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norma nº 1032/2022

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1032 / 2022
Date 2022-08-18
Ementa"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 983, de 19 de janeiro de 2022, alterando os artigos 1º e 3º e dá outras providências."
native_id979

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia var
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura de
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De máios dadas com o povo
ZÃO NON
AR g Co
“Emenda à Lei Orçamentária Municipal
19 de Janeiro de 2022, alterando os artigos 1º e 3º
e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, Estado de Rondônia, no uso
das atribuições que lhes são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam alterados os Artigos 1º e 3º da vigente Lei Municipal n.º 983,
de 19 de Janeiro de 2022, que passarão a ter a seguinte redação:
Crédito Especial:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal abrir ao Orçamento Fiscal
Municipal, Crédito Especial no valor de R$ 137.133,33 (Centro e trinta e
sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), para alocar
na seguinte dotação orçamentária especialmente criada à Lei Orçamentária
vigente.
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
07.003. | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E LEGAIS
07.003.12. Educação o
07.003.12.361. Ensino Fundamental |
07.003.12.361.0020. GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
07.003.12.361.0020.1.123. em nº 356/PGE-2021 - Aquisição de Veículo Utilitário para
4.4.90.52.00 o “| Equipamento e Material Permanente
Fonte: 20120037 - Convênios do Estado - Educação o R$ 85.000,00
Fonte: Contrapartida financeira do município o R$ 52.133,33
Total da Suplementação R$ 137.133,33
Art. 2º - ...
Paragrafo Primeiro -....
Parágrafo segundo -...
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais especiais e/ou
suplementares, com recursos livres ou vinculados, destinados à
contrapartida do município para a execução do objeto constante da
presente lei, no valor de R$ 52.133,33, conforme discriminado nos
Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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goamvemen a; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
EA Estado de Rondônia “ar
a Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Protoitura do
PODER EXECUTIVO RIO CRESPO
De mãos dadas com o, povo
termos de convênio, ou ajuste, dentro da classificação funcional
programática própria e adequada a Lei Orçamentária.
Parágrafo único -...
Art. 4º-...
Art.5º-...
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Rio Crespo-RO, 18 de agosto de 20
Dr nica
PUBLICADO |
| MAS 1 03 1AD2A |
]
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