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norma nº 1/2019

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-04-25
EmentaResolve: Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº023/1993.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 
Estado de Rondôn ia 
RL ..\ GOVER\ AOOR 05\'ALDO PJA:",;A FLLI 10. l S36 FO:\E FAX (069) 3~39-2020 , 3539-2066 
CGC . 63 "'62 918-000 1-98 - Lei de Cnaçõo :--:. 376 - 13 '02, 1992 
PORTARIA Nº 001/2019. 
DE 25 DE ABRIL DE 2019. 
PODER LEGLSLATIVO 
ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara 
Municipal de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE 
Art. 1 º. Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo 
EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo 
de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio 
por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei 
Municipal nº 023/1993. 
Parágrafo umco. O período da Licença Prêmio por 
Assiduidade corresponde a 03 (três) meses e será usufruída nos meses de maio de 
2019, julho de 2019 e julho de 2020, referente ao 2º quinquênio, conforme 
despacho de fl. O 17, exarado nos autos do processo administrativo nº O 19/2019. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada as disposições em contrário. 
Publique - se para o conhecimento público . 
Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, 25 de abril de 2019. 

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