sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
A Poder Legislativo
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do
ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove e trinta horas, no Plenário desta Casa, sob a
Presidência do Vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
Vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO,
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à Sessão e o
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura do Material do
Expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo
retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do
Projeto de Lei nº 012/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº
013/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Justiça à
Indicação nº 001/2025 — da Câmara Municipal; leitura dos Pareceres da Comissão de
Finanças aos Balancetes Mensais da Câmara Municipal, referentes aos meses de
novembro de 2024, dezembro de 2024 e janeiro de 2025; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 011/2025 — do Executivo
Municipal; leitura do Requerimento nº 009/2025 — do Gabinete da Presidência. E não
havendo mais matérias para serem lidas no Material do Expediente, seguiu-se com o uso
da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito. E não havendo
oradores inscritos ao uso da tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da tribuna
do GRANDE EXPEDIENTE, e também não houve orador inscrito. E não havendo
oradores inscritos ao uso da tribuna do Grande Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO
DIA, e o Senhor Presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº 009/2025 —
do Gabinete da Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 011/2025 —
do Executivo Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o Plenário
acatou por unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação em
Turno Único do Projeto de Lei nº 011/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E não havendo
mais matérias para serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da
tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Vereador FAGNER (GUINA), que iniciou sua fala agradecendo a Deus por mais um dia
vida, externou cumprimentos ao Senhor Presidente, aos membros da Mesa Diretora,
os demais colegas Vereadores, ao Professor JOSÉ, ao Senhor MAILSON, mencionando
ue parecia haver uma iniciativa de participação por parte deles, ao Senhor PAULO
ILSON e aos demais presentes. O parlamentar destacou que o motivo de sua fala estava
lacionado a uma reunião realizada naquele dia, cujo espaço foi cedido pelo Presidente
a Casa, para tratar sobre uma nova questão referente à emissão de direitos. Ele recordou
ue, no final do ano anterior, uma notícia favorável havia sido recebida, mas que,
osteriormente, um senhor vindo de Minas Gerais questionou esse direito, alegando que
e tratava de uma mudança indevida. Citou, como exemplo, uma servidora da área da
aúde que havia recebido 40% de insalubridade, mas que, repentinamente, essa concessão
oi retirada por decisão de terceiros, afetando funcionários que, de fato, tinham direito ao
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benefício. Mencionou, ainda, que uma zeladora do município, cuja função envolve
contato com materiais contaminantes, perdeu os 20% de insalubridade que tinha direito.
O Vereador informou que, na reunião com os advogados, foi assegurado que a causa já
estava ganha, uma vez que o direito era legítimo. Expressou sua confiança de que o
Prefeito do município acataria a decisão com responsabilidade, pois acreditava que nem
ele, nem o Secretário ALEX e nem os servidores estavam satisfeitos com a situação.
Pontuou que a perda de 20% da insalubridade representava, em média, uma redução de
300 reais por mês no salário dos funcionários. Questionou o motivo pelo qual, apesar dos
investimentos na saúde do município, os direitos dos servidores não estavam sendo
respeitados. O Orador enfatizou que os servidores da saúde e da educação ficaram
profundamente insatisfeitos e entristecidos com essa decisão. Ressaltou que não estava
ali para criticar quem tomou ou deixou de tomar tal decisão, mas alertou que ingressar
com uma ação contra a prefeitura geraria um desgaste desnecessário. Destacou, ainda,
que esse direito já havia sido conquistado há 12 anos e que a gratificação extraordinária
sempre esteve presente desde então. O Vereador DIOMAR, no uso da tribuna, iniciou sua
fala cumprimentando o Senhor Presidente, os membros da Mesa Diretora, os demais
Vereadores e o público presente. Em seguida, parabenizou o Vereador GUINA,
mencionando que a vida segue seu curso. Aproveitando a oportunidade, abordou a
questão da insalubridade na área da saúde, destacando que, ao chegar à sessão, ouviu
relatos sobre o tema. O parlamentar também mencionou à presença de representantes que
vieram apresentar demandas relacionadas ao plano de carreira dos servidores. Ele
ressaltou a necessidade de um plano de carreira adequado para o município, lembrando
que, até o momento, apenas a educação possuía um plano estruturado, conquistado após
muito trabalho e luta ao longo dos anos. Destacou que há servidores, como motoristas e
trabalhadores da área de obras, que, apesar de receberem um salário aparentemente
adequado, dependem de gratificações para complementar sua renda. O Vereador pontuou
que há servidores que já poderiam ter se aposentado, mas continuam na ativa porque, ao
se aposentarem, seus salários se tornariam muito baixos. Defendeu à importância de
apoiar esses trabalhadores, ouvindo suas necessidades e formando uma equipe para levar
suas demandas ao Prefeito. Segundo ele, é fundamental que o plano de carreira seja
revisto e ajustado gradualmente, garantindo melhores condições para os servidores. O
Vereador enfatizou a necessidade de ajustes graduais no plano de carreira municipal,
garantindo melhores condições aos servidores, tanto durante o período ativo, quanto na
aposentadoria. Encerrou sua fala desejando boa noite a todos e incentivando a
participação da comunidade nas sessões legislativas. E não havendo mais oradores
inscritos na tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas, o
Senhor Presidente agradeceu a presença dos nobres Vereadores, do público presente e
declarou encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata as inada pelos membéos da
Mesa Diretora. Certifico que 8 pa «Se
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aviso desta Câmara Sé FR
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773 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
SEGUNDA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte é quatro dias do mês de fevereiro de
2025, às 19:30 horas, sob a Presidência do Vereador ODAIR JOSE RODRIGUES.
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PEQUENO EXPEDIENTE
LEITURA DA ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA:
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA À INDICAÇÃO Nº
001/2025 - DA CÂMARA MUNICIPAL;
LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS AOS
BALANCETES MENSAIS DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTES AOS
MESES DE NOVEMBRO DE 2024, DEZEMBRO DE 2024 E JANEIRO DE 2025:
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI Nº 011/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 009/2025 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 009/2025 - DO GABINETE
DA PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Que
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Sala das Sessões, 24 de feiro de 2025.
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ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026 ha
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