sessao nº 33

aaa ae | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Poder Legislativo
PLENÁRIO
SECRETARIA GERAL LEGISLATIVA
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Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo —
RO, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezenove e trinta horas, no Plenário desta Casa, presidida pelo Vice-Presidente,
Vereador RIVELINO DIAS, com a presença dos seguintes Vereadores: ELISAMA
BARROS DE SOUZA, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GILTAMAR SILVA
PEREIRA, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, JOALDO GOMES DE CARVALHO,
JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, ODAIR JOSÉ RODRIGUES e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à Sessão
e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material
do Expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não
havendo retificação, a mesma foi submetida à v 8 ando aprovada por
unanimidade; leitura do Projeto de Lei nº 042/2024 tivo Municipal; leitura
dos Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 037/2024 —
do Executivo Municipal. E não havendo mais matérias para serem lidas no Material
do Expediente, seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não
houve orador inscrito. É não havendo oradore 'itos ao uso da tribuna do Pequeno
Expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES (MANO),
que iniciou sua faia cumprimentando o S idente, os membros da Mesa
Diretora, os demais colegas Vereadores e o público presente. Em seguida, o Vereador
informou que estava de posse de uma Decisão Judicial, deferindo medida liminar,
S que suspendia a Sessão do 2º Turno de votação das Contas relativas ao exercício de
2020, agradeceu aos colegas Vereadores que estavam conscientes da decisão em
pauta, mencionando que, embora o Presiderie não tivesse recebido a notificação
y oficialmente, cla existia, e acrescentando que « juisesse vê-la, poderia conferir
em suas mãos. O orador encerrou seu pro; do gue este era o
omunicado que desejava fazer e agradeceu “ > mais oradores
inscritos ao uso da tribuna do Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO
DIA, e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º Turno do Projeto de Lei nº
037/2024 -- do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto- contrário. Seguiu-se com a votação do 2º Tumo do
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, exarado nos autos do
Processo nº 1432/21 — TCE-RO, sobre a P
Crespo, referente ao exercício de 2020, de responsab
EPIFÂNIO DE FARIA, que exarou parecer unânime, que a contas do exercício de
2020 não possuem condição alguma de merecer aprovação pela Augusta Câmara
Municipal de Rio Crespo, explicando aos Vereadores que quem votasse SIM, estaria
votando em MANTER o Parecer Prévio, e quem votasse NÃO, estaria votando em
REJEITAR o Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Feita a chamada nominal para
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votação, obteve o resultado de 05 (cinco) votos favoráveis ao PARECER PRÉVIO
(Processo nº 1432/21-TCE-RO). pelos Vereadores ELISAMA BARROS DE
SOUZA, GILTAMAR SILVA PEREIRA, JOALDO GOMES DE CARVALHO,
JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA e RIVELINO DIAS, e 04 (quatro) votos
ABSTIDOS, em razão da Decisão do Juiz, pelos Vereadores FAGNER DE SOUZA
CARDOSO, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, ODAIR JOSÉ RODRIGUES e
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, ficando, no entanto, MANTIDO, no 2º
Turno de votação, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,
referente às contas do município de Rio Crespo, relativas ao exercício financeiro de
2020. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia,
seguiu-se como uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve orador
inscrito. E não havendo oradores inscritos na tri las Explicações Pessoais, nem
mais matérias para serem tratadas na presente Sessão, o Senhor Presidente agradeceu
a presença dos nobres Vereadores, do público presente e declarou encerrada a
presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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