sessao 16 — Rio Crespo (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	16
Date	2024-05-27
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos
vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove e trinta
horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE
CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE
SOUZA, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO
MOREIRA GAVIOLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSE
RODRIGUES. RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após
constar quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura
da Ata da Sessão anterior que após lida e não havendo retificação, a mesma foi
submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do Projeto de Lei
nº022/2024 — do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres da Comissão de Justiça às
Moções de Aplausos nº003, 004 e 005/2024 — da Câmara Municipal. E não havendo
mais matérias para serem lidas no Material do Expediente, o Senhor Presidente solicitou
Parecer verbal das Comissões de Justiça e Finanças, ao Projeto de Lei nº 022/2024 - do
Legislativo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria. O Relator da
Comissão de Justiça, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, ao analisar o referido Projeto
de Lei, exalou Parecer favorável à aprovação do mesmo e a Comissão acatou ao voto do
Relator por unanimidade. Em seguida, a Relatora da Comissão de Finanças,
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, também analisou a referida matéria e
apresentou Parecer verbal favorável à aprovação da mesma e a Comissão acatou ao voto
da Relatora por unanimidade. Considerando os Pareceres verbais favoráveis das
Comissões, o Senhor Presidente realizou um requerimento verbal ao Plenário,
solicitando a inclusão do Projeto de Lei nº 022/2024 - do Legislativo Municipal, na
Ordem do dia da presente Sessão, para ser votado em Turno Único, devido à urgência
dessa matéria, e o Plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com o uso da Tribuna do
PEQUENO EXPEDIENTE, e não ouve orador inscrito. E não havendo oradores
inscritos ao uso da tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da tribuna do
GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a palavra à Vereadora
ELISAMA, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da
Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores, os telespectadores das redes sociais e O
público presente, em especial o Senhor Paulo Gilson, Ex-Vereador desta Casa de Leis, o
Senhor popularmente conhecido como Pita, o Senhor José Carlos, a conselheira tutelar,
Senhorita Beatriz e o Servidor da Câmara Municipal, Senhor Renato. Prosseguindo, a
oradora compartilhou um episódio marcante ocorrido em 19 de abril, quando, ao buscar
uma emenda para um aparelho de ultrassom, enfrentaram contratempos com o carro é
citou que graças à ajuda do Servidor Renato e à graça de Deus, conseguiram superar a
situação e cumprir sua missão. Dando continuidade a Vereadora agradeceu a Deus por
todas as bênçãos recebidas e agradeceu também ao deputado Lúcio Mosquini por mais
uma Emenda conquistada, desta vez destinada à Escola Carrossel. Seguindo, a oradora
citou que por volta de um ano e meio atrás, a professora Jacqueline a procurou com
demandas para essa escola e, na oportunidade, comentou que conseguiram uma emenda
de 50 mil reais, dividida igualmente entre a Escola Carrossel e o campo de futebol
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o veem me ao
Chicão. Continuando, a Vereadora lamentou que a obra no campo de futebol ainda não
tenha sido concluída, mesmo após a aprovação há mais de um ano, e falou que com o
tempo passando, os custos aumentam e Os atrasos persistem. Na ocasião, a oradora
ressaltou a necessidade de cobrar mais agilidade para evitar que os recursos sejam
desperdiçados. Prosseguindo seu pronunciamento, a Vereadora registrou a importância
dos investimentos na Escola Carrossel, mencionando que recentemente receberam
novos brinquedos e equipamentos para as crianças, incluindo quatro televisões de 40
polegadas, piscinas de bolinhas, camas elásticas, escorregadores e playgrounds. A
oradora ressaltou ainda sobre os 5 mil reais, que serão usados para apoiar crianças com
dificuldades de aprendizagem em parceria com a AMAAR. Dando continuidade, a
Vereadora esclareceu que todos os valores das emendas são destinados diretamente à
conta da Prefeitura, afirmando que trabalham com transparência e honestidade e que
qualquer sugestão em contrário é infundada. Na oportunidade, a oradora expressou sua
frustração com a mídia local por não divulgar seu trabalho, prometendo continuar a
informar a população pelos seus próprios meios e relatou também que no último fim de
semana, ela e seu esposo, Senhor Diceu, foram removidos de alguns grupos de
comunicação locais. A Vereadora reiterou seu direito à liberdade de expressão e citou
estar garantido pelo artigo 220 da Constituição Federal, afirmando que a imprensa deve
ser livre e que a censura enfrentada é inaceitável. Seguindo, a oradora manifestou seu
repúdio a situações de assédio moral no trabalho, citando uma cena desagradável que
presenciou na Câmara durante aquela semana e reforçou que, apesar das hierarquias, o
respeito deve prevalecer. Continuando, a Vereadora reafirmou seu compromisso com a
população de Rio Crespo e se colocou à disposição para mais esclarecimentos,
comprometendo-se a continuar trabalhando incansavelmente para cumprir suas
promessas e servir à comunidade com integridade e dedicação. A oradora agradeceu a
oportunidade e encerrou sua fala. O Vereador GILTAMAR, iniciou sua fala
cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais colegas
Vereadores, o público presente e os telespectadores das redes sociais. Prosseguindo, o
orador registrou a presença da mãe da colega Andréia, técnica de enfermagem do Samu
no município de Cujubim, mencionando que, embora ela já tivesse estado presente
anteriormente, ele não teve o privilégio de conhecê-la até então. O Vereador expressou
a honra desse encontro e deu as boas-vindas a todos. Continuando, o orador agradeceu a
Deus pelo dom da vida e comentou sobre as falas da Vereadora ELISAMA, onde
relatou que no dia da votação do primeiro tuo das contas de 2019, foi surpreendido
com remoções de vários grupos de WhatsApp, inclusive do grupo do Prefeito. O orador
ressaltou que, apesar da tranquilidade com o que ocorreu, ninguém poderia removê-lo
do grupo que ele próprio criou, pois, como administrador, ele tem controle sobre isso.
