sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. aos dezoito dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa, sob a
presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO,
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à sessão e o
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e havendo
retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade: leitura do
Projeto de Lei nº 072/2025 — do Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº
073/2025 — do Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 074/2025 — do Executivo
Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 075/2025 — do Executivo Municipal: leitura da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Rio Crespo — RO nº 006, de 18 de agosto de
2025; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao
Projeto de Lei nº 061/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 063/2025 — do
Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças
(CFFFO) e Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 065/2025 — do Executivo
Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Justiça (CCRJ), ao Projeto de Lei nº
066/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça
(CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 067/2025 — do Executivo Municipal:
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto
de Lei nº 068/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 069/2025 — do Executivo
Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFF. FO),
ao Projeto de Lei nº 070/2025 — do Executivo Municipal: leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 071/2025 — do
Executivo Municipal; leitura do Parecer Contrário da Comissão de Justiça (CCRJ), à
Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Rio Crespo — RO nº 003, de 23 de maio de 2025;
leitura do Parecer Contrário da Comissão de Justiça (CCRJ), à Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 004, de 12 de junho de 2025; leitura do Requerimento nº 042/2025 — do
abinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 043/2025 — do Gabinete da
residência; leitura do Requerimento nº 044/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura
o Requerimento nº 045/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº
46/2025 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas
o material do expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO
XPEDIENTE., e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da
ibuna do pequeno expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE
XPEDIENTE, e o senhor presidente concedeu a palavra à vereadora ROSELINA
ROSE), que iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os membros da mesa
iretora, os demais colegas vereadores. o prefeito municipal, o público presente e todos
Presidente
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que acompanhavam pelas redes sociais, e agradeceu a Deus pela oportunidade de estarem
reunidos. A vereadora expressou sua gratidão ao deputado ALAN QUEIROZ, que esteve
recentemente no município de Rio Crespo, acompanhado pelo presidente ODAIR JOSÉ
RODRIGUES e pelo prefeito. Destacou a entrega de uma sala de parto equipada com
materiais permanentes, como berço, ar-condicionado e maca, que permitirão às mães
terem seus filhos de forma digna. Ressaltou também a visita realizada ao hospital,
ocasião em que o deputado elogiou o andamento das obras em execução e se mostrou
satisfeito com o que presenciou. Rose lembrou, ainda, da conclusão de ações em parceria
com a secretária de Assistência Social, EDNA MORAES, e a coordenadora GILVANIA
HELLMAN. Informou que o deputado destinou R$ 150 mil para cobertura do pátio,
integrando a ampliação do CRAS, o que garantirá melhor estrutura para atender a
comunidade. Acrescentou que o parlamentar se comprometeu a enviar mais recursos para
a saúde do município. Na sequência, a vereadora agradeceu ao prefeito pela recepção
dada ao deputado e pela parceria, reafirmando sua gratidão pelo apoio que beneficia
diretamente a população. Nesse momento, o vereador HIAGO solicitou aparte, que foi
concedido. O orador cumprimentou a todos e pediu desculpas por não ter sido possível
estar presente durante a visita do deputado ALAN QUEIROZ, explicando que havia sido
convidado, mas que não conseguiu comparecer. Hiago destacou o compromisso e o
trabalho do deputado, afirmando que ele é um parceiro importante do município, sempre
empenhado em ajudar. Reforçou os parabéns à vereadora ROSE pelo esforço e
dedicação, reconhecendo a importância de se valorizar aqueles que conseguem recursos
em prol da comunidade. Retornando a palavra, a vereadora ROSE afirmou que, quando
um parlamentar traz uma emenda, todos os vereadores também participam dessa
conquista, pois é a câmara que autoriza o andamento dos projetos que permitem a
execução pelo executivo. Enfatizou que a união é fundamental para defender os
interesses do povo, encerrando sua fala com agradecimentos e votos de boa noite a todos.
O vereador DIOMAR. no uso da tribuna, cumprimentou o presidente da Casa, os
membros da mesa diretora, os demais vereadores, o público presente e todos aqueles que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O orador relatou que esteve em reunião no
gabinete do prefeito, acompanhado de outros colegas, juntamente com o vereador
RIVELINO, tratando sobre recursos articulados pelo deputado ALEX REDANO.
