sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos dois dias do mês de junho do
ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa, sob a
presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO,
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à sessão e o
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior. que após lida e não havendo
retificação. foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade: leitura do
Projeto de Lei nº 051/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº
052/2025 — do Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 053/2025 — do Executivo
Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO),
ao Projeto de Lei nº 046/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 048/2025 — do
Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças
(CFFFO), ao Projeto de Lei nº 049/2025 — do Executivo Municipal. E não havendo mais
matérias para serem lidas no material do expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do
PEQUENO EXPEDIENTE. e o Senhor Presidente, com o intuito de se pronunciar na
tribuna, convidou o vice-presidente para assumir a cadeira da presidência. O Vereador
ODAIR JOSÉ (MANO). no uso da tribuna, externou cumprimentos a todos, iniciou sua
fala expressando profunda gratidão pela implantação do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU) no município de Rio Crespo. destacando que este é um avanço
extremamente significativo para a área da saúde local, representando uma conquista
histórica para a população. O vereador informou que, no próprio dia da inauguração, o
SAMU já realizou seu primeiro atendimento de emergência na BR, demonstrando a
imediata utilidade e relevância do serviço para a comunidade. Ressaltou que essa atuação
rápida e eficaz já garantiu o primeiro salvamento, comprovando a importância do
investimento. Agradeceu a todos os profissionais do sistema de saúde envolvidos,
manifestando seu respeito e reconhecimento aos socorristas, motoristas, enfermeiros,
técnicos e médicos. Enfatizou o valor dessa profissão. fundamental nos dias de hoje,
sobretudo nas regiões mais afastadas (BRs), onde o trabalho do SAMU é essencial para
salvar vidas. O vereador afirmou que a inauguração do serviço representa um marco
inesquecível para o município e elogiou o empenho do prefeito, do secretário municipal
de Saúde, ALEX. bem como dos profissionais WALDETE, ANDRESSA, RENATA e de
todos os envolvidos na concretização do projeto. Também agradeceu aos vereadores que
aprovaram a proposta na Câmara Municipal, reconhecendo o esforço coletivo que tornou
possível a implantação do SAMU. Deixou registrado seu imenso agradecimento a todos
os profissionais da saúde, declarando que todos devem se sentir abraçados por suas
palavras e pelo reconhecimento da Câmara Municipal, agradeceu pela oportunidade e
concluiu suas palavras. A Vereadora ELISANA (PEU) cumprimentou o senhor
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
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presidente, os membros da mesa diretora. os demais colegas vereadores e o público que
acompanha presencialmente e pelas redes sociais. A oradora continuou sua fala
destacando uma importante conquista na área da saúde do município, deixou seus
parabéns ao prefeito EDER pelo avanço tão necessário e significativo que é o SAMU no
nosso município, ressaltou a importância da saúde do povo, dizendo merecer atenção e
respeito. e demostrou-se feliz em ver melhorias acontecendo. Aproveitou também para
parabenizar o senhor ZÉ BAGUNÇA, que ficou em segundo lugar na “Rondônia Rural
Show”. Deixou seu agradecimento especial ao deputado estadual RODRIGO
CAMARGO, que tem sido um grande parceiro do município, destinando diversas
emendas que vêm contribuindo para o desenvolvimento da cidade, especialmente na área
da saúde. Continuando. a vereadora lamentou pelo deputado não estar presente na
inauguração do SAMU, justificando os compromissos previamente agendados. mas que
fica aqui o nosso reconhecimento. Por fim, agradeceu ao público presente e a todos que
acompanham pelas redes sociais, concluindo sua fala dizendo que “é com união e
participação de todos que vamos continuar construindo uma cidade melhor para todos.”.
