norma nº 39/2022

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— > mm | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
|
E ro Estado de Rondônia |
L— — E Poder Legislativo |
PORTARIA Nº039/2022.
DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 03 (três) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária
com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores e aos Servidores abaixo especificados,
conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº990/2022, em razão da
proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº063/2022.
º Edna Maria Pereira, CPF:793.574.822-53;
º Elisama Barros de Souza, CPF: 076.541.244-65;
º Fagner de Souza Cardoso, CPF:386.824.512-04;
. Midian Mayara de Andrade Neves, CPF:011.235.112-33;
º Roselina Miranda Muchinski, CPF:804.917.902-87.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede
do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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