sessao nº 37

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Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo —
RO, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezenove e trinta horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador
JOALDO GOMES DE CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores:
ELISAMA BARROS DE SOUZA, FAGNER DE SOUZA CARDOSO,
GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, JOSÉ CARLOS
MENDES DA SILVA, ODAIR JOSÉ RODRIGUES, RIVELINO DIAS e
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quórum regimental, foi
dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão
anterior, que após lida e não havendo retificação, a mesma foi submetida à
votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura da Indicação nº 043/2021 - da
Câmara Municipal: leitura da Indicação nº 044/2021- da Câmara Municipal;
leitura do Projeto de Lei nº 052/2021 — do Executivo Municipal; leitura do
Projeto de Resolução nº 004/2021 - do Legislativo Municipal; leitura do Projeto
de Resolução nº 005/2021 - do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres da
Comissão de Justiça às Indicações nº 040, 041 e 042/2021 — da Câmara
Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto
de Lei nº 048/2021 - do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 049/2021 - do Executivo
Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões Justiça e Finanças ao Projeto de
Lei nº 050/2021 - do Executivo Municipal; leitura do Parecer da Comissão de
Justiça ao Projeto de Lei nº 051/2021 - do Executivo Municipal; leitura do
Requerimento nº 029/2021 - do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento
nº 030/2021 - do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para
serem lidas no Material do Expediente, seguiu-se com o uso da Tribuna do
PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve Orador inscrito. E não havendo
Oradores inscritos ao uso da Tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da
Tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve Orador inscrito. E não
havendo Oradores inscritos ao uso da Tribuna do Grande Expediente, seguiu-se
com a ORDEM DO DIA, e o senhor Presidente colocou em votação simbólica o
Requerimento nº 029/2021 — do Gabinete da Presidência, para votar em Turno
Único o Projeto de Lei nº 049/2021 — do Executivo Municipal, em razão do
caráter de urgência dessa matéria, e o Plenário acatou por unanimidade. Passou-se
para a votação simbólica do Requerimento nº 030/2021 — do Gabinete da
Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 050/2021 — do
Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o
7) Plenário acatou por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente
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solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 049/2021 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 050/2021
— do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, o senhor Presidente solicitou ao
senhor secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a
votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº 048/2021 — do Executivo Municipal,
após a votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Após, fez-se a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação
do 1º Turno do Projeto de Lei nº 051/2021 — do Executivo Municipal, após a
votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Ato contínuo, chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º
Turno do Projeto de Lei nº 047/2021 — do Executivo Municipal, e após a votação
ficou aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. O Senhor
Presidente fez um requerimento verbal, pedindo a dispensa do 3º Turno de
votação do Projeto de Lei nº 047/2021, tendo em vista que o mesmo foi aprovado
em 1º e 2º Turnos de votação, e o Plenário acatou por unanimidade. E não
havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se
com o uso da Tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente,
com o intuito de se pronunciar na Tribuna, convidou o Vice-Presidente, Vereador
GILTAMAR SILVA PEREIRA, para assumir a Cadeira da Presidência. O
Vereador JOALDO, no uso da Tribuna, cumprimentou a todos, iniciou falando a
respeito do Projeto de Lei nº 052/2021 - do Executivo Municipal, relatou que
falta pouco tempo para encerrar o ano legislativo e que existem alguns Projetos a
serem votados, falou também do orçamento municipal, que está na Comissão de
Finanças, disse que basicamente o orçamento para o ano de 2022 é o mesmo que
estamos findando o ano de 2021, que foi dotado ano passado, onde a Câmara
Municipal deu ao executivo, Crédito Especial de 15% (quinze por cento), para
assim que as dotações fossem se limitando, houvesse remanejamento, disse que
em uma conversa com o Contador do município, justamente para que não tenham
muitos projetos na pauta do dia, pediu a ele que se antecipasse em fazer o projeto
que sempre é feito, para que sejam esgotadas todas as dotações que ainda tem
restos nas contas, para que quando chegar dia 15/12/2021, todas as transferências
tenham sido realizadas para as contas que ainda tem empenhos, contou que ele
fez o balanço e disse que com mais 5% (cinco por cento) desse orçamento ele
fechava o ano todo, então, foi encaminhado ao legislativo um Projeto de Lei
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pedindo autorização da Câmara, para dar ao executivo o fechamento mencionado,
pediu aos nobres colegas que, se tiverem alguma dúvida sobre a matéria que está
em tramitação, procurem o setor de contabilidade, para dar agilidade ao Projeto,
ressaltou, ainda, que a importância do voto ser contrário ou favorável é O que
menos interessa, mas que, todas as matérias que estejam em tramitação sejam
encerradas até o dia 15/12/2021, agradeceu a oportunidade e encerrou seu
discurso. A vereadora ELISAMA, no uso da Tribuna, cumprimentou a todos e
iniciou falando da educação, a respeito da gratificação que foi dada aos
professores, a seu pedido, e mais uma vez fez um apelo ao executivo que desse
mais uma parcela de gratificação, no mês de dezembro, a essa classe trabalhadora,
pois os mesmos se fazem merecedores, falou também sobre sua indicação,
pedindo ao Executivo um Projeto de Lei mudando a data base dos vencimentos
dos profissionais em educação, de 01 de maio para 01 de janeiro de cada
exercício financeiro, pois já faz dois anos que essa categoria não tem aumento
salarial, e nada mais justo do que valorizar esses profissionais dessa forma,
agradeceu a oportunidade e finalizou sua fala. E não havendo mais Oradores
inscritos na Tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem
tratadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres Vereadores, do
público presente e declarou encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata
assinada pela Mesa Diretora.
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