E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna do pequeno expediente, passou-
se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o senhor presidente concedeu a
palavra ao vereador DIOMAR, que iniciou sua fala cumprimentando o presidente da
Câmara, os demais membros da mesa diretora e o público presente. Em seguida, usou seu
tempo no grande expediente para comentar sobre o Projeto de Lei do Executivo
Municipal nº 048, que propõe a alteração do artigo 57 do Plano de Carreira dos
professores da Secretaria Municipal de Educação. O vereador explicou que o objetivo do
projeto é garantir aos servidores da secretaria que já tenham completado o tempo de
serviço, devidamente comprovado por certidões expedidas pela própria secretaria, o
| direito ao afastamento remunerado, desde que também já tenham requerido sua
aposentadoria junto à Previdência Social. O afastamento, segundo o projeto, será mantido
Ps até a homologação do benefício pelo órgão competente. Diomar destacou que esse artigo
traz segurança jurídica aos servidores que se encontram nessa situação. Ressaltou, ainda,
que concorda com a observação feita pelo colega EDER, no sentido de que o texto não
menciona nenhuma compensação ou ressarcimento para o Instituto de Previdência
Municipal, no caso de os professores se afastarem antes da concessão oficial da
aposentadoria. Segundo ele, o Instituto de Previdência não será ressarcido por esse
eríodo. o que representa um impacto considerável nas contas públicas. O vereador
onderou que, ao resolver essa questão, o prefeito terá a oportunidade de contratar novos
rofessores ou, eventualmente, os profissionais afastados poderão retornar à sala de aula,
ependendo de a forma como a administração municipal conduzir a situação. Por fim,
iomar Castoldi afirmou que sua intenção ao abordar o tema é esclarecer à população,
specialmente aos profissionais da educação. para que recebam a proposta com
ranquilidade. Destacou que a única modificação prevista no plano de carreira é referente
o artigo citado, mantendo-se inalteradas todas as demais disposições. Encerrou sua fala
gradecendo pela oportunidade, reafirmando o compromisso com os servidores e
esejando um boa noite a todos. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna
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do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente solicitou
à senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação
do 1º turno do Projeto de Lei nº 046/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi
feita a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de
Lei nº 048/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 049/2025 — do Executivo
Municipal. e após votação também ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente
ordem do dia, seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o
senhor presidente concedeu a palavra ao vereador FAGNER (GUINA), que iniciou sua
fala agradecendo a Deus por mais um dia de vida, reconhecendo que, sem Ele, nada
somos. Cumprimentou o senhor presidente, os membros da mesa diretora, os demais
vereadores, o público presente e algumas pessoas específicas que acompanhavam a
sessão, como o NATANAEL, o professor JOSÉ, a ANDRESSA e o senhor PITA. O
motivo de sua fala, conforme explicou, foi parabenizar o prefeito EDER, o secretário
municipal de saúde ALEX. o diretor WALDETE, a enfermeira ANDRESSA e aos
condutores de ambulância pela concretização de um sonho antigo da comunidade: a
implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de
Rio Crespo. Como condutor e servidor da saúde. o vereador destacou sua felicidade
pessoal com essa conquista, elogiou a coragem e o comprometimento do prefeito e do
secretário por tornarem realidade um projeto que se arrastava desde 2016. Ressaltou,
ainda, a importância do SAMU em todos os municípios, afirmando que a equipe recém-
formada está bem capacitada para atender à população. O vereador compartilhou sua
própria experiência, relatando que participou dos cursos do SAMU em Ariquemes em
2015 ou 2016, e que a formação foi extremamente valiosa. Reconheceu a necessidade de
atualizações periódicas, mas afirmou sentir-se preparado graças ao aprendizado adquirido
na época. Encerrando, o vereador agradeceu a todos os envolvidos com sinceridade,
afirmou estar muito feliz com a realização desse antigo sonho, tanto pessoal quanto da
comunidade, e declarou que a chegada do SAMU trará grandes benefícios ao município.
gradeceu pela oportunidade e encerrou seu discurso desejando bênçãos de Deus a todos.
vereador DIOMAR iniciou sua fala agradecendo ao prefeito EDER e ao vice-prefeito e
ecretário municipal de saúde ALEX, reconhecendo suas importantes contribuições não
penas para o aprimoramento da saúde pública, mas também para o aumento do
orçamento municipal. Destacou que o financiamento da área da saúde é compartilhado
entre os entes federativos. sendo que o Governo Federal contribui com 50%, o estado
com 25% e o município. por meio da secretaria, com os 25% restantes. Enfatizou que os
profissionais da área, que estão empenhados e vêm sendo capacitados há bastante tempo,
merecem uma remuneração justa e compatível com a relevância do serviço prestado à
população e ao sistema de saúde, o qual classificou como "operacionalmente acidentado”.
Em seguida, o vereador abordou outro tema na tribuna: comunicou a realização de uma
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viagem no dia 31 de maio, para participar de uma reunião oficial a convite do
governador, durante o evento Rondônia Rural Show, realizado em Ji-Paraná, no fim de
semana. Ressaltou que, assim como ocorre em outros sistemas organizacionais, os
vereadores também participaram da referida reunião. Por fim, solicitou que o não
pagamento referente à sua participação na viagem seja devidamente registrado e conste
em ata. O vereador RIVELINO iniciou seu pronunciamento cumprimentando o senhor
presidente, os membros da mesa diretora, os demais colegas vereadores, o público
presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Em seguida, abordou a indicação
enviada ao executivo solicitando o envio de um projeto de lei para aplicar a revisão geral
anual dos salários dos servidores públicos, destacando que esse é um direito previsto pelo
STF e respaldado pelo Tribunal de Contas de Rondônia. Também parabenizou o
secretário de saúde ALEX, o prefeito EDER e todos os envolvidos na área da saúde pelo
reconhecimento recebido em evento organizado por JOSÉ BAGUNÇA. Destacou a
importância da eleição do CISAN, que representou bem o município e foi premiado.
Rivelino agradeceu a presença de autoridades como ALEX REDANO, CRISTIANE
LOPES, TIAGO FLORES, LUCAS TORRES e PEDRO FERNANDES. Finalizou
cobrando agilidade no encaminhamento das emendas parlamentares e informou que deve
se reunir com o prefeito na próxima semana para tratar do plano de trabalho. O orador
agradeceu a oportunidade e terminou sua fala. E não havendo mais oradores inscritos na
tribuna das explicações pessoais, nem mais matérias para serem tratadas, o senhor
presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores, do público presente e declarou
encerrada a presente sessão, seguindo-se esta ata assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
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