Seguindo, o Vereador falou que o principal motivo de sua fala, foi o requerimento que
fez ao Prefeito Municipal, referente a aquisição de duas retroescavadeiras, aprovadas
pelos Vereadores no valor de aproximadamente 840 mil reais. Na ocasião, o Vereador
criticou a demora na resposta do Executivo e a utilização do dinheiro remanescente para
pagamentos sem comunicação prévia à Câmara Municipal, classificando essa falta de
comunicação como inaceitável. Dando continuidade, o orador comentou sobre
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distorções nas redes sociais que alegam que os Vereadores estão contra o Município e
esclareceu que tudo que foi benéfico para o povo foi aprovado pela Câmara Municipal,
reforçando o compromisso dos Vereadores com a população que paga seus salários. Na
oportunidade, o Vereador expressou sua indignação pelo fato de o Projeto de Lei
referente à aquisição das retroescavadeiras não ter sido completamente executado e pela
falta de comunicação sobre o uso do dinheiro remanescente. Prosseguindo, o orador
destacou a importância da transparência, mencionando que a Câmara Municipal foi
reconhecida com o Selo Diamante de Transparência, mas que ainda enfrenta
dificuldades para encontrar informações no portal da transparência. Continuando, o
orador refutou as alegações de uma suposta prática de 10% de Emendas destinadas ao
bolso dos Vereadores, afirmando que o dinheiro das Emendas vai diretamente para a
conta do município e que quem presta contas é o Prefeito. Na ocasião, o orador
ressaltou o papel dos Vereadores em buscar recursos e aprovar projetos de interesse
público e lamentou a perda de 505 mil reais em Emendas juntamente com Deputada
Sílvia Cristina, devido à ineficiência do Executivo Municipal em gerir os recursos.
Seguindo, o Vereador pediu mais respeito e consideração pelas ações da Casa de Lei e
mencionou a conclusão do novo CRAS e a continuidade das cobranças pela utilização
adequada dos equipamentos, como a retroescavadeira parada desde dezembro.
Prosseguindo, o Vereador reafirmou o compromisso em representar o povo e
desempenhar seu papel, mesmo diante das adversidades. O orador agradeceu a todos e
encerrou sua fala. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do Grande
Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação
em Turno Único do Projeto de Lei nº 022/2024 - do Legislativo Municipal, e após
votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E não
havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o
uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente, com o intuito de
se pronunciar na tribuna, convidou o Vice-Presidente para assumir a cadeira da
presidência. O Vereador JOALDO, iniciou sua fala cumprimentando o Senhor
Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público
presente. Prosseguindo, o orador expressou seu agradecimento a todos por enfrentarem
o frio para participar da Sessão, ressaltando que a presença da comunidade é
fundamental não apenas para acompanhar as discussões, mas também para demonstrar o
compromisso com os assuntos tratados na Casa. Dando continuidade, o orador
agradeceu aos colegas Vereadores por compreenderem que os Projetos discutidos na
Câmara Municipal não são de autoria exclusiva de um Vereador, mas resultado do
trabalho coletivo. Na oportunidade, o Vereador realizou um apelo ao Executivo
Municipal para que se sensibilize com a situação dos pequenos e médios produtores e
enfatizou que o caminhãozinho em pauta serve a todo o município e que a Câmara
Municipal, composta por todos os Vereadores, aprovou a lei que regulamenta seu uso,
representando toda a população, inclusive os produtores que utilizarão: o
caminhãozinho. Seguindo, o Vereador destacou a necessidade de a Secretaria de
Agricultura observar a legislação municipal, fazer o cadastro dos produtores e enviar
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relatórios trimestrais à Câmara, conforme estabelecido. Continuando, o orador referiu-se
à fala do Vereador GILTAMAR, sublinhando a importância do trabalho dos servidores,
que têm feito o possível com os recursos disponíveis e apontou que a manutenção das
estradas é crucial, especialmente para garantir o transporte seguro das crianças, e que é
preciso melhorar as intervenções para evitar problemas durante as chuvas.
