sessao nº 32

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FE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
dois, às dezenove e trinta horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do
Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, com a presença dos seguintes
Vereadores: ELISAMA BARROS DE SOUZA, FAGNER DE SOUZA
CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA GAVIOLI,
JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSÉ RODRIGUES,
RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar
quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou:
leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a
mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do
Projeto de Lei nº 071/2022 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei
nº 072/2022 — do Executivo Municipal; leitura da Moção de Aplausos nº
004/2022 — da Câmara Municipal; leitura do Projeto de Resolução nº 002/2022
— do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e
Finanças aos Projetos de Lei nº 064, 065, 066, 067, 068, 069 e 070/2022 — do
Executivo Municipal; leitura do Requerimento nº 029/2022 — do Gabinete da
Presidência; leitura do Requerimento nº 030/2022 — do Gabinete da
Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no Material do
Expediente, o Senhor Presidente solicitou Parecer verbal das Comissões de
Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 071/2022 - do Executivo Municipal, em
razão do caráter de urgência dessa matéria. O Relator da Comissão de Justiça,
FAGNER DE SOUZA CARDOSO, analisou o referido Projeto de Lei e emitiu
Parecer favorável à aprovação do mesmo e a Comissão acatou ao voto do
Relator por unanimidade. A Relatora da Comissão de Finanças, ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI, analisou a referida matéria e lançou Parecer
favorável à aprovação da mesma e a Comissão acatou ao voto da Relatora por
unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente fez um requerimento verbal ao
Plenário, para que o Projeto de Lei nº 071/2022 fosse incluído na Ordem do Dia
e votado em Turno Único na presente Sessão, e o Plenário acatou por
unanimidade. Seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e
não houve Orador inscrito. E não havendo Oradores inscritos ao uso da Tribuna
do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da Tribuna do GRANDE
EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente, com o intuito de se pronunciar na
Tribuna, convidou o Vice-Presidente para assumir a Cadeira da Presidência. O
Vereador JOALDO, no uso da Tribuna, cumprimentou a todos, iniciou falando
sobre o Projeto de Lei nº 071, explicando que ele não estava na Ordem do Dia,
mas que, pela urgente necessidade, foi feito um requerimento verbal ao Plenário,
e que, com a aceitação unânime, foi incluída a matéria na Ordem do Dia para ser
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votada em Turno Único. Relatou que foi feita uma reunião com o Secretário de
finanças da Prefeitura, onde ficou esclarecida a necessidade desse projeto,
justamente para custear a folha de pagamento dos servidores. Explicou que
existem outros projetos que serão encaminhados para esta Casa de Leis e que
não houve até hoje a intenção de prejudicar o Executivo, muito menos os
projetos que tratam de pagamentos dos servidores. O Vereador disse estar
indignado, porque recebeu duas servidoras que alegaram estar há
aproximadamente 30 dias com o salário atrasado, culpando os Vereadores por
isso. O orador considerou como afronta, pois os Vereadores nunca impediram o
Executivo de fazer projeto para beneficiar essa administração, muito menos os
servidores. Prosseguiu dizendo que todos os Vereadores, sem exceção, têm se
colocado de pronto atendimento a todos os projetos que aqui tem chegado.
Deixou o seu respeito aos servidores que ainda não receberam o salário atrasado
e deixou também o seu repúdio por se tratar da categoria dos servidores o salário
em atraso, quando se tem uma ordem de quase 9 mil reais nas contas da
Prefeitura. Deixou claro a todos os servidores, que, se depender da Câmara, esse
impasse será resolvido o mais rápido possível, agradeceu a oportunidade e
encerrou sua fala. E não havendo mais Oradores inscritos ao uso da Tribuna do
Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 029/2022 — do Gabinete da
Presidência, para votar em Tumo Único os Projetos de Lei nº 064 e 065/2022 —
do Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessas matérias, e o
Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do
Requerimento nº 030/2022 — do Gabinete da Presidência, para votar em Turno
Único os Projetos de Lei nº 066 e 067/2022 — do Executivo Municipal, em razão
do caráter de urgência dessas matérias e o Plenário também acatou por
unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação
em Turno Único do Projeto de Lei nº 071/2022 — do Executivo Municipal, e
após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres Vereadores para a
votação em Tumo Único do Projeto de Lei nº 064/2022 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 065/2022 — do
xecutivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
avoráveis e nenhum voto contrário. Logo, fez-se a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 066/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, foi feita a chamada nominal
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dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei n
067/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, fez-se a chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº
068/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº
069/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº
070/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E não havendo mais matérias
para serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da Tribuna
das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente concedeu a palavra à
Vereadora ROSE, que no uso da Tribuna cumprimentou a todos, iniciou
agradecendo por ter passado com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), no assentamento Lamarquinha, no Oriente, na linha C 100, onde
