| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | "Concede 01 (uma) diária com valor reduzido, à Vereadora abaixo especificada, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 031/2022." |
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mm] je m— (> mm CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | EEE SEA | Estado de Rondônia | Poder Legislativo o o PORTARIA Nº017/2022. DE 18 DE ABRIL DE 2022. JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, a Vereadora abaixo especificada, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº031/2022. o Roselina Miranda Muchinski, CPF:804.917.902-87. Art. 2º. O beneficiário, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: ay 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br