norma nº 128/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Rua Ermelindo Milani, 1040 - [66,0 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 128/98
DE 31 DE MARÇO DE 1998
Dispõe : Autoriza o Executivo Municipal
a efetuar contratação por Tempo
Determinado por excepcional interesse
público, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO,, no uso
de suas atribuições legais. Faço saber que à Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar
contratação por Tempo Determinado por excepcional interesse público, pelo prazo de
03(três) meses, com fundamento na Lei Municipal nº 020/93 Art. 12, Inciso VI,
conforme especificação abaixo:
NOMENCLATURA QUANTIDADE
Carpinteiro 01
Pedreiro 01
Motorista 03
Operador de Máquinas Pesadas 02
Trabalhador Braçal 05
Vigia 10
Zeladora 10
Agente Fiscal 01
Agente Administrativo 03
Telefonista 03
Dia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Rua Ermelindo Milani, 1040 - CGC 63.761.977/0001-41
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Auxiliar de Enfermagem 06
Auxiliar Administrativo 10
Enfermeiro 01
Farmacêutico Bioquímico 01
Odontólogo F 01
Médico 01
Monitor de Ensino 28
Professor Classe À 07
Professor Classe B 05
Professor Classe C 05
Agente de Saúde 10
Técnico em Laboratório 01
Técnico em Raio X 01
Técnico em Contabilidade 01
Assistente Social 01
Engenheiro 01
Supervisor 01
Art. 2º - Os vencimentos desse pessoal terá como base O
constante no Plano de Carreira do Município de Rio Crespo-RO. .
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 31 de Março de 1.998.
PREFEITO MUNICIPAL