Prosseguindo, o Vereador lembrou aos colegas Vereadores que as Comissões seriam
realizadas na quarta-feira, devido ao feriado na quinta-feira e solicitou a presença de
todos. Dando continuidade, a Vereadora ROSELINA solicitou o direito aparte, e o
orador concedeu. A Vereadora ROSELINA salientou que haveria uma reunião
importante. Prosseguindo com a palavra, O Vereador JOALDO afirmou que a Secretaria
de Urbanismo deve ser muito ativa em suas atividades e relatou que recentemente
respondeu a um questionário de um jornalista de Ariquemes sobre diversos assuntos
relacionados ao urbanismo. Seguindo, o orador destacou os limites das informações que
pode ser fornecidas como Vereador e recomendou que o jornalista procurasse
diretamente o gestor da Secretaria para esclarecimentos detalhados. Continuando, o
Vereador abordou um problema específico referente à retroescavadeira estacionada
desde novembro em um estabelecimento particular e apontou que isso é uma
preocupação tanto dos Vereadores, quanto para a população que questiona, pois a
máquina pública está ocupando espaço privado. Prosseguindo, o orador informou que
conversou com a Secretária responsável, que a referida havia garantido a remoção da
máquina em 30 dias, mas lamentou que essa promessa não foi cumprida e destacou que
isso é um exemplo de promessas não cumpridas e algo que precisa ser mudado. Dando
continuidade, o Vereador reiterou o compromisso de continuar trabalhando em prol da
comunidade e buscando soluções para os problemas enfrentados. O orador agradeceu a
todos e encerrou sua fala. A Vereadora ELISAMA, iniciou sua fala cumprimentando o
Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora e os demais colegas Vereadores.
Prosseguindo seu pronunciamento, a oradora expressou sua gratidão pela presença de
todos, que mesmo diante as adversidades climáticas se faziam presentes na Sessão
Ordinária e destacou a importância da participação da comunidade nas discussões da
Casa de Leis. Continuando, a Vereadora relatou que há cerca de dois meses, teve a
oportunidade de fazer um alinhamento político com o Deputado Ismael Crispim e citou
que durante essa viagem solicitou ao Deputado diversos pedidos, sendo agraciada com
um aparelho de ultrassonografia, uma grande conquista para o município. Seguindo, a
oradora divulgou essa novidade nas redes sociais, celebrando a aquisição de um
equipamento tão necessário, já que a população frequentemente questionava a ausência
de um aparelho funcional, entretanto, citou que surgiram informações nas redes sociais
de que haviam dois aparelhos de ultrassonografia no município, enferrujados e frutos de
Emendas de outros Vereadores. A oradora comentou que essa situação gerou
questionamentos e a Vereadora sentiu a necessidade de buscar esclarecimentos,
solicitando informações sobre a localização desses aparelhos. Na oportunidade, a
Vereadora fez um pedido à Secretaria de Saúde para conseguir o aparelho, baseado em
um documento que tinha em mãos. Dando continuidade, a Vereadora falou que recebeu
a resposta do ofício da Secretaria, informando que o município de Rio Crespo possui
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apenas um aparelho de ultrassonografia, da marca GE e modelo Logic FC, que está em
desuso devido à deterioração de algumas peças, impossibilitando seu uso. Prosseguindo,
a oradora citou que o aparelho foi encaminhado para avaliação de uma empresa em 7 de
dezembro de 2023 e retornou ao município em 23 de maio, ficando quase seis meses
fora para conserto e comentou que a Secretaria informou que as peças necessárias não
estão disponíveis no Brasil e o reparo seria oneroso, custando entre 15 a 20 mil reais.
Seguindo, a Vereadora destacou que a aquisição de um novo aparelho de
ultrassonografia, através de uma Emenda do Deputado Ismael Crispim, que será uma
grande melhoria para o município. Na ocasião, informou que o novo aparelho será mais
eficaz, com tecnologia 3D e múltiplas funcionalidades, agilizando o atendimento
médico e auxiliando no diagnóstico e prevenção de doenças. Continuando, a oradora
mencionou problemas recorrentes, como obras paradas e máquinas públicas inoperantes
e referiu-se à retroescavadeira estacionada em um local particular desde novembro e à
necessidade de transparência e cumprimento das leis municipais. Prosseguindo, a
Vereadora criticou a falta de cumprimento da Lei que determina que obras públicas
paradas por mais de 60 dias devem ter a situação esclarecida à população e enfatizou a
importância de resolver esses problemas para melhorar a infraestrutura do município,
mencionando questões de asfalto, iluminação e outras demandas não atendidas. A
Vereadora registrou essas preocupações no Legislativo Municipal, para garantir que
permaneçam documentadas. Dando continuidade, a oradora reiterando seu compromisso
de continuar trabalhando em prol da comunidade e buscando soluções para os
problemas enfrentados. A Vereadora agradeceu a todos e encerrou sua fala. E não
havendo mais oradores inscritos na tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias
para serem tratadas na presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos
nobres Vereadores, do público presente e declarou encerrada a presente Sessão,
seguindo-se esta Ata assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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