| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-04-19 |
| Ementa | Conceder a Servidora do quadro de pessoal efetivo EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante cio cargo efetivo de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei Municipal nº 023/1993. |
| native_id | 94 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
o
CÂMARA l\1UNICIPAL DE RIO CRESPO
Ls1ado ck l~ u11d{111ia
IW i\ ( ,O Vl:lzN,\1 )()1' 0 \\-_. \I I Hl l1 I.\ N:\ 1 li 11 0 . IX .1 '1 H>N I-: 1 ,\:\ ((H,'J) 35J'J-2U2\l I 353<!-206<,
C(,C - Ci-1 762 .1) IX1()(H1i-9X • LL·i d~ c ,·ia\il\l N. " .171, . 1.1 /02, l 'J'/2 .
PORTARIA Nº 003/2018.
DE 19 DE ABRIL DE 2018.
. PODER LECISLt\ TIVO
JURANDI SOARES DA SILVA, Presidente da Cámara
Municipal de Rio Crespo - RO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. lº. Conceder ú Servidora do quadro de pessoal efetivo
EDINEUSA NOGUEIRA LOPES, matrícula nº 009, ocupante cio cargo efe ti vo
de Agente Administrativo ( 40 Horas) deste Órgão Legislativo, Licença Prêmio
por Assiduidade, com fundamento no art. 69, inciso V, c/c art. 75, da Lei
Municipal nº 023/1993.
Panígrafo umco. O período da Licença Prêmio por
Assiduidade corresponde a 03 (três) meses, sendo uma já usufruída no mês de
novembro de 2017 e o excedente a serem usufruídas nos meses de junho de 2018
e outubro de 2018, referente ao 1" quinquênio, conforme des pacho de ll. 109,
exarado nos autos do processo administrativo nº 093/2017.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. ficando revogada a Portaria nº O 18/20 17.
Publique - se para o conhecimento público.
Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, 19 de abril de 20 18 .
.JURANf6'í SOARES OI\ SILVA
Presid ente da Câmara Municip81