| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-29 |
| native_id | 190 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove e trinta horas. no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE SOUZA. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA GAVIOLLI JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA. ODAIR JOSE RODRIGUES. RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do Ofício nº 013/2023 — da Coordenação do 17º Arraiá do Povão; leitura do Projeto de Lei nº 036/2023 — do Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 037/2023 — do Executivo Municipal: leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça às Indicações nº 015 e 016/2023 — da Câmara Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo à Proposta de Emenda Substitutiva nº 002/2023 — do Legislativo Municipal: leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo ao Projeto de Lei nº 030/2023 — do Executivo Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Finanças ao Balancete Mensal da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de 2023: leitura do Requerimento nº 014/2023 — do Gabinete da Presidência: leitura do Requerimento nº 015/2023 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no Material do Expediente, seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora ELISAMA, que iniciou seu uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu dizendo que o dia era especial, pelo fato de ter várias novidades, falou sobre a presença do público que (Ao) compõe a Secretaria de Obras, falou sobre a viagem para Brasília, juntamente com a colega Vereadora ROSE, na semana antecedente à Sessão, para participação da 2º a Conferência Nacional de Vereadoras do Brasil, organizada pela ABRACAM, onde puderam conversar com os Senadores que estavam presentes e, particularmente, onversar com o Deputado, que tem destinado recursos através dos pedidos dela e do erecador HIAGO. A Vereadora citou um dos recursos, como a ambulância CPI, que ele lestinou para município de Rio Crespo, que chegou no dia 16 de maio. Comentou, finda, que na presente Sessão teria mais uma emenda através do Deputado, no valor de “BO mil reais, que seria uma parte para a escola Carrossel Dourado, visando a aquisição e material recreativo, e a outra parte para a iluminação do campo de futebol. isclareceu que foi feita uma emenda no Projeto que veio do Executivo para servir a ducação, onde analisando para que não houvesse futuros competentes e desvios de inalidade, a Vereadora incluiu que o recurso fosse destinado especificamente para a escola Carrossel Dourado, e que o recurso fosse investido a parte do campo de futebol [9 para a iluminação, deixando, assim, as coisas mais claras, para não ocorrer problemas, Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJIMF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(yhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia x nem atropelos. Na ocasião, a Vereadora pediu que cada colega Vereador votasse favorável, pois são recursos para o município, e que cada um com certeza tivesse o seu recurso destinado em prol de alguma área da nossa cidade, pois os munícipes têm a ganhar. Na oportunidade, a Vereadora manifestou seu posicionamento em relação aos Projetos acerca do financiamento, afirmando continuar sendo contrário, pelo fato de não ter sido discutido com a sociedade civil do município. A oradora agradeceu a oportunidade e terminou sua fala. O Vereador GILTAMAR, iniciou seu uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente. O Vereador agradeceu a Deus e a todos que estavam acompanhando a Sessão. de forma presencial e de forma remota. Prosseguiu sua fala fazendo esclarecimentos sobre a RO-459, sentindo BR-364, falou que já participou de reuniões com o Diretor do DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE, solicitando a tapagem de buracos e a recapagem da rodovia. Falou sobre a preocupação do Prefeito, dos Vereadores e dos demais envolvidos para solucionar o problema e agradeceu ao Secretário de Obras, juntamente com o Executivo Municipal, pelo belíssimo trabalho que tem sido feito em torno e em parte da lagoa, disse estar maravilhado com a obra que está sendo realizada e que irá ficar ainda mais bela quando estiver finalizada. Continuou seu discurso falando acerca do Projeto de Lei que se refere ao financiamento de 4 milhões de reais, ressaltou a posição da colega Vereadora que é contra a aprovação do Projeto e explicou o seu entendimento sobre o assunto. O orador agradeceu a oportunidade e encerrou suas palavras. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº 014/2023 — do Gabinete da Presidência, para dispensar o interstício de um Turno para o outro e incluir a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 022/2023 — do Executivo Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão. considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 015/2023 — do falo Gabinete da Presidência, para votar em votar em Turno Único o Projeto de Lei nº E 030/2023 — do Executivo Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o Plenário acatou por unanimidade. Dando continuidade. o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 022/2023 — do Executivo Municipal. e após votação ficou aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários. Passou-se para a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação da Proposta de Emenda Substitutiva nº 002/2023 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 030/2023 — do Executivo Municipal. com sua Emenda Substitutiva, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Tumo do Projeto de Lei nº 034/2023 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Senhor Presidente fez um requerimento verbal Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 - Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 8 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia x ao Plenário, para que fosse dispensado o 3º turno de votação dos Projetos de Lei nº 022 e 034/2023. tendo em vista que eles foram aprovados em 1º e 2º Turnos de votação, e o Plenário acatou por unanimidade. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora ROSELINA (ROSE), que iniciou seu uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu fazendo seus agradecimentos sobre a viagem à Brasília, que ela ea Vereadora ELISAMA fizeram. Contou sobre a ida até o Gabinete da Deputada CRISTIANE LOPES, onde ela se comprometeu em mandar um ônibus para atender a cultura do nosso município e a escola do futebol do nosso amigo CHICÃO. Agradeceu à Deputada e ao seu Assessor pela recepção, onde demostraram disposição para atender às demandas do município de Rio Crespo. A oradora agradeceu a oportunidade e concluiu seu discurso. O Vereador HIAGO GAVIOLI, iniciou seu uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu seu pronunciamento deixando suas condolências à família do Senhor JOSINO, que era pioneiro de Rio Crespo e que veio a falecer no domingo antecedente à Sessão. O Vereador também agradeceu ao Deputado MARCELO CRUZ, pela emenda no valor de 50 mil reais, destinados através dele e da Vereadora ELISAMA, explicando que ficaram 25 mil reais para a Escola Carrossel Dourado e 25 mil reais para o Campo Municipal. Continuou falando sobre a ida das Vereadoras à Brasília e a respeito da conquista do ônibus para o município, dizendo que se Deus abençoar vai chegar o ônibus para o esporte de Rio Crespo, que será fundamental para todos. O Vereador deixou também seu posicionamento sobre o Projeto de Lei referente ao financiamento, alegando permanecer com o seu voto € deixando suas explicações e sua justificativa. O orador agradeceu a oportunidade e concluiu suas palavras deixando o convite para as próximas Sessões. A Vereadora ELISAMA, no uso da tribuna, cumprimentou mais uma vez a todos e iniciou seu pronunciamento ressaltando que durante a viagem realizada à Brasília, ela teve a 910 oportunidade de também ter mais recursos para o município de Rio Crespo, onde pediu quase um milhão de infraestrutura para o município, explicando que nesse montante está incluso justamente esses tubular. A Vereadora expôs sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 022/2023, acerca do financiamento, dizendo acreditar que não haveria necessidade de contrair uma dívida nesse montante, desse valor, porque não precisa ver só o hoje, mas sim ver mais a frente para que fossem evitados futuros problemas. A Vereadora ainda externou que é necessário analisar e pensar, para que no futuro essas questões que foram levantadas não ficassem difíceis. A oradora agradeceu a à .| oportunidade e concluiu sua fala. O Vereador ODAIR (MANO), iniciou seu uso na é-Htribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os nobres * | Vereadores, o público presente, o Excelentíssimo Senhor Prefeito e os Secretários que estavam presentes. Prosseguiu seu pronunciamento falando sobre seu profundo pesar em relação ao triste falecimento do veterano do município de Rio Crespo, Senhor JOSINO. O Vereador falou sobre os trabalhos a serem realizados no município, Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 A Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br x agradeceu a oportunidade e finalizou suas palavras. O Vereador GILTAMAR, iniciou seu uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os nobres Vereadores, o público presente e os telespectadores das redes sociais. Prosseguiu falando sobre os valores existentes na Prefeitura, que serão utilizados para aquisição dos devidos itens, conforme requeridos no Projeto de Lei nº 022/2023, e que não podem ser transferidos para outras finalidades. O Vereador parabenizou os Vereadores, falou sobre o respeito ao voto de cada um, comentou que estão ali para defender a bandeira da população de Rio Crespo e finalizou seu pronunciamento agradecendo Deus e a todos os presentes. O Senhor Presidente, com o intuito de se pronunciar na tribuna, convidou o Vice-Presidente para assumir a Cadeira da Presidência. O Vereador