| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1996 |
| Date | 1996-04-13 |
| Ementa | "Dispõe: Autoriza o executivo municipal a fazer doação à associação BRAÇO FORTE da Lc-80. |
| native_id | 876 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 2
ICIPIO DE RIO CRESPO Lei de Criocção N' 376 - 13/02/92 LEI MUNICIPAL Nº 093/96. DE 12 DE ABRIL DE 1,996, DISPÕE: autoriza o Executivo Muni ci, pal a fazer doação à Asgo-! ciação BRAÇO FORTE da LC-BO O Prefeito Municipal de Rio Crespo-RO., no uso de * suas atribuições legais conferidas em Lei, Fago saber que a Cêmera Municipal de Rio Crespo ! aprovou e eu sanciono a seguinte: BEI: Artelº — Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar uma doação no valor de R$ 1.100,00 (Um Mil e Cem Resis) pa- ra a Associação Braço Forte da Linha 0-80 BR 364» Art.2º — Og recursos serão utilizados na instala-! ção da Rede Monofásica na referida Linha, Arte3º — Og recursos para cobertura da presente despesa ocorrerão por conta da dotação 0307021 2.004= Natureza da despesa 3132. Art.42º — Esta Lei, entra em vigor na data de sua ! publi cação » Gabinete do Prefeito, aos 12 de April de 1.9 . UVtnienio CArasilino de Almeida PREFEITO MUNICIPAL “RUMO AO FUTURO” | PREFEITURA DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO I Lei de Criccão Nº 376 - 13/02/92 LIZLICSAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 093/96. DE 12 DE ABRIL DE 1.996. DISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação à Associação |! Braço Forte da LC-80. O Prefeito Municipal de Rio Grespo-RO., mo uso de suas atribuições legais, conferidas em Lei, Faço saber que a Cêmara Municipal aprovou e eu sancioe! no a seguinte, LEIS Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revo- dadas as disposições em contrário. Registrado e publicado na Secretaria da Prefeitura Munã, cipal de Rio Crespo-RO., em 12 de Abril de 1.996, e registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo-Ro, em 15 de Abril de 1.996. A Gabinete do Prefeito,aos 12 de Abril oe erp) Antenio (Rrasilino de « U “PREFEITO MUNICIP sL “RUMO ÃO FUTURO”