sessao nº 19

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Ata da Décima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos
dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove e trinta
horas. no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE
CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE SOUZA,
FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO MOREIRA
GAVIOLLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSÉ RODRIGUES,
RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum
regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que
fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior que
após lida e não havendo retificação, a mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por
unanimidade: leitura das Indicações nº 020, 021, 022 e 023/2024 — da Câmara Municipal;
leitura do Parecer da Comissão de Justiça à Indicação nº 016/2024 — da Câmara Municipal;
leitura do Parecer da Comissão de Finanças ao Balancete Mensal da Câmara Municipal,
referente ao mês de maio de 2024; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e
Urbanismo ao Projeto de Lei nº 023/2024 — do Executivo Municipal: leitura do Requerimento
nº 016/2024 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no
Material do Expediente, seguiu-se com 'o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e
não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do Pequeno
Expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador FAGNER (GUINA), que iniciou o uso na tribuna
cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais colegas
Vereadores e o público presente. Prosseguiu seu pronunciamento falando sobre as
solicitações referentes a molhar a rua São Paulo e pediu ao Executivo Municipal para que
possam estar molhando a referida rua, pois o próprio Vereador pode presenciar a grande
quantidade de poeira que se encontra na localidade. Continuando, o orador citou que o pedido
da população precisa ser atendido, considerando que a população está padecendo com tanta
poeira. Na oportunidade. o Vereador falou sobre a situação do setor chacareiro, onde os
moradores também estão sofrendo com tanta poeira e pediu mais uma vez que o Executivo -
Municipal, juntamente a Secretaria de Serviços Urbanos, tomem as devidas providências. .
Seguindo, o Vereador agradeceu a presença de todos e solicitou que continuem visitando e
assistindo as Sessões Plenárias, pois é essencial para que possam saber sobre as Emendas,
ntre vários outros trabalhos dos Vereadores. O orador agradeceu a oportunidade e encerrou
a fala. O Senhor Presidente, com o intuito de se pronunciar na Tribuna, convidou o Vice-
residente para assumir a Cadeira da Presidência. O Vereador JOALDO, iniciou o uso na |
ibuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais
olegas Vereadores e o público presente. Prosseguindo, o orador falou sobre o Projeto de Lei
ferente à Unidade Básica de Saúde — UBS e externou os parabéns para a Ex-Secretária de
aúde, Senhora ANDRÉIA, pois estão colhendo os frutos de quase 3 anos atrás, onde a
ferida Secretária reivindicou um pedido de recurso à Deputada Federal, Senhora
ARIANA CARVALHO, para a reforma da UBS. Na ocasião, o Vereador ressaltou sobre o
uidado que o Executivo Municipal precisa ter, por se tratar de um local de saúde, onde
tendem todos os dias pessoas da área urbana e rural, visto que, quando se fala sobre reforma
P e construção. todos sabem da porosidade que é. Continuando. o orador citou que existem
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obras que já fizeram três aniversários e falou que espera que isso não aconteça, considerando
que todos os dias, o local tem atendimento de pessoas. Na oportunidade, o Vereador pediu
que analisem a empresa que irão contratar, para que não fiquem como outras obras do
município inacabadas, ficando até três a quatro anos sem terminar e solicitou aos Vereadores,
para que fiquem atentos. para que quando der início à obra, para averiguarem periodicamente,
para observar se o dinheiro está sendo bem executado e qual o tempo de demora para a
reforma da UBS. Seguindo, o orador falou sobre uma situação que aconteceu, referente a
molhar a rua São Paulo e citou que se sente envergonhado como Vereador, de precisar ir até a
tribuna pedir para o Prefeito Municipal molhar uma rua daquela. Dando continuidade, o
Vereador falou sobre o caminhão pipa, que hoje existe na Prefeitura Municipal, sendo que há
muitos anos esta situação era uma novela, mas que mesmo assim, o serviço era feito. O
orador citou que hoje em dia, tendo o caminhão na Prefeitura, tendo o motorista e tendo um
motor bomba de muita rapidez, o caminhão sai cedo da garagem, retorna a tarde e não molha
a referida rua. Prosseguindo, o Vereador falou que infelizmente o município não tem Leis que
autorizem e obriguem o Prefeito a fazer tal serviço, sendo da compreensão e do bom senso do
Executivo. O orador citou que na qualidade de Secretário de Serviços Urbanos, teria
vergonha de ir lá e ver a situação da moradora e ainda falar de registrar boletim de ocorrência
contra a pessoa. Na oportunidade, o Vereador falou que a pessoa deveria ter um pouco de
senso crítico de si mesmo e se fosse lá, já fosse com o caminhão para resolver o problema.
