norma nº 92/1996

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO |
Lei de Criocão Nº 376 - 13/02/92
LEI MUNICIPAL Nº 092/96
DE 01 DE ABRIL DE 1.996.
DISPÕE: Cria Cargos no Quadro de pessoal
da Cêmara Municipal de Rio Crespo-RO,, '
Lei nº 007/93, de 18 de Fevereiro de
1993 e dé outras providências.
O Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO.,no uso de *
suas atribuições legais, conferidas em Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte,
LEI:
Arte 1º - Fica criados 09 cargos em Comissão de
Assessor Parlamentar Código CD5-4,08 quais ficarão à disposição dos
vereadores em seus respectivos gabinetes»
Arte 2º - Ag nomeações ficarão a cargo do Presi-
dente da Câmara Municipal, devendo os vereadores encaminhar Ofício à
Secretaria Geral, indicando o nome de pessoa a ser nomeada, bem como '
os demais dados exigidos na Legislação.
Arte 3º - Og Vencimentos dos Cargos que se Tra-!
tem o artigo primeiro, será de R$ 364,00 Mensais.
Arte 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em cântrário.
y
Gabinete do Prefebto,aos 01 de Abril de 1996.
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| PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Lei de Criocão N' 376 - 13/02/92 |
RUBLISAÇSÃO
LEI MUNICIPAL Nº 092/96
DE 01 DE ABRIL DE 1.996.
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DISPÕE: Cria Cargos no Quadro de pes *
goal da Cêmara Municipal de Rio Creg
Po-RO «es Lei nº 007/93 de 18 de Fevg +
reiro de 1993 e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO., aprovou e o
feito Municipal sancionou a seguinte,
Pre-
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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revoga-
das as disposições em contrário,
Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Muni ci
pal de Rio Crespo em 01 de Abril de 1.996, e registrado e publicado na
Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo em 02 de Abril de 1.996
Lá
É,
Gabinete do Prefeito, aos 02 de E. rss Ad
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