JOALDO, iniciou seu uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os nobres Vereadores, o público presente, o Excelentíssimo Senhor Prefeito, a Primeira Dama e todos os Secretários e Servidores que se fizeram presentes. Prosseguiu seu pronunciamento falando como é triste perder uma pessoa que se tem tanta consideração, do triste falecimento do Senhor JOSINO. O Vereador falou sobre o Projeto de Lei nº 022/2023, e comentou como se realiza os trabalhos do Poder Legislativo. O Vereador falou sobre os direitos que todos possuem para representar a população, o direito em se manifestar, de votar e que a opinião de todos deve ser respeitada. O Vereador comentou em relação ao Projeto de Lei nº 034/2023, que se refere aos profissionais operadores de máquinas patrol e deixou seu pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que conseguissem a aquisição de uma patrol para atender a todas as necessidades. O Vereador na oportunidade deixou mais um pedido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, referente ao reajuste salarial dos Servidores e comentou sobre o ótimo trabalho dos Vereadores, que todos estão correndo atrás dos seus Deputados para conseguirem emendas e recursos para o município de Rio Crespo/RO. O Vereador contou sobre seu início de mandato e finalizou seu pronunciamento convidando a todos os presentes para que retornassem mais vezes à Casa Legislativa para assistirem as Sessões. O Vereador RIVELINO, iniciou seu uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os nobres Vereadores e o público presente. Prosseguiu seu pronunciamento agradecendo a Deus por mais um dia de vida, parabenizou ao Senhor Presidente pelo excelente trabalho, à . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia foli Vereadora ROSE e à Vereadora ELISAMA, pelos recursos adquiridos em Brasília. V Parabenizou ao Secretário de Saúde pelo trabalho brilhante que estão realizando e LR parabenizou também o ótimo trabalho do Secretário de Agricultura. O Vereador falou sobre a votação do Projeto de Lei nº 022/2023, dizendo acreditar que ser um bom investimento para o município. O orador agradeceu a oportunidade e encerrou seu discurso. E não havendo mais oradores inscritos na tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas na presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres Vereadores, do público presente e declarou encerrada a 4 presente Sessão. seguindo-se esta Ata assinada pela Mesa Diretora. oe 1 É vertifico que Madian Mayera de Andrad ' pi Si Ceu ves foi publicada no quaa! da ROS se RaRy un de aviso desta Câmar “Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 64/82 10861-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FonelFax: 3 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com - Portal: www camarariocreSBO: BITS mma em
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cod cena o > mm PODER LEGISLATIVO eo] CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia DÉCIMA QUINTA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2023, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador J)ALDO GOMES DE CARVALHO. PEQUENO EXPEDIENTE A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: B) LEITURA OFÍCIO Nº 013/2023 - DA COORDENAÇÃO DO 17º ARRAIÁ DO POVÃO: C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL: D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL; E) LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA ÀS INDICAÇÕES Nº 015 E 016/2023 - DA CÂMARA MUNICIPAL; E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO À PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E URBANISMO AO PROJETO DE LEI Nº 030/2023 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL: H) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO BALANCETE MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023; | LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 014/2023 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA; J) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 015/2023 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. ORDEM DO DIA A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 014/2023 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA: B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 015/2023 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA; C) VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 002/2023 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; D) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2023 - DO EXECUFIVO MUNICIPAL: E) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2023 — DO EXE Son MUNICIPAL. Roo QUE | cado quadro de IN | aviso desta Câmara = Em ROSIE Sala das Sessões, 29 de halo de 2023. / Siga Rio Crespo aa! Gômes atho) ore diga o | Presidente Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — P: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FoneiFax: 3 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(yhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br