| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-04-25 |
| Ementa | Resolve: Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo (40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº023/1993. |
| native_id | 86 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 • • CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondôn ia RL ..\ GOVER\ AOOR 05\'ALDO PJA:",;A FLLI 10. l S36 FO:\E FAX (069) 3~39-2020 , 3539-2066 CGC . 63 "'62 918-000 1-98 - Lei de Cnaçõo :--:. 376 - 13 '02, 1992 PORTARIA Nº 001/2019. DE 25 DE ABRIL DE 2019. PODER LEGLSLATIVO ADEMIR JUSTINO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1 º. Conceder à Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/1993. Parágrafo umco. O período da Licença Prêmio por Assiduidade corresponde a 03 (três) meses e será usufruída nos meses de maio de 2019, julho de 2019 e julho de 2020, referente ao 2º quinquênio, conforme despacho de fl. O 17, exarado nos autos do processo administrativo nº O 19/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publique - se para o conhecimento público . Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, 25 de abril de 2019.