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norma nº 3/2020

Tipo Decreto Legislativo Municipal
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-10
EmentaDecreta: Fica estabelecido Ponto Facultativo do Dia 14 de Fevereiro de 2020 (Sexta-Feira), não havendo expediente na Câmara Municipal.
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q Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PJANA | ILHO, 1836 FONE PAX (069) 539-2020
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992
PODER LEGISLATIVO
pis CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
- RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o feriado municipal no dia 13 de fevereiro de
2020, alusivo ao “Aniversário do Município de Rio Crespo”,
DECRETA
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo no dia 14 fevereiro de
2020 (sexta-feira), não havendo expediente nesta Câmara Municipal.
Art. 2º. As atividades da Câmara Municipal retornarão ao seu horário
normal de expediente, no dia 17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira).
Art. 3º. Deverão ser mantidos normalmente os serviços considerados
essenciais, em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2020.
«pe
ADEMIR JUSTINO MARTINS
Presidente

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