br-locleg corpus explorer

← Rio Crespo (RO)

norma nº 7/2022

Tipo Decreto Legislativo Municipal
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-08-31
Ementa"DECRETA: Exonerar, a pedido, o Senhor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, CPF nº 516.829.402-25, do cargo de chefia de Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, previsto na alínea b) do art. 13, da Lei Municipal nº 531/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 759, de 15 de setembro de 2017."
native_id974

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

var CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
RERES tone Estado de Rondônia
Poder Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EM 31 DE AGOSTO DE 2022
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que o presente regramento institucional trata-se de ato “interna
corporis”, com o objetivo de zelar pela autonomia, independência e funcionamento do Órgão
Legislativo; e
Considerando que a presente matéria normativa trata-se de competência
exclusiva do Poder Legislativo de Rio Crespo-RO, na forma do art. 103, inciso II, do Regimento
Interno desta Casa de Leis,
DECRETA
Art. 1º. Exonerar, a pedido, o Senhor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, CPF
nº 516.829.402-25, do Cargo de Chefia de Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio Crespo -
RO, previsto na alínea b) do art.13, da Lei Municipal nº 531/2011, com redação dada pela Lei
Municipal nº 759, de 15 de setembro de 2017.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos a
partir de 31 de agosto de 2022, com revogação expressa do Decreto Legislativo nº 005/2017-
CMRC.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publiq se para 4 VIRA público. SAS á
Câmara Municipal de Rio Crespo — RQ), aos 31 de agosto de 2022. O
| | :
MES DE CARVALHO
da!Câmara Municipal
esidente
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespoQhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

open original →