sessao nº 21

E E manto) 7
| Pe | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO |
| ; | Estado de Rondônia |
| Poder Legisiativo |
| PLENÁRIO |
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo E
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO,
aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove e trinta
horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador JOALDO GOMES DE
CARVALHO, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA BARROS DE
SOUZA, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA PEREIRA, HIAGO
MOREIRA GAVIOLI, JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSÉ
RODRIGUES, RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKL Após
constar quorum regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que constou: leitura
da Nota de Repúdio do Vereador GILTAMAR SILVA PEREIRA: leitura do Projeto de
Lei nº 026/2024 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 027/2024 — do
Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 028/2024 — do Executivo Municipal:
leitura do Projeto de Lei nº 029/2024 — do Executivo Municipal; leitura do Plano de
Trabalho referente ao Projeto de Lei nº 029/2024 — do Executivo Municipal; leitura do
Projeto de Lei nº 030/2024 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº
031/2024 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 032/2024 — do
Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 033/2024 — do Executivo Municipal;
leitura do Parecer da Comissão de F inanças ao Balancete Mensal da Câmara Municipal,
referente ao mês de junho de 2024; leitura do Parecer Contrário da Comissão de
Constituição, Redação e Justiça, ao Projeto de Lei nº 021/2024 — do Executivo
Municipal. E não havendo mais matérias para serem lidas no Material do Expediente,
seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve orador
inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do Pequeno Expediente,
passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Vereador GILTAMAR. que iniciou sua fala cumprimentando o
Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora e os colegas Vereadores. Em primeiro
lugar, agradeceu a Deus pela dádiva da vida é pela oportunidade de estarem todos
presentes, com saúde e disposição para cumprir seus deveres. O Vereador também
saudou o público presente, ressaltando a importância da participação de todos nas
Sessões da Câmara, pois é nesse espaço que os cidadãos podem acompanhar o trabalho
de seus representantes e entender o que está sendo feito em benefício da comunidade. O
Vereador prosseguiu abordando a necessidade de tratar de uma questão séria
envolvendo a Secretaria de Obras € o seu Secretário, Senhor Antônio Noberto. Disse
que, recentemente, o gabinete do Vereador encaminhou um ofício ao Secretário,
exigindo maior transparência nas atividades da Secretaria, especialmente no que diz
respeito ao uso do orçamento, que totaliza quase dois milhões de reais. Ele enfatizou
que tanto os Vereadores quanto os cidadãos que acompanham as Sessões, têm o direito
de saber como esses recursos estão sendo utilizados, a fim de contribuir de forma
efetiva com o Executivo Municipal. Deixou claro que essa cobrança não era uma crítica
vazia, mas sim uma tentativa de ajudar a administração municipal a ser mais
transparente e6 eficiente. No entanto, a resposta do Secretário foi considerada
insatisfatória. O Secretário afirmou que todas as informações estariam disponíveis no
“portal da transparência, mas ao acessar o portal, o Vereador não encontrou
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esclarecimentos sobre a utilização dos recursos. Ele compartilhou um link com os
demais Vereadores e pediu que verificassem se havia qualquer detalhe sobre a aplicação
do dinheiro, destacando a ausência até mesmo de notas fiscais. O Vereador destacou
que essa falta de transparência é, sem dúvida, um desrespeito com a Câmara e com o
povo. Ele lembrou que o Regimento Interno da Câmara exige que os Secretários
respondam de forma clara e objetiva às solicitações dos Vereadores, questionando se a
resposta seria a mesma caso o Ministério Público fizesse a mesma pergunta. Ele afirmou
que não estavam ali para prejudicar o Prefeito, mas para garantir que a administração
pública fosse conduzida de forma transparente e responsável. Expressou sua
preocupação com o que parece ser um problema sério na Secretaria de Obras,
observando que, ao assumir o cargo, o Secretário muda de atitude é passa a agir como se
fosse o dono da pasta, esquecendo que é um servidor público e que a responsabilidade
final é do povo. O Vereador ressaltou que quando um Vereador faz uma solicitação a
qualquer Secretário, o mínimo que se espera é uma resposta clara e respeitosa. Ele
afirmou que não se pode permitir que a Câmara seja desrespeitada, lembrando que já
houve outras situações em que suas solicitações foram ignoradas, como na questão do
concurso público, o que considerou inaceitável. Ele também mencionou a questão do
