sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos vinte e cinco dias do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa, sob
a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES. com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO.
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à sessão e o
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo
retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade: leitura do
MEMO Nº 001/2025-GAB.VER/CMRC — do Gabinete da Vereadora EDMATELMA
RODRIGUES PINTO; leitura do Projeto de Lei nº 076/2025 — do Executivo Municipal:
leitura do Projeto de Lei nº 077/2025 — do Executivo Municipal: leitura dos Pareceres
das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 062/2025 —
do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e
Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 072/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº
073/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça
(CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 074/2025 — do Executivo Municipal:
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto
de Lei nº 075/2025 — do Executivo Municipal: leitura do Requerimento nº 047/2025 — do
Gabinete da Presidência; leitura do Reguerimento nº 048/2025 — do Gabinete da
Presidência: leitura do Requerimento nº 049/2025 — do Gabinete da Presidência: leitura
do Requerimento nº 050/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº
051/2025 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas
no material do expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO
EXPEDIENTE, e o senhor presidente ODAIR JOSÉ (Mano). ao fazer uso da tribuna
urante o pequeno expediente, iniciou registrando um agradecimento especial pelo
vento realizado no último sábado, dia 23, o Leilão Direito de Viver. O parlamentar
estacou que a iniciativa foi um grande sucesso, rendendo resultados expressivos. Até o
momento, a arrecadação parcial ultrapassa a marca de R$ 250.000.00 (duzentos e
cinquenta mil reais), estando ainda em fase de apuração final. O senhor presidente
terminou sua fala parabenizando toda a equipe organizadora, os colaboradores e
doadores, ressaltando que cada contribuição foi fundamental para o êxito do evento. A
vereadora ELISANA (Peu). ao fazer uso da tribuna durante o pequeno expediente,
iniciou cumprimentando o senhor presidente, os membros da mesa diretora, os demais
vereadores e o público em geral. Em seguida, registrou sua gratidão pela presença de seu
pai, destacando que sua trajetória de vida, suas lutas e exemplos foram fundamentais para
que pudesse chegar até aquele momento. Ressaltou ainda que o espaço que hoje ocupa é
fruto da educação, do amor e da confiança recebidos de sua família. rendendo-lhe uma
sincera homenagem. Na continuidade, a parlamentar expressou também seu
agradecimento a todos os colaboradores do Hospital de Amor e do projeto Direito de
tstente
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Viver, enaltecendo o compromisso e a dedicação de cada um em prol da vida. Concluiu
sua fala ressaltando que o trabalho coletivo é essencial para que essa causa continue
alcançando resultados significativos. A vereadora ROSELINA (Rose), ao fazer uso da
tribuna durante o pequeno expediente, iniciou dirigindo-se ao senhor presidente, aos
demais membros da mesa diretora, aos outros colegas vereadores e aos demais presentes,
registrando uma homenagem especial ao senhor GILDO, que se encontrava no plenário.
A parlamentar destacou a emoção de vê-lo ali, recordando-se de seu próprio pai, que
esteve ao seu lado em sua primeira campanha política, mas que não pôde acompanhar sua
atuação como vereadora. Em nome do senhor GILDO, cumprimentou todos os presentes
e ressaltou a alegria de ver a Casa Legislativa repleta. Na sequência, a vereadora
manifestou expectativa em relação à votação do Projeto de Lei nº 062, afirmando que
estava pronta para colaborar com seu voto, sempre em busca de paz e de avanços para a
população. Destacou a importância da valorização dos servidores públicos, defendendo o
envio à câmara dos planos de carreira das demais categorias que ainda aguardam, como
saúde, administração, obras, agricultura e assistência social. Ressaltou que os servidores,
muitos com longos anos de serviços prestados, merecem reajuste salarial, lembrando
ainda que algumas categorias não recebem aumento há mais de cinco anos. A vereadora
também registrou agradecimentos e cumprimentos à organização do Leilão Direito de
Viver, que aconteceu ali na fazenda PINGO DE OURO, destacando o empenho de todos
os colaboradores, em especial do senhor PEDRO (presidente), do TIAGO, do seu
RENILDO e das equipes que trabalharam na cozinha, no preparo do almoço e do
churrasco. Ressaltou que o evento foi um grande sucesso, com arrecadação próxima de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). e expressou confiança de que, no próximo ano, a
iniciativa será ainda maior. Encerrando suas palavras, a vereadora parabenizou
novamente todos os envolvidos e desejou boa noite a todos os presentes. E não havendo
mais oradores inscritos ao uso da tribuna do pequeno expediente, passou-se ao uso da
tribuna do GRANDE EXPEDIENTE. e o senhor presidente concedeu a palavra ao
