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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-04-08
native_id228

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

MARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
PLENÁRIO
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
“Sistema de de Apoio ao Processo Legislativo
Ata da Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos oito
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove e trinta horas,
no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE
CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE
SOUZA, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA,
HIAGO MOREIRA GAVIOLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR
JOSÉ RODRIGUES, RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI.
Após constar quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que
constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a
mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do
Projeto de Lei nº 019/2024 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo ao Parecer Prévio do Tribunal de
Contas de Rondônia, sobre as Contas de Governo do Chefe do Executivo Municipal,
EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF: 299.087.102-06, julgado na 8º Sessão
Ordinária do Pleno, de 27 de maio de 2021, nos autos do processo nº 2.599/2020 —
TCE/RO, que exarou decisão unânime, que as Contas do exercício de 2019 não
possuem condição alguma de merecer aprovação pela Augusta Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO. E não havendo mais matérias para serem lidas no Material do
Expediente, o Senhor Presidente deixou registrado na presente Sessão, para ser
consignado em Ata, que, por meio do OFÍCIO Nº 001/2024-COMISSÃO-
CCRJ/CMRC, datado em 22 de fevereiro de 2024, FOI GARANTIDO, no âmbito
do PROCESSO DE LEGISLATIVO, cadastrado no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo Julg: 1/2024 - Julgamento de Prestação de Contas do Prefeito, referente
ao PARECER PRÉVIO, JULGADO pelo Tribunal de Contas de Rondônia, no
Processo nº (02599/2020-TCE-RO, a abertura de prazo, com a notificação
EXPRESSA do atual Prefeito de Rio Crespo - RO, para apresentação de DEFESA
ESCRITA, garantido, assim, o Contraditório e a Ampla Defesa nesse Processo
Legislativo de Julgamento de Contas. Registrou que, por meio do OFÍCIO nº
00107/GP/2024-PMRC, datado em 07 de março de 2024, foi protocolada na
CÂMARA MUNICIPAL, a respectiva Defesa do Senhor Prefeito. Registrou, ainda,
nesta SESSÃO, para ser consignado em ATA, que foi protocolado requerimento,
-assinado pelo Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com o Assunto Ref:
COMUNICAÇÃO DE IMPEDIMENTO. Registrou que o requerimento está
“INDEFERIDO SUMARIAMENTE, com fundamento no Art.1º, inc. II, $1º, da
RESOLUÇÃO Nº 266/2018/TCE-RO. Seguiu-se com o uso da Tribuna do
PEQUENO EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador
GILTAMAR, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os
77 membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente.
* Rua Gov Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 - Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762 918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 - FoneiFax: 3 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
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Prosseguindo, o Vereador agradeceu a Deus pelo dom da vida e continuou falando
sobre seu discurso da Sessão anterior, onde relatou estar mais uma vez sofrendo
Fake News, em relação a uma Lei que estão dizendo ser de sua autoria e que essa
suposta Lei informa que não irá mais ser levado areia e nem terra na casa do cidadão
da área rural, sem o recebimento de pagamento. O Vereador manifestou sua
indignação, disse ser muito difícil e deixou um desafio aos nobres colegas
Vereadores, pedindo para que os próximos a se pronunciarem, relatem se votaram
ou não votaram nessa suposta Lei que algumas pessoas estão comentando ser de sua
autoria. Na ocasião, o Vereador deixou o desafio para todos, dizendo que se essa Lei
existe e for apresentada a cópia, o próprio renunciará seu mandato. Continuando seu
pronunciamento, o Vereador deixou sua nota de repúdio dizendo que se não
quiserem levar terra ou areia para o munícipe, que não levem, mas que não
propaguem mentiras. O orador finalizou suas palavras agradecendo a todos. E não
havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do Pequeno Expediente, passou-
se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito. E
não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do Grande Expediente, seguiu-se
com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do
Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Rondônia, sobre as Contas de Governo do
Chefe do Executivo Municipal, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF:
299.087.102-06, julgado na 8º Sessão Ordinária do Pleno, de 27 de maio de 2021,
nos autos do processo nº 2.599/2020 — TCE/RO, que exarou decisão unânime, que
as Contas do exercício de 2019 não possuem condição alguma de merecer
aprovação pela Augusta Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, explicando aos
Vereadores que quem votasse SIM, estaria votando em MANTER o Parecer Prévio,
e quem votasse NÃO, estaria votando em REJEITAR o Parecer Prévio do Tribunal
de Contas. Feita a chamada nominal para votação, obteve o resultado de 06 (seis)
votos para MANTER o PARECER PRÉVIO (Processo nº 02599/2020-TCE-RO),
pelos Vereadores ELISAMA BARROS DE SOUZA, GILTAMAR SILVA
PEREIRA, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, JOALDO GOMES DE CARVALHO,
JOSE CARLOS MENDES DA SILVA e RIVELINO DIAS, e 03 (três) votos pela
JEIÇÃO do PARECER PRÉVIO (Processo nº 02599/2020-TCE-RO), pelos
Vereadores FAGNER DE SOUZA CARDOSO, ODAIR JOSÉ RODRIGUES e
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, ficando, no entanto, MANTIDO, no 1º
Turno de votação, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
referente às contas do exercício de 2019. E não havendo mais matérias para serem
votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da tribuna das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador
GILTAMAR, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
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membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente.
