br-locleg corpus explorer

← Rio Crespo (RO)

norma nº 43/2022

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-08-17
Ementa"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 067/2022."
native_id971

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

| CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
| Estado de Rondônia
| Poder Legislativo
PORTARIA Nº043/2022.
DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor
reduzido, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da
Lei Municipal nº990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do
processo administrativo nº067/2022.
º Giltamar Silva Pereira, CPF:386.812.502-72;
º José Carlos Mendes da Siva, CPF:350.487.192-04;
º Rivelino Dias, CPF:704.069.609-68.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede
do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei
de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FonelFax: 3 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: Www.camarariocrespo.ro.gov.br

open original →