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norma nº 40/2022

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-08-10
Ementa"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores e aos Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 062/2022."
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> mm | CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
| Estado de Rondônia |
[DDD a — PoderLegislativo |
PORTARIA Nº040/2022.
DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma)
diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores e aos Servidores abaixo especificados,
conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº990/2022, em razão da
proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº062/2022.
. Elvair Cândido de Souza, CPF:516.829.402-25;
º Joaldo Gomes de Carvalho, CPF:564.099.312-04;
º Maikon Lucas Frescha Dias, CPF:015.287.492-51.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede
do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei
de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 8 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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