vereador DIOMAR (Dioma). que iniciou o uso da tribuna dirigindo-se ao presidente, à
mesa diretora, aos demais vereadores, ao público presente no plenário e àqueles que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O parlamentar destacou sua preocupação em
relação à criação de cinco novos cargos na administração pública direta, a saber:
* Coordenador de Gabinete, Coordenador da Secretaria de Obras, Coordenador da
Secretaria de Gestão Pública, Coordenador de Planejamento e Coordenador da Secretaria
chuva e sol, merecendo prioridade na valorização salarial. O vereador salientou que
muitos servidores da obra e da saúde estão próximos da aposentadoria, e que a revisão do
salário-base poderia beneficiá-los diretamente no cálculo de seus proventos, conforme
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previsto em regras trabalhistas anteriores à reforma previdenciária. Nesse sentido,
defendeu que os recursos disponíveis no orçamento, mais de R$ 100 mil destinados a
reajustes, deveriam inicialmente contemplar os servidores estatutários que já prestam
serviços ao município, antes da criação de novos cargos com salários elevados. Por fim,
Dioma enfatizou que não se tratava de oposição ao prefeito, mas de uma defesa do
reconhecimento e valorização dos servidores que trabalham diariamente em prol da
população. Concluiu reafirmando sua preocupação com o impacto financeiro da medida e
com a necessidade de se dar prioridade àqueles que atuam diretamente nas ruas, nas obras
e nos setores essenciais do município. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da
tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 047/2025 - do Gabinete da
Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 062/2025 — do Executivo
Municipal, e o plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica o
Requerimento nº 048/2025 — do Gabinete da Presidência. para votar em turno único o
Projeto de Lei nº 072/2025 — do Executivo Municipal, e o plenário acatou por
unanimidade. Passou-se para a votação simbólica Requerimento nº 049/2025 — do
Gabinete da Presidência, para votar em turno único!o Projeto de Lei nº 073/2025 — do
Executivo Municipal, e o plenário acatou por unanimidade. Prosseguiu-se com a votação
simbólica o Requerimento nº 050/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno
único o Projeto de Lei nº 074/2025 — do Executivo Municipal, e o plenário acatou por
unanimidade. Em seguida, foi submetido à votação simbólica o Requerimento nº
051/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
075/2025 — do Executivo Municipal, e o plenário também acatou por unanimidade.
Dando continuidade, o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei
nº 062/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis e 01 (um) voto contrário. Na sequência, fez-se a chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 072/2025 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Em seguida, foi feita a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação
, em turno único do Projeto de Lei nº 073/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei
? 074/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
otos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contíguo, chamada nominal dos nobres
readores para a votação em turno único do Projetctde Lei nº 075/2025 — do Executivo
unicipal, e após votação ficou aprovado por 09 (novg) votos favoráveis e nenhum voto
ntrário. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do dia,
seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o senhor presidente
&cbncedeu a palavra ao vereador RIVELINO, que iniciou o uso da tribuna dirigindo-se ao
senhor presidente, à mesa diretora, aos colegas vereadores, ao público presente e àqueles
/ que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O parlamentar agradeceu e parabenizou
a/Comissão Organizadora do Primeiro Leilão Direito de Viver, destacando o empenho e
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o carinho com que todos trabalharam. Ressaltou que, antes: de tudo. foi necessário
acreditar no projeto, e a população também abraçou a causa, apoiando tanto com doações
quanto com a presença, aplaudindo e fortalecendo o ambiente do evento. Em suas
palavras, lembrou que o município tem enfrentado perdas dolorosas em razão de doenças
graves e que muitos pacientes não possuem condições de custear seus tratamentos.
dependendo da união e solidariedade da comunidade. Citando a Bíblia. afirmou que “se
alguém entrega o corpo para ser queimado, mas, se não tiver amor, de nada adiantaria”,
reforçando a necessidade de cultivar amor ao próximo em um mundo que vive dias
difíceis. O vereador parabenizou ainda os moradores de Rio Crespo pelo gesto solidário
ocorrido no domingo de manhã, quando, após manifestação em celebração ao Divino,
organizaram-se para auxiliar em mutirão de limpeza, atitude que considerou gratificante e
exemplar. Na sequência, Rivelino comentou sobre os projetos apreciados na sessão,
esclarecendo que a criação de novas nomenclaturas para cargos não significa aumento de
despesas excessivas, mas sim uma readequação que beneficiará servidores já ocupantes
das funções, corrigindo salários sem impacto expressivo nas finanças do município.
