| Tipo | Portaria da Camara Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | " Instituir, por meio deste ato normativo de natureza administrativa, a utilização compulsória dos símbolos oficiais municipais, composto pelo brasão e pela bandeira do município de Rio Crespo-RO, nos documentos oficiais internos e externos produzidos por qualquer setor e/ou unidade administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo_RO. " ALTERADA PELA PORTARIA N°001/2024-CMRC/RO. |
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