Continuando, o orador deixou a sua indignação com a falta de respeito que o Executivo
Municipal e a Secretária de Serviços Urbanos estão tendo com a população da nossa cidade.
O orador agradeceu a todos e encerrou sua fala. O Vereador GILTAMAR, iniciou o uso na
tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais
colegas Vereadores, o público presente e os telespectadores das redes sociais. Prosseguiu seu
pronunciamento agradecendo a Deus pelo dom da vida e falou sobre o valor de 68 mil reais
do aditivo, destinado às obras complementares da construção da guarita, do almoxarifado e
do refeitório na garagem da Secretaria de Obras do município. O orador citou, ainda, que
muitos ficaram apressando para receberem o aditivo, pois a obra precisava continuar e que
infelizmente já faz uma semana que a obra se encontra parada. Continuando, o Vereador
falou que se arrependeu depois que votou, considerando que estavam tão desesperados para
acabar a referida obra, pedindo para votarem em Turno Único, sendo que foi votado em dois
urnos, pois já tinham 70% (setenta por cento) da obra pronta. O orador falou que, segundo
nformações, o valor já se encontra na conta. A Vereadora ROSELINA solicitou a parte que
oi concedida. A Vereadora falou que foi até a garagem e conversou com o Senhor
CELO, que falou que a Prefeitura já pagou, mas que a obra retorna na segunda-feira.
eguindo com sua fala, o Vereador GILTAMAR falou que não entende o que está
contecendo no nosso município e citou que se pudesse tirar seu voto, ele tiraria e votaria
hão. Dando continuidade, o orador falou sobre o Projeto de Lei referente a reforma da UBS e
Vereador JOALDO solicitou a parte que foi concedido. O Vereador JOALDO pediu para
icarem tranquilos que até final do ano provavelmente terão mais uns dez aditivos por aí, não
"só nesta obra, mas em várias outras. Retornando a sua fala, o Vereador GILTAMAR disse
que se precisar do seu voto para aprovar aditivos até dia 31 de dezembro de 2024, ele votará
4 | não. Prosseguindo, o orador falou que este Projeto é de 2021 e que se os Vereadores fossem
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contra, não iriam votar, sendo que estão aqui representando o povo. O Vereador citou que
fica indignado e fez as palavras do Vereador FAGNER e do Vereador JOALDO as suas
palavras, dizendo ser um absurdo, sendo que tantas indicações foram feitas ao Executivo, se
tratando de caminhão pipa e para regularizar a rua São Paulo. Continuando, o orador usou a
expressão que aqui o “poste mija no cachorro” e citou que se fosse o Prefeito ou qualquer
Secretário que morasse na referida rua, já teriam regularizado esta situação. Seguindo, o
Vereador disse que os Vereadores e o Prefeito são pagos para trabalhar para o povo e pelo
povo e que não estão aqui para gostar ou não gostar, mas sim para fazer o seu papel e que o
trabalho precisa ser feito para todos. Dando continuidade, o orador falou sobre as indicações
para a rua São Paulo, citou que vai precisar mudar o nome da referida rua e disse que não
estão contra o Prefeito, mas que estão fazendo seu papel. O orador falou que no começo do
mandato ninguém entrou sabendo e que o Executivo Municipal aproveitou dessa inocência,
espalhando “Fake News”, dizendo que os Vereadores estão travando a Prefeitura e que estão
fazendo Leis para prejudicar os pequenos. Na ocasião, o Vereador solicitou mais uma vez que
tragam a cópia da Lei que estão dizendo que o referido é o autor e comentou que está fazendo
o seu papel. Prosseguindo, o orador falou que se não ganhar o próximo mandato, ele sairá
daqui de cabeça erguida. pois fez o que achou que era certo e deixou registrado que a melhor
Câmara que teve foi a desta legislatura, pois a maioria dos Vereadores trouxeram recursos.