Dando continuidade, o Vereador agradeceu a presença de todos e disse ser bom que
a população participe de todas as Sessões, pois aqui estão trabalhando para o povo,
mencionou que o salário desta Casa de Leis é a população quem paga, então deve
saber se cada um está fazendo seu papel. Prosseguindo seu pronunciamento, o
orador justificou seu voto, dizendo que seguiu o Parecer do Tribunal de Contas,
falou que muitas coisas se passaram e esclareceu não ser contra o Prefeito
Municipal, Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, mas sim ser contra as
atitudes de alguns servidores, como, por exemplo, as do Secretário Municipal de
Obras. Continuando, informou que a Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira
e Orçamentária, solicitou o relatório do balancete de horas máquinas, da máquina
Patrol, da máquina PC, do caminhão Pipa e da empresa que fornece lubrificantes
para a Prefeitura Municipal, e, na ocasião, contou que um servidor realizou ofensas
aos Vereadores e citou que o Secretário Municipal de Obras falou que o Vereador
GILTAMAR era um “vereadorzinho de meia tigela”, que estava fazendo um
trabalho horrível e que só ficava de moto nas linhas cobrando. O Vereador
informou, ainda, que foi protocolado um requerimento nesta Casa Legislativa,
solicitando a medição da estrada e explicou que quando estavam fazendo seu papel,
o Secretário de Obras, juntamente com alguns servidores, estava tentando intimidar
os Vereadores, falando que estava o Vereador JOALDO, o Vereador GILTAMAR e
a Vereadora ROSE, com o Senhor ALEX MORONG. O Vereador frisou que o
Senhor em questão é um cidadão e salientou que qualquer cidadão pode fazer um
requerimento solicitando que os Vereadores se dirijam à linha para vistoriar algo,
pois eles são pagos pela população e estão trabalhando pelo povo e para o povo.
Dando sequência, mencionou as Fake News, onde alguns moradores das Linhas
estão dizendo que quem denunciou a Linha C-80 foi o Vereador JOALDO e o
Vereador GILTAMAR, citou também o Projeto de Lei que estão comentando ser de
sua autoria, e informou, ainda, que colocam memes medindo a estrada. Na
oportunidade, o Vereador disse que tudo que o Prefeito enviou para o Legislativo,
foi aprovado, e comentou que foi conquistado através dos Vereadores o valor de 6
milhões de reais para o município. Ato contínuo, o orador deixou sua opinião,
alegando que quem representa o povo são os Vereadores e não os Secretários, e
contou que os Vereadores estão sendo julgados por estarem sendo uma Câmara
omissa. Por fim, deixou seu posicionamento em relação ao segundo Turno de
votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas e agradeceu a todos. O Vereador
ODAIR, no uso da tribuna, iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os
membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente. O
orador alegou que estão errados em muitas coisas e citou que o Vereador da motinha
agora tem carro. Prosseguindo, relatou que em 2019, ele ainda não era Vereador e
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DIAMANTE
2023
que praticamente não tem nada a ver com essa situação, mas que está aqui porque
concorreu ao lado do Prefeito, assim como a maioria dos demais colegas também
concorreram na chapa do Prefeito. O orador falou que hoje está aqui como um
representante do povo e não para prejudicar, explicou que quando passaram pela
Casa Legislativa, as contas do Ex-Prefeito, Senhor EUDES DE SOUSA, também
não tinha nada a ver com a situação, mas votou a favor das contas, mesmo não
concordando com muitas coisas que o Ex-Prefeito fez, e questionou ainda por que
teria que condenar a oito anos de inelegibilidade para que a pessoa não possa
assumir um cargo público. O Vereador deixou sua indignação dizendo que se fosse
falar que o Prefeito fez um mau trabalho ou roubou, o próprio Vereador estaria
junto, com os demais colegas Vereadores, e que não está aqui para passar a mão na
cabeça de ninguém. Na ocasião, o Parlamentar declarou que até o ano de 2023,
estavam todos tirando fotos nas estradas, mas relatou com suas palavras, que depois
