sessao nº 39

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— > m— - PODERLEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo
RO. Aos cinco dias do mês de dezembro de 2022, às 19:30 horas, sob a
Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, com a presença
dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE SOUZA, FAGNER DE
SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA
GAVIOLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSÉ RODRIGUES,
RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar
quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou:
leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a
mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do
Projeto de Lei nº 091/2022 - do Executivo Municipal; leitura do Projeto de
Resolução nº 003/2022 - do Legislativo Municipal: leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo à Proposta de Emenda Modificativa
nº 003/2022 - do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça, Finanças e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 060/2022 - do Executivo
Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e
Urbanismo ao Projeto de Lei nº 061/2022 - do Executivo Municipal; leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo ao Projeto de Lei nº
062/2022 - do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 072/2022 - do Executivo Municipal;
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo ao
Projeto de Lei nº 078/2022 - do Executivo Municipal; leitura do Parecer da
Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 084/2022 - do Executivo Municipal;
leitura dos Pareceres das Comissões e Justiça, Finanças e Urbanismo ao Projeto
de Lei nº 085/2022 - do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 086/2022 - do Executivo
Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto
de leinº 087/2022 - do Executivo Municipal); leitura dos Pareceres das Comissões
de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 088/2022 - do Executivo Municipal;
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de lei nº
089/2022 - do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 090/2022 - do Executivo Municipal;
leitura do Requerimento nº 034/2022 - do Gabinete da Presidência; leitura do
Requerimento nº 035/2022 - do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento
nº 036/2022 - do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 037/2022
“Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJIMF: 63.762.918/0001-98
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— "> — PODERLEGISLATIVO
E e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
- do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 038/2022 - do Gabinete
da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no Material do
Expediente, seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não
houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da Tribuna do
Pequeno Expediente, passou-se ao uso da Tribuna do GRANDE EXPEDIENTE,
e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da Tribuna
do Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 034/2022 — do Gabinete da
Presidência, para dispensar o interstício de um Turno para o outro e incluir a
votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 080/2022 — do Executivo Municipal, na
Ordem do Dia da presente Sessão, considerando o caráter de urgência dessa
matéria e a necessidade de limpar a pauta legislativa, em razão do recesso
parlamentar que se aproxima, e o Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se
com a votação simbólica o Requerimento nº 035/2022 — do Gabinete da
Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 078/2022 — do
Executivo Municipal, por motivo de urgência e para limpar a pauta legislativa,
em razão do recesso parlamentar que se aproxima, e o Plenário acatou por
unanimidade. Passou-se para a votação simbólica o Requerimento nº 036/2022 —
do Gabinete da Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº
085/2022 — do Executivo Municipal, considerando a urgência dessa matéria e a
necessidade de limpar a pauta legislativa, em razão do recesso parlamentar que se
aproxima, e o Plenário acatou por unanimidade. Colocou-se em votação simbólica
o Requerimento nº 037/2022 — do Gabinete da Presidência, para votar em Turno
Único o Projeto de Lei nº 087/2022 — do Executivo Municipal, considerando o
seu caráter de urgência e a necessidade de limpar a pauta legislativa, em razão do
recesso parlamentar que se aproxima, e o Plenário acatou por unanimidade. Ato
contínuo, votação simbólica do Requerimento nº 038/2022 — do Gabinete da
Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 088/2022 — do
Executivo Municipal, tendo em vista a urgência do mesmo e a necessidade de
limpar a pauta legislativa, em razão do recesso parlamentar que se aproxima, e o
Plenário acatou por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 080/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi feita a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 078/2022
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
— do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 085/2022
— do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 087/2022
— do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Logo, fez-se a chamada dos nobres
Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 088/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, foi feita a chamada nominal
dos nobres Vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº
003/2022 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº 060/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº 061/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº 062/2022 — do
Executivo Municipal, com sua Emenda, e após votação ficou aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, fez-se a chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº
072/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Após, foi feita a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº 084/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Dando continuidade, fez-se a chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº
086/2022 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº 089/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº 090/2022 — do
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: Cy 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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-— "> mm PODER LEGISLATIVO
TE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Logo, fez-se a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 079/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi feita a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 081/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 082/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 083/2022 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. O Senhor Presidente fez um requerimento
verbal ao Plenário, para que fosse dispensado o 3º Turno de votação dos Projetos
de Lei nº 079, 080, 081, 082 e 083/2022, tendo em vista que eles foram aprovados
por unanimidade em 1º e 2º Turno de votação, e o Plenário acatou por
unanimidade. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente
Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da Tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos na Tribuna das
Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos nobres Vereadores, do público presente e declarou
encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pela Mega Diretora.
Sertífico que
toi publicada no quado
de aviso desta Câamar*
aio Creaço md ed
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A
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
TRIGÉSIMA NONA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos cinco dias do
mês de dezembro de 2022, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE
CARVALHO.
A)
B)
C)
D)
PE
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
LEIM
UENO EXPEDIENTE
RA DO PROJETO DE LEI Nº 091/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO
À PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
MUNICIPAL;
LEITU
003/2022 —- DO LEGISLATIVO
RA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO
AO PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO
AO PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO
AO PROJETO DE LEI Nº 062/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO PROJETO
DE LEI Nº 072/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO
AO PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 084/2022
— DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES E JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO
AO PROJETO DE LEI Nº 085/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JU
DE LEI Nº 086/2022 —- DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JU
DE LEI Nº 087/2022 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JU
DE LEI Nº 088/2022 —- DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JU
DE LEI Nº 089/2022 —- DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JU
DE LEI Nº 090/2022 —- DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITU
LEITU
LEITU
STIÇA E FINANÇAS AO PROJETO
STIÇA E FINANÇAS AO PROJETO
STIÇA E FINANÇAS AO PROJETO
STIÇA E FINANÇAS AO PROJETO
STIÇA E FINANÇAS AO PROJETO
RA DO REQUERIMENTO Nº 034/2022 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
RA DO REQUERIMENTO Nº 035/2022 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
RA DO REQUERIMENTO Nº 036/2022 —- DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 037/2022 - DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
LEITU
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº
PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº
PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº
PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº
PRESIDÊNCIA;
RA DO REQUERIMENTO Nº 038/2022 — DO GABIENTE DA PRESIDÊNCIA.
034/2022 —- DO GABINETE DA
035/2022 - DO GABINETE DA
036/2022 —- DO GABINETE DA
037/2022 - DO GABINETE DA
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D
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= CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539-2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 038/2022 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2022 - DO EXECU
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2022 - DO EXECU
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2022 - DO EXECU
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 - DO EXECU
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2022
LEGISLATIVO MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL, COM SUA EMENDA;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO
MUNICIPAL;
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
LEI
VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL;
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
060/2022
061/2022
062/2022
072/2022
084/2022
086/2022
089/2022
090/2022
079/2022
081/2022
DO
DO
DO
DO
DO
DO
DO
DO
DO
DO
EXECU
EXECU
TIVO
TIVO
TIVO
TIVO
— DO
TIVO
TIVO
EXECUTIVO
EXECUTIVO
EXECU
EXECU
EXECU
EXECU
EXECU
EXECU
TIVO
TIVO
TIVO
TIVO
TIVO
TIVO
VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2022 — DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2022 —- DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL.
N
Sala das Sessões, 05 de detígubro de 2022.
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