estacou que a reunião foi produtiva, com bom andamento, afirmando acreditar que em
reve esses recursos chegarão ao município. Na continuidade de sua fala, Diomar
essaltou que o diálogo com o prefeito deve ser sempre construtivo, sem críticas
esnecessárias. mas voltado para melhorias em benefício da população. Reiterou sua
efesa aos servidores, principalmente aos estatutários, que muitas vezes recebem apenas
m salário mínimo e, ao se aposentarem, permanecem nessa condição. O vereador
firmou que, antes de se pensar na criação de novos cargos, é fundamental valorizar os
oncursados é servidores de carreira que dedicaram suas vidas ao município. Defendeu,
inda, que as gratificações pagas atualmente sejam incorporadas ao salário base,
ossibilitando uma aposentadoria mais justa e digna. Por fim, o orador declarou que não
considera correto que servidores com décadas de serviço se aposentem com apenas um
salário mínimo. Enfatizou que. se depender de seu voto, será contrário à criação de novos
Mad
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cargos, pois isso pode comprometer a folha de pagamento e impedir futuros reajustes
para os servidores efetivos. agradeceu a todos e terminou seu discurso. E não havendo
mais oradores inscritos ao uso da tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM
DO DIA, e o senhor presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº
042/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
061/2025 — do Executivo Municipal, e o plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com
a votação simbólica o Requerimento nº 043/2025 — do Gabinete da Presidência. para
votar em turno único o Projeto de Lei nº 065/2025 — do Executivo Municipal, e o
plenário acatou por unanimidade. Passou-se para a votação simbólica o Requerimento nº
044/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
066/2025 — do Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e
o plenário acatou por unanimidade. Prosseguiu-se com a votação simbólica o
Requerimento nº 045/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o
Projeto de Lei nº 067/2025 — do Executivo Municipal, e o plenário acatou por
unanimidade. Em seguida, foi submetido à votação simbólica o Requerimento nº
046/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
071/2025 — do Executivo Municipal, e o plenário também acatou por unanimidade.
Dando continuidade, o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei
nº 061/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, fez-se a chamada nominal dos
nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 065/2025 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Na sequência, foi feita a chamada nominal dos nobres vereadores
para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 066/2025 — do Executivo Municipal. e
após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
y Passou-se para a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único
do Projeto de Lei nº 067/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado
por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo. foi feita a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei
nº 071/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi feita com a chamada nominal
os nobres vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 063/2025 — do
xecutivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
enhum voto contrário. Logo, fez-se a chamada nominal dos nobres vereadores para a
otação do 1º turno do Projeto de Lei nº 068/2025 — do Executivo Municipal, e após
otação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Deu
rosseguimento à chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 1º turno do
rojeto de Lei nº 069/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
9 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos
obres vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 070/2025 — do
xecutivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. A seguir, o senhor presidente solicitou à senhora secretária que
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fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do Parecer Contrário da
Comissão de Justiça (CCRJ), à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Rio Crespo — RO
nº 003, de 23 de maio de 2025, e após votação. o parecer ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário, ficando, assim, arquivada a matéria. Na
sequência, fez-se a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do Parecer
Contrário da Comissão de Justiça (CCRJ), à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Rio
Crespo — RO nº 004, de 12 de junho de 2025, e após votação, também obteve 09 (nove)
votos favoráveis à sua aprovação e nenhum voto contrário, ficando, portanto. arquivada a
proposição. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do dia,
seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve orador
inscrito. E não havendo oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais
matérias para serem tratadas, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres
vereadores, do público presente e declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se esta
ata assinada pelos membros da mesa diretora.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VIGÉSIMA TERCEIRA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos dezoito dias do mês de agosto de 2025, às 19:00
horas, sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
B) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 072/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
€) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 073/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 075/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
F) LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO - RO Nº
006, DE 18 DE AGOSTO DE 2025:
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 061/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 063/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
D LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS
(CFFFO) E URBANISMO (CUIM). AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 - DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
J) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), AO PROJETO DE LEI
Nº 066/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
K) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 067/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
L) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 069/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
N) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 070/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
O) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 071/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
P) LEITURA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JU STIÇA (CCRJ). À
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO - RO Nº 003. DE 23 DE
MAIO DE 2025;
Q) LEITURA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JU STIÇA (CCRJ). À
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO - RO Nº 004, DE 12 DE
JUNHO DE 2025;
R) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 042/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
S) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 043/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
T) LEITURA DO REQUERIM Nº 044/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
U) LEITURA DO RE ENTO Nº 045/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
V) LEITU UERIMENTO Nº 046/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
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evenen
ud
“em CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
oa
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 042/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 043/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 044/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
D) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 045/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
E) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 046/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 061/2025 —- DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
H) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
1) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
1) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 071/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: ê
K) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 063/2028 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; '
L) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
M) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
N) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
O) VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), À
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO — RO Nº 003. DE 23 DE
MAIO DE 2025; ;
P) VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), Na
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO — RO Nº 004, DE 12
JUNHO DE 2025.
Sala das Sessões,
de agosto de 2025.
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