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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-12-11
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Documents (2)

ata #

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May CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
em Estado de Rondônia
Poder Legislativo .
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos
onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove e trinta horas,
no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE
CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE
SOUZA. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO
MOREIRA GAVIOLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSE
RODRIGUES, RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar
quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura da Ata da
Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a mesma foi submetida à votação,
ficando aprovada por unanimidade; leitura da Indicação nº 046/2023 — da Câmara
Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal; leitura da
Proposta Legislativa Especial na forma de Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº
001/2023; leitura da Proposta Legislativa Especial na forma de Projeto de Decreto
Legislativo Municipal nº 002/2023; leitura do Parecer da Comissão de Justiça à Indicação nº
045/2023 — da Câmara Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças
ao Projeto de Lei nº 069/2023 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 070/2023 — do Legislativo Municipal;
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Resolução nº
003/2023 — do Legislativo Municipal; leitura do Requerimento nº 032/2023 — do Gabinete
da Presidência; leitura do Requerimento nº 033/2023 — do Gabinete da Presidência; leitura
do Requerimento nº 034/2023 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias
para serem lidas no Material do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10
(dez) minutos para que as Comissões de Justiça e Finanças analisassem e apresentassem
Pareceres ao Projeto de Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal, considerando o caráter
de urgência dessa matéria. Reabrindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões ao referido Projeto de Lei. Em
seguida, o Senhor Presidente fez um requerimento oral ao Plenário, para que o Projeto de
Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal fosse incluído na Ordem do Dia e votado em
Turno Único na presente Sessão, e o Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com o uso
( da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
" Vereador GILTAMAR, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os
S demais membros da Mesa Diretora, os nobres colegas Vereadores e o público presente.
Prosseguiu agradecendo a Deus pelo dom da vida e falou sobre um episódio que aconteceu
com ele, juntamente com a Vereadora ROSE, o Vereador Presidente JOALDO e o cidadão
ALEX MORONG, onde por seu direito, este cidadão protocolou um requerimento nesta
Casa Legislativa. O Vereador comentou que se deslocaram para representar esta Casa de
Leis, três Vereadores, para que juntamente com o requerente, realizassem a medição das
gstradas na linha C-80, para retirarem as dúvidas do cidadão, e na ocasião se depararam com
3 Uma situação constrangedora para os Vereadores, pois eles foram eleitos para serem
à representantes e verdadeiros fiscais do povo e na situação se depararam com o Secretário de
Ne Dbras tentando os intimidar realizando vídeo. O orador falou ainda que os Vereadores
gstavam realizando os seus papéis e que não estavam cometendo nenhuma irregularidade,
pois estavam apenas atendendo o requerimento do cidadão. Dando continuidade, o Vereador
alou sobre a nota de repúdio e complementou ainda que os Vereadores não estão aqui para
gerem fiscalizados por Secretário e nem pelo Prefeito, pois os Verdadeiros fiscais do povo
z são os Vereadores. O orador deixou seu posicionamento. agradeceu a todos e encerrou sua
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
fala. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do Pequeno Expediente,
passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Vereador ODAIR (MANO). que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor
Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os nobres Vereadores e o público
presente. Prosseguiu dizendo que conheceu o Senhor ALEX MORONG há poucos dias, que
ele apareceu apenas para incomodar e que este cidadão não possui nem título de eleitor no
município de Rio Crespo. Dando continuidade, o Vereador falou que está aqui para servir o
povo e não para meia dúzia de pessoas que estão aqui para fazer agitação na Câmara
Municipal. Continuando, o Vereador deixou seu posicionamento, agradeceu a oportunidade
e encerrou seu discurso. O Vereador FAGNER (GUINA) iniciou sua fala cumprimentando o
Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os nobres colegas Vereadores e o
público presente. Prosseguiu falando sobre suas Emendas, juntamente com o Deputado
MARCELO CRUZ, sendo uma no valor de trezentos mil reais, destinada para aquisição de
uma caminhonete modelo Hilux, que já está no departamento de saúde servindo a
população, falou também sobre uma Emenda de cento e cinquenta mil reais e sobre mais
uma de duzentos e noventa e cinco mil reais, juntamente com o Vereador HIAGO, destinada
para as luminárias de leds. Dando continuidade, o Vereador deixou sua prestação de contas
com a comunidade e com os eleitores de Rio Crespo, comentou ainda que irá chegar uma
plantadeira de café e também um secador de café para os pequenos agricultores. Concluindo
sua fala, o Vereador agradeceu a oportunidade e desejou a todos um feliz natal e um ano
novo cheio de paz e muita alegria. se colocando a disposição de todos. E não havendo mais
oradores inscritos ao uso da tribuna do Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO
DIA, e o Senhor Presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº 032/2023 —
do Gabinete da Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 069/2023 — do
Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o Plenário acatou
por unanimidade. Passou-se para a votação simbólica do Requerimento nº 033/2023 — do
Gabinete da Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 070/2023 — do
Legislativo Municipal, em razão do caráter de urgência desse texto legislativo, e o Plenário
acatou por unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 034/2023
— do Gabinete da Presidência, para votar em Tumo Único o Projeto de Resolução nº
003/2023 — do Legislativo Municipal, haja vista a urgência dessa matéria, e o Plenário
e também acatou por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em
Turno Único do Projeto de Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal, e após votação ficou
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi feita a
= chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei
nº 069/2023 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, fez-se a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 070/2023 — do Legislativo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Passou-se para a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em
Turno Unico do Projeto de Resolução nº 003/2023 — do Legislativo Municipal, e após
votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Seguiu-se
com a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de
Lei nº 054/2023 — do Executivo Municipal, com suas Emendas, e após votação ficou
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, fez-se a
chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº
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Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
055/2023 — do Executivo Municipal, com suas Emendas, e após votação ficou aprovado por
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 056/2023 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. O Senhor Presidente fez um requerimento oral ao Plenário, para que fosse
dispensado o 3º Turno de votação dos Projetos de Lei nº 054, 055 e 056/2023 — do
Executivo Municipal, considerando que eles foram aprovados por unanimidade em 1º e 2º
Turnos de votação, e o Plenário acatou por unanimidade. E não havendo mais matérias para
serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da tribuna das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador
ODAIR (MANO), que iniciou o uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os
demais membros da Mesa Diretora, os colegas Vereadores e o público presente. O Vereador
prosseguiu falando sobre o Projeto de Lei que se trata do auxílio-alimentação para os
Vereadores, deixando claro que votou a favor porque a sua parte ele irá doar em cestas
básicas para as pessoas carentes do município. Prosseguindo, o Vereador falou sobre a
grande confusão que aconteceu devido à filmagem que ele realizou agradecendo o
Governador, o Secretário EDER juntamente com vários outros, e disse que solicitou a
liberação da ponte que estava interditada e o patrolamento da Linha C-100 que foi atendido
e disse que não ofendeu ninguém. Finalizando, agradeceu pela oportunidade e desejou a
todos um feliz natal e um próspero ano novo. O Senhor Presidente, com o intuito de se
pronunciar na Tribuna, solicitou ao Vice-Presidente que assumisse a Cadeira da Presidência.
O Vereador JOALDO iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais
membros da Mesa Diretora, os colegas Vereadores e o público presente, em especial a sua
esposa HILDA e o seu neto AUGUSTO. Prosseguiu falando que se sente muito feliz quando
é aberta uma Sessão com o Plenário cheio, porque assim a população pode ver a forma que
o Poder Legislativo está trabalhando, quais são as pautas que estão sendo defendidas, quais
são as pautas que são de interesse público e quais são as que não têm interesse público.
Dando continuidade o Vereador desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos e na
oportunidade, esclareceu sobre a nota de repúdio de sua autoria ao Executivo, dizendo que o
fato de ter repudiado é por ser da competência do Poder Legislativo através do Presidente da
Casa, repudiando o ato de truculência. Continuando, o Vereador disse que já está há vinte
: anos nesta Casa de Leis e que já trabalhou com vários tipos de Secretários e vários tipos de
> Prefeitos, disse ainda que o Poder Legislativo é o poder maior do município e que ele não
pode ser afrontado por nenhum outro poder, comentou ainda que existem apenas dois chefes
de poderes, o Chefe do Poder Executivo e o Chefe do Poder Legislativo. O Vereador falou
ue ninguém correu de ninguém e chamou de mentiroso quem propaga mentiras, disse que o
ecretário poderia ter perguntado e isso não foi feito, pois ele já chegou filmando, sendo que
le não tem esse direito. Prosseguiu seu pronunciamento deixando seu posicionamento e
inalizou sua fala agradecendo a todos pela oportunidade. O Vereador GILTAMAR iniciou
ua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os
obres colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu sua fala agradecendo a todos
ela presença e pediu para que viessem em todas as Sessões para acompanharem os
trabalhos para que ninguém fique sabendo o que e está acontecendo pela boca de terceiros.
ando continuidade, o Vereador falou sobre os Projetos de Decreto Legislativo que seriam
vbtados na Sessão Extraordinária e falou que tudo precisa ser seguido pelo Regimento
nterno e deixou seu comentário em relação ao assunto. Continuando seu pronunciamento, o
Pa falou que se fosse para cortar gastos, que começassem de cima e colocou a
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ES CAMARA MUNICIPAL DE RiO CRESPO
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
disposição aos Pares da Casa para ver essa situação. O orador finalizou seu pronunciamento
agradecendo a oportunidade. E não havendo mais oradores inscritos na tribuna das
Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas na presente Sessão, o Senhor
Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada em
seguida, para votação dos Projetos de Decreto Legislativo Municipal nº 001 e 002/2023. em
virtude do caráter de urgência dessas matérias e para limpar a pauta legislativa. Em seguida,
o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para a elaboração desta Ata
da Trigésima Nona Sessão Ordinária desta Câmara Municipal. Reabrindo a Sessão, será
feita a leitura desta Ata, que não havendo retificação, será aprovada por unanimidade. O
Senhor Presidente irá declarar encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
sertifico que assada Qi
foi publicada no quaat«
de aviso desta Câmar:
Em AVAAS
Rio Graspo id
Matta Ve Andrade Ne vos
PeCretgia Gêral cegularva
Portaria mº Q14 2917
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: B 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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pauta #

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Ed nos
poses 4 pe PODER LEGISLATIVO
FEED e ces REM CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
TRIGÉSIMA NONA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos
onze dias do mês de dezembro de 2023, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador
JOALDO GOMES DE CARVALHO.
A)
B)
C)
D)
PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 046/2023 - DA CÂMARA MUNICIPAL;
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 071/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
LEITURA DA PROPOSTA LEGISLATIVA ESPECIAL NA FORMA DE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 001/2023;
LEITURA DA PROPOSTA LEGISLATIVA ESPECIAL NA FORMA DE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 002/2023;
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À INDICAÇÃO Nº
045/2023 - DA CÂMARA MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI Nº 069/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI Nº 070/2023 —- DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 032/2023 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 033/2023 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 034/2023 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 032/2023 — DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 033/2023 — DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 034/2023 — DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL:
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2023 - DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL;
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: QB 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
X
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 —
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2023 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS:
H) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2023 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS;
) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2023 - DO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
K Na
entífico asa sado
foi publicada no quaatt
de aviso desta Câmar”
em A AS.
Secretaria Cha! ceguiativa
Portana nº 014/2017
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