Projeto do FITHA, lembrando que, durante o recesso, foi solicitado que aprovassem a
matéria em caráter de urgência, sem que fosse apresentado o plano de trabalho. O
Vereador se dispôs a votar a favor, desde que recebesse o plano de trabalho, o que só
ocorreu posteriormente. Ele criticou esse tipo de atitude, que gera desconfiança e coloca
em xeque a credibilidade da administração. Outro ponto abordado foi a questão das
estradas. O Vereador observou que há muitas discussões nas redes sociais sobre o fato
de que algumas ruas ainda não foram cascalhadas, apesar de o projeto já ter sido
aprovado e o dinheiro liberado. Ele expressou sua preocupação em saber onde os
recursos seriam gastos, uma vez que o plano de trabalho apresentado não menciona isso
de forma clara. O Vereador deixou registrado que considera a família sagrada e que não
aceita que ninguém fale da sua família. Ele afirmou estar preparado para responder a
qualquer ataque dessa natureza e garantiu que tomaria as medidas cabíveis se isso
ocorresse. O orador reiterou que os Vereadores foram eleitos para fiscalizar o Executivo
Municipal e que continuariam a desempenhar essa função, custe o que custar. Ele
enfatizou que não estavam ali para atrapalhar ninguém, mas para garantir que o dinheiro
público fosse bem aplicado e que a cidade se desenvolvesse de forma justa e
transparente. Por fim, o Vereador mencionou as pendências, como a questão do
refeitório da Secretaria de Obras e a máquina da Secretaria de Urbanismo, expressando
a esperança de que tudo fosse resolvido dentro dos prazos estabelecidos, para que a
fiscalização pudesse ser realizada de forma plena. O orador encerrou sua fala
agradecendo a todos e expressando o desejo de continuar trabalhando juntos pelo bem
de Rio Crespo. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do Grande
Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação
do Parecer Contrário da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, ao Projeto de Lei
nº 021/2024 — do Prefeito Municipal, explicando aos Vereadores que quem votasse
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TIA
SIM, estaria votando para o arquivamento do Projeto de Lei nº 021/2024, e quem
votasse NÃO, estaria votando para derrubar o Parecer e seguir o referido Projeto de Lei
para a votação. Feita a chamada nominal, ficou ARQUIVADO o Projeto de Lei nº
021/2024 — do Prefeito Municipal, por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia,
seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve orador
inscrito. E não havendo oradores inscritos na tribuna das Explicações Pessoais, nem
mais matérias para serem tratadas na presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a
presença dos nobres Vereadores, do público presente e declarou encerrada a presente
Sessão. seguindo-se esta Ata assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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foi publicada ho quaate |.
de aviso desta Câmar*
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Proa Geral equiatve
Portahe nº 014201
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adia | Estado de Rondônia
: Poder Legislativo
DIAMANTE
2023
| GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ps a a À
VIGÉSIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO.
Aos cinco dias do mês de agosto de 2024, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador
JOALDO GOMES DE CARVALHO.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA NOTA DE REPÚDIO DO VEREADOR GILTAMAR SILVA
PEREIRA;
B) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 026/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 027/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 028/2024 —- DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 029/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
F) LEITURA DO PLANO DE TRABALHO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº
029/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
G) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 030/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
H) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 031/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
D LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
J) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 033/2024 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
K) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS AO BALANCETE
MENSAL DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE
2024;
-L) LEITURA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
REDAÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
REDAÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 021/2024 —- DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
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Jo m e-Carvalho Rio C PR A
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Dertana nº 014/201
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