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norma nº 49/2022

Tipo Portaria da Camara Municipal
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-09-09
Ementa"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 074/2022."
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War a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
Estado de Rondônia
“Poder Legislativo
PORTARIA Nº049/2022.
DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.
JOALDO GOMES DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, no uso de suas atribuições legais e institucionais:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo
especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº990/2022, em
razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo nº074/2022.
º Giltamar Silva Pereira, CPF:386.812.502-72;
º Rivelino Dias, CPF:704.069.609-68.
Art. 2º. Os beneficiários, no prazo de até 05 (cinco) dias contados do retorno à sede
do município, fará juntada no processo de concessão, a comprovação do presente deslocamento
institucional.
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei
de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 78 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br

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