| Tipo | Decreto Legislativo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2022 |
| Date | 2022-08-31 |
| Ementa | "DECRETA: Exonerar, a pedido, o Senhor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, CPF nº 516.829.402-25, do cargo de chefia de Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, previsto na alínea b) do art. 13, da Lei Municipal nº 531/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 759, de 15 de setembro de 2017." |
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var CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO RERES tone Estado de Rondônia Poder Legislativo DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA EM 31 DE AGOSTO DE 2022 JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o presente regramento institucional trata-se de ato “interna corporis”, com o objetivo de zelar pela autonomia, independência e funcionamento do Órgão Legislativo; e Considerando que a presente matéria normativa trata-se de competência exclusiva do Poder Legislativo de Rio Crespo-RO, na forma do art. 103, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Leis, DECRETA Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, CPF nº 516.829.402-25, do Cargo de Chefia de Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, previsto na alínea b) do art.13, da Lei Municipal nº 531/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 759, de 15 de setembro de 2017. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2022, com revogação expressa do Decreto Legislativo nº 005/2017- CMRC. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publiq se para 4 VIRA público. SAS á Câmara Municipal de Rio Crespo — RQ), aos 31 de agosto de 2022. O | | : MES DE CARVALHO da!Câmara Municipal esidente Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoQhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br