| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-08-04 |
| Ementa | "CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aso Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 061/2022." |
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| O = mm (> mem CÂMARA MUNICIPAL DERIOCRESPO | EDS Estado de Rondônia | [om | . Poder Legislativo | no] PORTARIA Nº038/2022. DE 04 DE AGOSTO DE 2022. JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais: RESOLVE: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº061/2022. º Giltamar Silva Pereira, CPF:386.812.502-72; º Rivelino Dias, CPF:704.069.609-68. Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento institucional. Art. 3º, Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: “8 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: Wwww.camarariocrespo.ro.gov.br