foram muito bem recebidos. A Vereadora contou que recebeu algumas críticas
dos moradores locais e que, em seguida, fez alguns esclarecimentos, tirando
várias dúvidas deles. Disse, ainda, que faltou um pouco de fiscalização dos
Vereadores para saber se alguns serviços já haviam sido realizados. A Vereadora
afirmou que fiscalizou e viu que os locais que eram para ser cascalhados,
estavam apenas patrolados, que as máquinas estavam no local, mas que o
serviço não estava concluído, e que explicou aos moradores que a culpa não era
dos Vereadores, mas sim do responsável pelo serviço. Esclareceu, também, aos
Secretários municipais de Rio Crespo, que quando é solicitado um documento
para a Prefeitura, não significa que o Parlamentar é oposição, mas sim que ele
quer explicar para a população para onde está indo o dinheiro público, pois os
Vereadores representam o povo e podem solicitar sempre o que for necessário,
agradeceu a oportunidade e encerrou seu discurso. O Vereador GILTAMAR, no
uso da Tribuna, cumprimentou a todos, iniciou falando sobre uma situação
ocorrida, onde culparam injustamente os Vereadores. Pediu ao Executivo que
encaminhasse o Plano de Carreira da Educação, pois os Vereadores estão sendo
cobrados pelos servidores da Educação, bem como pelos servidores que não
tiveram reajuste salarial. Explicou que alguns funcionários que entraram
recentemente já tiveram reajuste e que alguns concursados há 25 anos estão com
o salário defasado. Falou sobre os 16% (dezesseis por cento), pedindo para que
& viesse para a Câmara para os servidores que não tiveram o alinhamento de
salário, ajudando, assim, o município, pois a inflação está altíssima, mas o
“Salário continua o mesmo. Ressaltou que os Vereadores são os fiscais do povo e
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que estão aqui para trabalhar com o povo e para o povo, agradeceu a
oportunidade e concluiu seu pronunciamento. O Senhor Presidente, com o
intuito de se pronunciar na Tribuna novamente, convidou o Vice-Presidente para
assumir a Cadeira da Presidência. O Vereador JOALDO, no uso da Tribuna,
cumprimentou novamente a todos, iniciou manifestando a sua indignação com a
falta de respeito de alguém que, usando de má-fé, foi até os moradores da linha
€ 100 do oriente e deixou registrado que a falta de cascalhamento no local foi
por falta de aprovação do recurso pelos Vereadores. O Vereador explicou que
único recurso que veio para a Câmara com a finalidade de custear despesa com
estrada, já foi encaminhado há mais de quarenta dias. Disse que todos sabem
que a estrada deve ser cascalhada e que na semana o Ônibus teve dificuldade
para trazer os alunos e que, por conta disso, a culpa foi atribuída aos Vereadores.
Seguiu explicando que antes se podia votar em turno único apenas dois projetos
por sessão e que agora são cinco projetos. Alegou, então, que fizeram com que o
processo tivesse agilidade, para mostrar a parceria, por atender a necessidade da
aprovação e sabendo que ele tinha prazo. Deixou, mais uma vez, a sua
indignação com a pessoa que usou esse argumento mentiroso para denegrir a
imagem da Câmara, agradeceu a oportunidade e terminou sua fala. A Vereadora
ELISAMA, no uso da Tribuna cumprimentou a todos, iniciou falando sobre suas
Indicações para que o Prefeito desengavetasse o Plano de Carreira e
encaminhasse para a Câmara, para que os Vereadores pudessem analisar, uma
vez que esse Plano está defasado desde 2011. Disse que com certeza o
Executivo comemorou e sabe que dia 15 de outubro foi comemorado o dia dos
professores, cabendo reflexão a todos, que por essa profissão são formadas todas
as outras, e que parte da categoria está insatisfeita e descontente com a atual
condução do projeto, cabendo aos Vereadores cobrar e pedir ao Executivo em
prol do grupo, uma vez que já foi encaminhado projeto para aumento de salário
de outras categorias, exceto o projeto para a educação. Comentou que quando
falta administração, acontecem determinadas situações, e que a culpa foi para os
Vereadores, já que, para resolvê-las, tem que colocar a culpa em alguém,
agradeceu a oportunidade e encerrou suas palavras. E não havendo mais
Oradores inscritos na Tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias para
serem tratadas, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres
Vereadores, do público presente e declarou encerrada a presente Sessão,
seguindo-se esta Ata assinada pela Mesa Diretora. — MN—
+ertifico que Doca N
toi publicada no quaar
de aviso desta Câmars
Miss fia Ema
Misien Mayerélia Andrade Neves |
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dO
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CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
TRIGÉSIMA SEGUNDA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos
dezessete dias do mês de outubro de 2022, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador
JOALDO GOMES DE CARVALHO.
A)
B)
C)
D)
E)
F)
6)
H)
A
—
B)
C)
D)
E)
F)
G)
H)
D
PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 071/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2022 —- DA CÂMARA MUNICIPAL;
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 - DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AOS
PROJETOS DE LEI Nº 064, 065, 066, 067, 068, 069 E 070/2022 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 029/2022 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 030/2022 - DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 029/2022 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 030/2022 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2022
EXECUTIVO MUNICIPAL:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2022 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2022 —- DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2022 - DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2022 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2022 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2022 — DO nn À
MUNICIPAL. |!
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Sala das Ses ões, 17 de outubro y 2022. Em ny
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