apareceu um doido, que não sabe de onde, que “pirou o cabeçote” do município
todo. Ressaltou que quem trabalhou neste município foi o pai do cidadão citado e
que esse mesmo cidadão nunca “pregou um prego em uma barra de sabão” e é um
irresponsável. Na ocasião, citou que o requerimento que foi protocolado dentro da
Câmara, o próprio Vereador não ficou sabendo e disse que deveria ter sido
comunicado, pois não é condizente com o que aconteceu e que infelizmente
prejudicou demais o município. Em seguida, relatou sobre as estradas paradas, que
ficaram sem poder trabalhar direito e que tem certeza de que se estivessem todos
unidos, as coisas seriam diferentes. O orador concluiu seu posicionamento
agradecendo a todos. O Vereador HIAGO, no uso da tribuna, iniciou sua fala
cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais
colegas Vereadores e o público presente. Prosseguiu comentando ser uma maravilha
ver a Câmara Municipal cheia, disse que gostaria que no ano passado estivesse
dessa forma e deixou claro não estar aqui para criticar ninguém e sim para fazer o
seu trabalho. Dando continuidade, o Vereador alegou ter sido a favor do Tribunal de
Contas e que todos já sabiam do seu voto desde o começo. Pediu para que antes de
começarem a julgar, procurem no portal transparência sobre os Vereadores, sobre as
Emendas e tudo que foi trazido para o município. Continuando seu discurso, falou
que sabe que esse ano é um ano eleitoral, comentou que todos os colegas
Vereadores provavelmente irão concorrer a uma vaga, e, no ensejo, ressaltou que a
opulação deve procurar votar em um representante do povo que traga algo para o
município, igual foi trazido. Mencionou que esta Câmara Municipal foi uma das que
mais trouxeram recursos para o município. declarou ser um Vereador certo e reto e,
na ocasião, afirmou que está sim no partido do PL e que várias pessoas estão
falando que o Vereador foi comprado. Disse que para falar mal dos outros tem
muitos e deixou claro que não é comprado por nada. O orador agradeceu a todos e
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finalizou seu pronunciamento. E não havendo mais oradores inscritos na tribuna das.
Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas na presente Sessão, o.
Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres Vereadores, do público presente.
e declarou encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
NONA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. Aos oito dias do
mês de abril de 2024, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES
DE CARVALHO.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2024 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
C) LEITURA DA RESOLUÇÃO Nº 266/2018/TCE-RO — DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA;
D) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E
URBANISMO AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE
RONDÔNIA, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF: 299.087.102-06,
JULGADO NA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DE 27 DE MAIO DE 2021,
NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2.599/2020 — TCE/RO, QUE EXAROU
DECISÃO COLEGIADA UNÂNIME, QUE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE
2019 NÃO POSSUEM CONDIÇÃO ALGUMA DE MERECER APROVAÇÃO
PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO — RO.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DE RONDÔNIA, SOBRE AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA. CPF:
299.087.102-06, JULGADO NA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO, DE 27 DE
MAIO DE 2021, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2.599/2020 - TCE/RO, QUE
EXAROU DECISÃO COLEGIADA UNÂNIME, QUE AS CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019 NÃO POSSUEM CONDIÇÃO ALGUMA DE MERECER
APROVAÇÃO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO —
RO. j
À i publicada no quaat:
Sala das Sessões, U8 de abri! de 2024. d avise desta ne ços
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Portaria nº 0142017
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