sessao nº 23

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Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove e trinta horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência
do Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, com a presença dos
seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE SOUZA, FAGNER DE
SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA
GAVIOLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSE
RODRIGUES, RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI.
Após constar quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material
do Expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida
e não havendo retificação, a mesma foi submetida à votação, ficando
aprovada por unanimidade; leitura do Projeto de Resolução nº 001/2022 —
do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça às
Indicações nº 033 e 034/2022 — da Câmara Municipal; leitura do Parecer da
Comissão de Finanças ao Balancete Mensal da Câmara Municipal, referente
ao mês de junho de 2022; leitura do Parecer da Comissão de Justiça ao
Projeto de Lei nº 051/2022 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres
das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 052/2022 — do
Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e
Finanças ao Projeto de Lei nº 053/2022 — do Executivo Municipal; leitura
dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº
054/2022 — do Executivo Municipal; leitura do Requerimento nº 024/2022 —
do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 025/2022 — do
Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no
Material do Expediente, seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO
EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente, com o intuito de se pronunciar na
Tribuna, convidou o Vice-Presidente para assumir a Cadeira da Presidência.
O Vereador JOALDO, no uso da Tribuna, cumprimentou a todos, iniciou
falando sobre o Projeto de Resolução nº 001/2022, explicou que trata-se de
um pacote de mudanças no Regimento Interno desta Casa de Leis, que irão
se compatibilizar com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno
de inúmeras Câmaras Municipais, para aperfeiçoar e otimizar os trabalhos
legislativos, disse que algumas das alterações serão para permitir a
recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora na mesma legislatura,
permitir que o Presidente da Câmara Municipal manifeste o seu voto em
todas as matérias sujeitas a deliberação da Câmara Municipal e não somente
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em caso de empate, permitir o aumento de dois para cinco do respectivo
limite de matérias de urgências que poderão ser apreciadas e votadas em
Turno Único pela Câmara Municipal, entre outras alterações, disse que os
Poderes são distintos e precisam ser harmônicos para caminhar e fazer uma
melhor gestão, agradeceu a oportunidade e concluiu suas palavras. E não
havendo mais Oradores inscritos ao uso da Tribuna do Pequeno Expediente,
passou-se ao uso da Tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve
Orador inscrito. E não havendo Oradores inscritos ao uso da Tribuna do
Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor
Presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº 024/2022 — do
| Gabinete da Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº
| 052/2022 — do Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência
| dessa matéria, e o Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com a
] votação simbólica do Requerimento nº 025/2022 — do Gabinete da
Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 054/2022 — do
Executivo Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o
Plenário acatou por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres
| Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 052/2022 —
do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, fez-se a chamada nominal
dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº
054/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08
(oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de
Lei nº 051/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado
por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo,
chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do
Projeto de Lei nº 053/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E não
havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia,
seguiu-se com o uso da Tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador RIVELINO, que no uso
da Tribuna cumprimentou a todos, iniciou parabenizando todos os pais pelo
Dia dos Pais, falou a respeito da reunião onde foi tratado sobre os
carreadores da linha C-80, visando o bem-estar da população, manifestou
satisfação e confiança de que o Secretário irá realizar um bom trabalho para
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agradar os moradores da referida linha. Aproveitando a oportunidade, o
Vereador convidou todos os nobres colegas para participarem de uma
festividade que será realizada na Igreja Assembleia de Deus, no próximo
sábado. Disse, ainda, que tem cobrado do Secretário de Urbanismo, a
respeito das lâmpadas apagadas na cidade, inclusive próximas à Igreja
Assembleia de Deus, e disse que acredita que esse problema será resolvido o
mais rápido possível, agradeceu a oportunidade e encerrou sua fala. E não
havendo mais Oradores inscritos na Tribuna das Explicações Pessoais, nem
mais matérias para serem tratadas, o Senhor Presidente agradeceu a
presença dos nobres Vereadores, do público presente e declarou encerrada a
presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pela Mesa Diretora.
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VIGÉSIMA TERCEIRA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos
quinze dias do mês de agosto de 2022, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador JOALDO
GOMES DE CARVALHO.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 — DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL;
C) LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ÀS INDICAÇÕES Nº 033
E 034/2022- DA CÂMARA MUNICIPAL;
D) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO BALANCETE
MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022:
E) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº
051/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
F) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI Nº 052/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI Nº 053/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI Nº 054/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
D LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 024/2022 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
J) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 025/2022 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 024/2022 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 025/2022 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
C) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2022 —- DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
D) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 —- DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
E) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
F) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 — DO ES A
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Sala das Sessões, 1 n 8 stôde 2022. Je aviso de
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