sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos quatro dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa, sob a
presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO,
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à sessão e o
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura do Oficio Circular nº 39/2025/GABPRES/TCERO;
leitura do Projeto de Lei nº 056/2025 — do Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei
nº 057/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 058/2025 — do
Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 059/2025 — do Executivo Municipal:
leitura do Projeto de Lei nº 060/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei
nº 061/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 062/2025 — do
Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 063/2025 — do Executivo Municipal;
leitura do Projeto de Lei nº 064/2025 — do Executivo Municipal. E não havendo mais
matérias para serem lidas no material do expediente, o senhor presidente suspendeu a
sessão por 10 (dez) minutos, para parecer conjunto das comissões de justiça (CCRJ).
finanças (CFFFO) e urbanismo (CUIM) ao Projeto de Lei nº 056/2025, e pareceres
conjuntos das comissões de justiça (CCRJ) e finanças (CFFFO) aos Projetos de Lei nº
057. 058 e 059/2025 - do Executivo Municipal, considerando a urgência dessas matérias.
Reabrindo a sessão, o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura
dos pareceres conjuntos das comissões permanentes aos referidos Projetos de Lei.
Considerando os pareceres conjuntos favoráveis das comissões permanentes aos Projetos
de Lei nº 056, 057, 058 e 059/2025 e o caráter de urgência dessas matérias, o senhor
presidente fez um requerimento verbal ao plenário, para que elas fossem incluídas na
brdem do dia e votadas em turno único na presente sessão, e o plenário acatou por
nanimidade. Seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e o senhor
residente, com o intuito de se pronunciar na tribuna, convidou o vice-presidente para
assumir a cadeira da presidência. O vereador ODAIR JOSÉ (MANO). iniciou sua fala
agradecendo a todos pela reunião realizada com a deputada federal SILVIA CRISTINA e
pelo apoio recebido, tanto por parte dele, quanto por parte da parlamentar. O vereador
ancerrou seu discurso destacando a importância de fortalecer essa corrente de trabalho e
ião e reforçando sua gratidão a todos os presentes. E não havendo mais oradores
ihscritos ao uso da tribuna do pequeno expediente, passou-se ao uso da tribuna do
GRANDE EXPEDIENTE, e o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador
DIOMAR. que iniciou sua fala destacando que. recentemente, houve uma audiência
pública junto ao executivo municipal. Afirmou que tinha a expectativa de que alguns
impasses já estivessem superados, considerando que, no primeiro semestre, o município
registrou mais de dois milhões em receita, e ainda restam seis meses para o encerramento
do exercício. Segundo o vereador, há possibilidade de se gerar superávit até o final do
ano, o que reforça a necessidade de buscar emendas parlamentares e recursos de fundos,
[ Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
A CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: 3 (69) 3539-2066
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aproveitando o momento para que o prefeito agregue esforços nessa captação. Ele
ressaltou que, quando ocorrer uma reunião com os parceiros do sistema, é importante
incluir na pauta a discussão sobre salários e plano de carreira. O orador mencionou que a
situação financeira neste primeiro semestre está estável, com indicadores apontando 39%
e 81%, além de 2,80% ao somar com a segurança ativa da câmara. No entanto,
manifestou indignação quanto à proposta do executivo de criar cinco cargos com
remuneração de R$ 3.900,00. enquanto, ao mesmo tempo. busca alinhar com o sistema
operacional dos professores o pagamento de apenas um salário-mínimo. Para o vereador.
antes de criar novos cargos com valores elevados, é preciso pensar nos servidores que já
estão em atividade, especialmente aqueles que trabalham há décadas no município,
alguns com 30 ou 40 anos de serviço, e que, caso não haja revisão salarial, irão se
aposentar recebendo apenas um salário-mínimo. Ele citou que conhece servidores com
sete ou oito mandatos de dedicação ao município, os quais merecem melhor
reconhecimento. O vereador defendeu que, antes de se criar cargos com salário de R$
3.900,00, a prioridade deve ser a incorporação de gratificações e a busca por mecanismos
que melhorem a remuneração dos servidores de carreira, garantindo dignidade e
valorização. Concluiu seu pronunciamento pedindo reflexão dos demais parlamentares
sobre essa questão, para que o foco seja, primeiramente, nos que já contribuem
diariamente com o município. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da tribuna
do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente solicitou
à senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação
em turno único do Projeto de Lei nº 056/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi
feita a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto
de Lei nº 057/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada nominal dos
nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 058/2025 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres vereadores para a
votação em turno único do Projeto de Lei nº 059/2025 — do Executivo Municipal, e após
votação também ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
E não havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do dia, seguiu-se
com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve orador inscrito. E
não havendo oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais matérias
para serem tratadas. o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores, do
público presente e declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se esta ata assinada
pelos membros da mesa diretora.
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cemimes, CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VIGÉSIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos quatro dias do mês de agosto de 2025, às 19:00
horas, sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 39/2025/GABPRES/TCERO;
B) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 056/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 057/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 058/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 059/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
F) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 060/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
G) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 061/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
H) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 062/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
1 LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 063/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
J) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 064/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA
- NADA CONSTA.
Sala das Sessões, 04 de agost
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