| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | Resolve: Nomear "por tempore" o servidor do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, Clécio Silva dos Santos, matrícula nº 060-01, para a responsabilidade do Setor de Secretaria Geral Legislativa, da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no período de 14 de julho até 02 de agosto de 2022, considerando a concessão de férias e a respectiva conversão do período de 1/3 (um terço), em abono pecuniário deferido nos autos do processo administrativo n. 055/2022 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Poder Legislativo PORTARIA Nº 035/2022. DE 11 DE JULHO DE 2022. JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, “pro tempore”, o servidor do quadro de pessoal efetivo deste Órgão Legislativo, Clécio Silva dos Santos, matrícula nº .060-1, para a responsabilidade do Setor de Secretária Geral Legislativa, da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no período de 14 de julho até 02 de agosto de 2022, considerando a concessão de férias e a respectiva conversão do período de 1/3 (um terço) em abono pecuniário deferido nos autos do processo administrativo nº 055/2022. Parágrafo único. O valor pecuniário pelo exercício provisório da Função corresponde ao valor conforme pecúnia outorgada pela Lei Municipal n. 747, de 07 de março de 2017. Art. 2º. A nomeação provisória é necessária ante a concessão de férias da Servidora Titular da Função de confiança, consoante disposição analógica do art. 24, inc. II, da Lei Municipal n. 531, de agosto de 2011. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir do dia 14 de julho de 2022, perdendo a sua eficácia e vigência a partir de 03 de agosto de 2022. Presidenté da Câmara Municipal Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br