norma nº 78/1995

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL Nº 078/95
DE 12 DEZ JUNHO DE 1.995
" Autoriza o Executivo Municipal *
e abrir Crédito Adicional Especi-"
al no valor de R$ 38.000,00 ( trin
ta e Oito mil Reais) e dá outras *
providências.
O prefeito Municipal de Rio Crespo-R0., no uso de suas atri-
buições legais, conferidas em Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
guinte,
LEIi
art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a a- *
brir Crédito Adicional Especial, nos termos do arte 41, inciso II da!
Lei nº 4.320/64, e conforme a seguir:
080100 - Secretaria de Obras e Transporte.
411000 - Obras e Instalações.
10.60.328.1.022 - Construção de Praças, Parques € Unidades *
Esportivas.
arte 2º - Para cobertura do disposto no arte 1º serão utili-
zados recursos de conformidade com o arte 43, S$ 3º da Lei nº 4.320/ *
64.
Art. 3º - Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito, aos 12 de Junho de De
o
mario ( Drosilino de Cflimeida
PREFEITO MUNICI
"RUMO AO FUTURO"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92
PUBLICAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 078/95
DE 12 DE JUNHO DE 1.995
" Autoriza o Executivo Municipal &*
ebrir Orédito Adicionsl Especial no
valor de R$ 38.000,00(Trinta e Oito
mil Reais) e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRTSPO-RO., aprovou e O PREFEITO MU-
NICIPAL sancionou a seguinte,
SRZX1
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as!
disposições em contrário,
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal +!
de Rio Crespo em 12 de Junho de 1.995., e registrado e publicado na *
Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo em 13 de Junho de 1.995.
Almeida
Ê rasilino de &
dent o MUNICIPAL
“RUMO AO FUTURO"