sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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mm | Estado de Rondônia
La RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte, às quinze horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do
Vereador ADEMIR JUSTINO MARTINS, com a presença dos
seguintes Vereadores: JAIME CÂNDIDO FERREIRA, JOALDO
GOMES DE CARVALHO, JOÃO CARLOS CAITITÉ, JURANDI
SOARES DA SILVA, LAURO VILAS BOAS MAGALHAES,
RIVELINO DIAS, TADEU BECKER e VALDENIR MACHADO
DE MIRANDA. Após constar quórum regimental, foi dado início à
Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura da
Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a
mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade;
leitura do Balancete Mensal da Câmara Municipal, referente ao mês
de março de 2020; leitura do Projeto de Lei nº 020/2020 — do
Legislativo Municipal; leitura da Proposta de Emenda Modificativa nº
001/2020 — do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça, F inanças e Urbanismo ao Projeto de Lei nº
013/2020 — do Executivo Municipal; leitura do Parecer da Comissão
de Justiça à Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2020 — do
Legislativo Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Justiça ao
Projeto de Lei nº 019/2020 — do Legislativo Municipal; leitura do
Requerimento nº 016/2020 — do Gabinete da Presidência; leitura do
Requerimento nº 017/2020 — do Gabinete da Presidência. E não
havendo mais matérias para serem lidas no Material do Expediente,
seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOALDO, que no
uso da Tribuna cumprimentou a todos, iniciou defendendo o Projeto
de Lei de sua autoria, que visa consagrar o direito de jornada de
trabalho especial aos servidores portadores de PNE e estender esse
direito aos servidores que possuem cônjuge, filho ou dependente,
portador de necessidades especiais, pediu aos colegas Vereadores que
votassem em favor do projeto, para corrigir uma falha acometida em
2011, explicou que atualmente existe uma Lei que consagrou esse
direito apenas aos servidores da Educação e que deve, portanto, ser
extensivo a todos os servidores da administração municipal, agradeceu
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NTe CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
a Estado de Rondônia
» RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
a oportunidade e encerrou sua fala. E não havendo mais Oradores
inscritos ao uso da Tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso
da Tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve Orador inscrito.
E não havendo Oradores inscritos ao uso da Tribuna do Grande
Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 016/2020 — do
Gabinete da Presidência, a votar em Turno Único o Projeto de Lei nº
013/2020 — do Executivo Municipal, tendo em vista o caráter de
urgência'urgentíssima dessa matéria, e o Plenário acatou por
unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº
017/2020 — do Gabinete da Presidência, a votar em Tumo Unico o
Projeto de Lei nº 019/2020 — do Legislativo Municipal, por se tratar de
matéria de urgência'urgentíssima, e o Plenário acatou por
unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação em Tumo Único do Projeto de Lei nº
013/2020 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado
por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se
para a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação da
Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2020 — do Legislativo
Municipal, e após votação ficou aprovada por 08 (oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do
Projeto de Lei nº 019/2020 — do Legislativo Municipal, com sua
Emenda, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis
e nenhum voto contrário. E não havendo mais matérias para serem
votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da Tribuna
das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve Orador inscrito. E não
havendo Oradores inscritos na Tribuna das Explicações Pessoais, nem
mais matérias para serem tratadas, o Senhor Presidente agradeceu a
presença dos nobres Vereadores, do público presente e declarou
encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pela Mesa
Diretora.
LE

DÉCIMA SEGUNDA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO.
Aos quatro dia do més e maio de 2020, às 15:00 horas, sob à Presidência do Vereador
ADEMIR JUSTINO MARTINS,
E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
JOUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: .
B) LEITURA DO BALANCETE MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL,
REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020;
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 020270 - DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL;
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020 - DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL,
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E
URBANISMO AO PROJETO DE LEL Nº 0132020 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; .
F) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
G) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI
Nº 19/2020 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
H) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 0162020 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
| LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 0172020 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
e
D)
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 0162020 - DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA:
3) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 01772020 - DO GABINETE
DAPRESIDÊNCIAS
€) VOTAÇÃO EM TÚRNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 0132020 - DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
DJ VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 017129 - DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL;
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 0152920 - DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL, COM SUA EMENDA.