| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 216 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
May CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO em Estado de Rondônia Poder Legislativo . GABINETE DA PRESIDÊNCIA Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove e trinta horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE SOUZA. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSE RODRIGUES, RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura da Indicação nº 046/2023 — da Câmara Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal; leitura da Proposta Legislativa Especial na forma de Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 001/2023; leitura da Proposta Legislativa Especial na forma de Projeto de Decreto Legislativo Municipal nº 002/2023; leitura do Parecer da Comissão de Justiça à Indicação nº 045/2023 — da Câmara Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 069/2023 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 070/2023 — do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Resolução nº 003/2023 — do Legislativo Municipal; leitura do Requerimento nº 032/2023 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 033/2023 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 034/2023 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no Material do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para que as Comissões de Justiça e Finanças analisassem e apresentassem Pareceres ao Projeto de Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria. Reabrindo a Sessão, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões ao referido Projeto de Lei. Em seguida, o Senhor Presidente fez um requerimento oral ao Plenário, para que o Projeto de Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal fosse incluído na Ordem do Dia e votado em Turno Único na presente Sessão, e o Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com o uso ( da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao " Vereador GILTAMAR, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os S demais membros da Mesa Diretora, os nobres colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu agradecendo a Deus pelo dom da vida e falou sobre um episódio que aconteceu com ele, juntamente com a Vereadora ROSE, o Vereador Presidente JOALDO e o cidadão ALEX MORONG, onde por seu direito, este cidadão protocolou um requerimento nesta Casa Legislativa. O Vereador comentou que se deslocaram para representar esta Casa de Leis, três Vereadores, para que juntamente com o requerente, realizassem a medição das gstradas na linha C-80, para retirarem as dúvidas do cidadão, e na ocasião se depararam com 3 Uma situação constrangedora para os Vereadores, pois eles foram eleitos para serem à representantes e verdadeiros fiscais do povo e na situação se depararam com o Secretário de Ne Dbras tentando os intimidar realizando vídeo. O orador falou ainda que os Vereadores gstavam realizando os seus papéis e que não estavam cometendo nenhuma irregularidade, pois estavam apenas atendendo o requerimento do cidadão. Dando continuidade, o Vereador alou sobre a nota de repúdio e complementou ainda que os Vereadores não estão aqui para gerem fiscalizados por Secretário e nem pelo Prefeito, pois os Verdadeiros fiscais do povo z são os Vereadores. O orador deixou seu posicionamento. agradeceu a todos e encerrou sua “Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: 8 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO pets, Estado de Rondônia Poder Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA fala. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ODAIR (MANO). que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os nobres Vereadores e o público presente. Prosseguiu dizendo que conheceu o Senhor ALEX MORONG há poucos dias, que ele apareceu apenas para incomodar e que este cidadão não possui nem título de eleitor no município de Rio Crespo. Dando continuidade, o Vereador falou que está aqui para servir o povo e não para meia dúzia de pessoas que estão aqui para fazer agitação na Câmara Municipal. Continuando, o Vereador deixou seu posicionamento, agradeceu a oportunidade e encerrou seu discurso. O Vereador FAGNER (GUINA) iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os nobres colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu falando sobre suas Emendas, juntamente com o Deputado MARCELO CRUZ, sendo uma no valor de trezentos mil reais, destinada para aquisição de uma caminhonete modelo Hilux, que já está no departamento de saúde servindo a população, falou também sobre uma Emenda de cento e cinquenta mil reais e sobre mais uma de duzentos e noventa e cinco mil reais, juntamente com o Vereador HIAGO, destinada para as luminárias de leds. Dando continuidade, o Vereador deixou sua prestação de contas com a comunidade e com os eleitores de Rio Crespo, comentou ainda que irá chegar uma plantadeira de café e também um secador de café para os pequenos agricultores. Concluindo sua fala, o Vereador agradeceu a oportunidade e desejou a todos um feliz natal e um ano novo cheio de paz e muita alegria. se colocando a disposição de todos. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº 032/2023 — do Gabinete da Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 069/2023 — do Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o Plenário acatou por unanimidade. Passou-se para a votação simbólica do Requerimento nº 033/2023 — do Gabinete da Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 070/2023 — do Legislativo Municipal, em razão do caráter de urgência desse texto legislativo, e o Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 034/2023 — do Gabinete da Presidência, para votar em Tumo Único o Projeto de Resolução nº 003/2023 — do Legislativo Municipal, haja vista a urgência dessa matéria, e o Plenário e também acatou por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 071/2023 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi feita a = chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 069/2023 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, fez-se a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 070/2023 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em Turno Unico do Projeto de Resolução nº 003/2023 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 054/2023 — do Executivo Municipal, com suas Emendas, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, fez-se a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: ny 89-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br wwe» CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO pi, | Estado de Rondônia Poder Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA 055/2023 — do Executivo Municipal, com suas Emendas, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 056/2023 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Senhor Presidente fez um requerimento oral ao Plenário, para que fosse dispensado o 3º Turno de votação dos Projetos de Lei nº 054, 055 e 056/2023 — do Executivo Municipal, considerando que eles foram aprovados por unanimidade em 1º e 2º Turnos de votação, e o Plenário acatou por unanimidade. