norma nº 79/1995

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL N2079/95
b)
DE 02 DE AGOSTO DE 1.995.
Fo
" Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a alienação do bem móvel,
veículo tipo Onibus ano 1.977, cor
tranca e azul, marca Mercedes bens
modelo 0355 Chassi 34423111029701,
e dá outras providências",
O Prefeito Municipal de Rio Crespo-R0., Faz saber!
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
H
.”
E
esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-t
ção revogadas as disposições em contrário .
Registrado e Publicado na Secretária da Prefeitu-?
ra Municipal de Rio Crespo em 02 de Agosto de 1.995, e registrado e!
publicado na Secretária da Câmara Municipal de Rio Crespo em 03 de *
Agosto de 1.995.
rasilino de
PREFEITO MUNICIPAL
“RUMO AO FUTURO"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL Nº079/95
DE 02 DE AGOSTO DE 1.995.
O prefeito Municipal de Rio Crespo-RO., Faz!
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica 0 poder Executivo Municipal *
autorizado a proceder a alienação do bem móvel, veículo tipo Ônibus *
o)
ano 1.977, cor branca e azul, marca Mercedes bens, modelo 0355 Chassi*
34423111029701.
Arte 2º - A receita obtida com a referida '
alienação será utilizada na aquisição de outro Ônibus, atendendo as *
determinações Legais da FAE/MEC.
Art. 32º - Esta Lei entrará em vigor na data *
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Gabinete do Prefeito, aos 02 de Agost e 1995.
o
JEntenio (Prasilino de Almeida
PREFEITO MUNICIPAL
"RUMO AO FUTURO"