Continuando, o Vereador falou sobre as muitas Emendas dos Vereadores e as contrapartidas
do Executivo e pediu para que sempre falem a verdade. O orador citou sobre algumas obras
do município, falou sobre molhar as ruas e pediu providências. O Vereador agradeceu a
oportunidade e encerrou sua fala. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do
Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente colocou em
votação simbólica o Requerimento nº 016/2024 — do Gabinete da Presidência, para votar em
Turno Único o Projeto de Lei nº 023/2024 — do Executivo Municipal, em razão do caráter de
urgência dessa matéria, e o Plenário acatou por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 023/2024 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia,
seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Vereadora ELISAMA, que iniciou sua fala cumprimentando o Senhor
Presidente, os membros da Mesa Diretora. os demais colegas Vereadores. o público presente
e os telespectadores das redes sociais. Prosseguindo, a oradora usou o ditado popular “água
mole e pedra dura, tanto bate até que fura”. para se referir que os assuntos serão repetitivos e
falou que de tanto insistir para molhar a rua São Paulo e que já foi realizadas solicitações
escritas, orais. virtuais e que agora não tem nem como negar que não foi feito o pedido e que
espera que haja uma solução para esta situação. Continuando, a Vereadora pediu que o
Executivo realize o serviço. para que a verba pública do povo volte com qualidade para a
população, para que não fique causando essa dor de cabeça e esse estresse por problemas
pessoais. A Vereadora comentou que o município não aguenta mais essa situação, citando
— J que é preciso resolver esta situação, pois antes a questão era não ter 6 caminhão que agora
É tem e falou que se o problema for água, as porteiras da sua casa estão abertas para pegar
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água. para que não haja desculpas para resolver este problema de uma vez por todas, pois a
população não vai mais aguentar isso. Seguindo, a oradora comentou sobre as obras do
município e leu alguns trechos que viu nas redes sociais que foram publicadas através da
assessoria do Prefeito, que se referiam a obra de drenagem da rua Minas Gerais, da obra do
CRAS e falou suas reivindicações referentes ao Centro Cultural desde o ano de 2021. Dando
continuidade. a Vereadora falou que o Senador destinou 200 mil reais para a aquisição de
medicamentos e na oportunidade, pediu agilidade na documentação. Prosseguindo, a oradora
falou que foram atrás do aparelho de ultrassonografia e que o Deputado entrou em contato
com ela dizendo que o recurso já está liberado e na ocasião, a Vereadora comentou que já
entrou em contato com a nova Secretária de Saúde para pedir agilidade nos trâmites.
Continuando, a oradora agradeceu a Deus, agradeceu ao Deputado ISMAEL CRISPIM e ao
Deputado LÚCIO MOSQUINI, por estarem sempre apoiando e ajudando através de recursos
para a Saúde e para a Educação. Seguindo, a Vereadora falou sobre a iluminação pública da
rua Maracatiara que vem pedindo a regularização desde 2021 e falou sobre a rua São Paulo,
que tem várias requisições que não estão sendo atendidas. Dando continuidade, a oradora se
colocou a disposição para servir o povo de Rio Crespo, agradeceu e encerrou sua fala. O
Vereador ODAIR, iniciou o uso na tribuna cumprimentando o Senhor Presidente, os
membros da Mesa Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente.
Prosseguindo, o orador falou sobre uma situação que aconteceu referente a uma autoridade
em dois lugares, uma dentro da sala de aula e a outra aqui na Câmara de Vereadores.
Continuando. o orador falou que a Professora e Vereadora ELISAMA, praticou bullying com
o filho do Vereador dentro da sala de aula. sendo uma coisa inadmissível, que não se pode
acontecer dentro da sala de aula e disse que vai até a Secretaria de Educação conversar com o
Secretário, pois disse que uma coisa é a política aqui dentro, de serem adversários e outra
coisa é ir atacar os filhos, sendo isso inadmissível. O Vereador citou que achou essa atitude
baixa como professora e falou que é uma classe de pessoas que ele tem estima prestação de
condolências e satisfação, mas que esta te envergonhou. O orador deixou seu
posicionamento, agradeceu a oportunidade e encerrou a sua fala. E não havendo maisoradores
inscritos na tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas na
presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres Vereadores, do
público presente e declarou encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pelos
membros da Mesa Diretora.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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dezessete dias do mês de junho de 2024, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador
JOALDO GOMES DE CARVALHO.
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C)
D)
E)
F)
A
—
B)
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LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
LEITURA DAS INDICAÇÕES Nº020, 021, 022 E 023/2024 — DA CÂMARA
MUNICIPAL;
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA A INDICAÇÃO
Nº016/2024 — DA CÂMARA MUNICIPAL:
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO BALANCETE
MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE
2024;
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E
URBANISMO AO PROJETO DE LEI Nº023/2024 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº016/2024 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº016/2024 — DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº023/2024 E Do
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Sala das Sessões NT de 2024.
Pretid nte
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