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ODAIR (MANO), que iniciou o uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os colegas Vereadores e o público presente. O Vereador prosseguiu falando sobre o Projeto de Lei que se trata do auxílio-alimentação para os Vereadores, deixando claro que votou a favor porque a sua parte ele irá doar em cestas básicas para as pessoas carentes do município. Prosseguindo, o Vereador falou sobre a grande confusão que aconteceu devido à filmagem que ele realizou agradecendo o Governador, o Secretário EDER juntamente com vários outros, e disse que solicitou a liberação da ponte que estava interditada e o patrolamento da Linha C-100 que foi atendido e disse que não ofendeu ninguém. Finalizando, agradeceu pela oportunidade e desejou a todos um feliz natal e um próspero ano novo. O Senhor Presidente, com o intuito de se pronunciar na Tribuna, solicitou ao Vice-Presidente que assumisse a Cadeira da Presidência. O Vereador JOALDO iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os colegas Vereadores e o público presente, em especial a sua esposa HILDA e o seu neto AUGUSTO. Prosseguiu falando que se sente muito feliz quando é aberta uma Sessão com o Plenário cheio, porque assim a população pode ver a forma que o Poder Legislativo está trabalhando, quais são as pautas que estão sendo defendidas, quais são as pautas que são de interesse público e quais são as que não têm interesse público. Dando continuidade o Vereador desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos e na oportunidade, esclareceu sobre a nota de repúdio de sua autoria ao Executivo, dizendo que o fato de ter repudiado é por ser da competência do Poder Legislativo através do Presidente da Casa, repudiando o ato de truculência. Continuando, o Vereador disse que já está há vinte : anos nesta Casa de Leis e que já trabalhou com vários tipos de Secretários e vários tipos de > Prefeitos, disse ainda que o Poder Legislativo é o poder maior do município e que ele não pode ser afrontado por nenhum outro poder, comentou ainda que existem apenas dois chefes de poderes, o Chefe do Poder Executivo e o Chefe do Poder Legislativo. O Vereador falou ue ninguém correu de ninguém e chamou de mentiroso quem propaga mentiras, disse que o ecretário poderia ter perguntado e isso não foi feito, pois ele já chegou filmando, sendo que le não tem esse direito. Prosseguiu seu pronunciamento deixando seu posicionamento e inalizou sua fala agradecendo a todos pela oportunidade. O Vereador GILTAMAR iniciou ua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os obres colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu sua fala agradecendo a todos ela presença e pediu para que viessem em todas as Sessões para acompanharem os trabalhos para que ninguém fique sabendo o que e está acontecendo pela boca de terceiros. ando continuidade, o Vereador falou sobre os Projetos de Decreto Legislativo que seriam vbtados na Sessão Extraordinária e falou que tudo precisa ser seguido pelo Regimento nterno e deixou seu comentário em relação ao assunto. Continuando seu pronunciamento, o Pa falou que se fosse para cortar gastos, que começassem de cima e colocou a “Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: RB 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br ES CAMARA MUNICIPAL DE RiO CRESPO emo | Estado de Rondônia Poder Legislativo GABINETE DA PRESIDÊNCIA disposição aos Pares da Casa para ver essa situação. O orador finalizou seu pronunciamento agradecendo a oportunidade. E não havendo mais oradores inscritos na tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas na presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada em seguida, para votação dos Projetos de Decreto Legislativo Municipal nº 001 e 002/2023. em virtude do caráter de urgência dessas matérias e para limpar a pauta legislativa. Em seguida, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para a elaboração desta Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária desta Câmara Municipal. Reabrindo a Sessão, será feita a leitura desta Ata, que não havendo retificação, será aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente irá declarar encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pelos membros da Mesa Diretora. sertifico que assada Qi foi publicada no quaat« de aviso desta Câmar: Em AVAAS Rio Graspo id Matta Ve Andrade Ne vos PeCretgia Gêral cegularva Portaria mº Q14 2917 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: B 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Ed nos poses 4 pe PODER LEGISLATIVO FEED e ces REM CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia TRIGÉSIMA NONA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos onze dias do mês de dezembro de 2023, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO. A) B) C) D) PEQUENO EXPEDIENTE LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 046/2023 - DA CÂMARA MUNICIPAL; LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 071/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL: LEITURA DA PROPOSTA LEGISLATIVA ESPECIAL NA FORMA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 001/2023; LEITURA DA PROPOSTA LEGISLATIVA ESPECIAL NA FORMA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 002/2023; LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À INDICAÇÃO Nº 045/2023 - DA CÂMARA MUNICIPAL; LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL; LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO PROJETO DE LEI Nº 070/2023 —- DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 032/2023 - DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA; LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 033/2023 - DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA; LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 034/2023 - DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 032/2023 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA; VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 033/2023 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA; VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 034/2023 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA; VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2023 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: QB 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(QDhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia X E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL; G) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 054/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS: H) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 055/2023 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS; ) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 056/2023 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL. K Na entífico asa sado foi publicada no quaatt de aviso desta Câmar” em A AS. Secretaria Cha! ceguiativa Portana nº 014/2017 Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 Email: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br