Ressaltou que cabe ao prefeito realizar os estudos técnicos e enviar as propostas
necessárias, a fim de que outros servidores também sejam valorizados, uma vez que todos
exercem papéis fundamentais para o funcionamento da gestão pública. O parlamentar fez
questão de valorizar igualmente todas as categorias, lembrando que cada servidor tem sua
importância, seja o médico que salva vidas, seja o funcionário responsável pela limpeza
do ambiente. Agradeceu à deputada SILVIA CRISTINA. pela presença no evento
beneficente, além dos assessores jurídicos e parlamentares do deputado ALEX
REDANO, que contribuíram com a organização. Por fim, agradeceu e parabenizou
também os deputados MARCELO CRUZ e ALAN QUEIROZ pela visita ao nosso
município, manifestando esperança de que novas melhorias cheguem. O vereador
FAGNER (Guina), ao fazer uso da tribuna nas explicações pessoais, cumprimentou o
senhor presidente, a mesa diretora, os colegas vereadores. o público presente e, em nome
do senhor ASTÚRIO e do senhor GILDO, estendeu sua saudação a todos. O parlamentar
iniciou seu pronunciamento agradecendo ao deputado MARCELO CRUZ, que esteve em
visita ao município na última quinta-feira, ocasião em que anunciou a destinação de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais) em emendas para a região, voltadas especialmente para
* melhorias na estrada da linha C 95. Parabenizou também o prefeito e o senhor JOÃO
NORBERTO pelo trabalho realizado e acompanhado pela comunidade nas redes sociais.
stacando a qualidade das obras em execução. Na continuidade, agradeceu ao deputado
| ALAN QUEIROZ, que também visitou o município e participou de eventos locais,
incluindo o Leilão Direito de Viver em prol do Hospital de Amor, ao lado da deputada
SILVIA CRISTINA. O vereador parabenizou a comissão organizadora do evento,
| 5 altecendo o esforço coletivo que resultou em uma arrecadação superior a R$
250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais). recursos fundamentais para o tratamento de
pacientes oncológicos. O parlamentar ressaltou que sua fala tinha também um caráter
pessoal, por atuar há quase 25 anos na área da saúde, reconhecendo a dor e as
dificuldades enfrentadas por pacientes diagnosticados com câncer. Afirmou que o evento
* solidário é de grande relevância, pois contribui para salvar vidas e dar dignidade a
o
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é
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pessoas que enfrentam a doença. O orador finalizou agradecendo à população pela
presença e participação nas atividades da câmara, destacando que a Casa Legislativa é o
espaço legítimo de representação popular e deve ser constantemente acompanhada pelos
cidadãos. e deixou uma mensagem de gratidão e bênçãos a todos os presentes. O
vereador DIOMAR (Dioma). ao fazer uso da tribuna nas explicações pessoais, registrou
seus cumprimentos ao presidente e aos demais presentes, iniciando suas palavras
destacando o sucesso do evento realizado no Centro Brasileiro em prol do Hospital de
Amor. O parlamentar ressaltou que não se tratou de um trabalho restrito a um único dia,
como um jantar ou almoço, mas sim de meses de organização e dedicação, conduzidos
por TIAGO, PEDRO, RENILDO, e toda a equipe envolvida. Afirmou que o esforço
coletivo resultou em um evento grandioso, que superou a meta de arrecadação
inicialmente prevista. O orador enfatizou que o êxito alcançado é mérito não apenas da
comissão organizadora, mas também de toda a população de Rio Crespo, que participou
ativamente, seja por meio de doações, seja prestigiando o evento. Ao concluir, Dioma
parabenizou todos os coordenadores e colaboradores e deixou registrado seu
reconhecimento ao Hospital de Amor, estendendo seus agradecimentos à comunidade
pela demonstração de solidariedade. E não havendo mais oradores inscritos na tribuna
das explicações pessoais, nem mais matérias para serem tratadas, o senhor presidente
agradeceu a presença dos nobres vereadores, do público presente e declarou encerrada a
presente sessão, seguindo-se esta ata assinada pelos membros da mesa diretora.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VIGÉSIMA QUARTA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2025, às
19:00 horas, sob a presidência do vereador ODAIR JOSE RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DO MEMO Nº 001/2025-GAB.VER/(CMRC — DO GABINETE DA
VEREADORA EDMATELMA RODRIGUES PINTO;
C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 076/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 077/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 062/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
F) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 072/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
1) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 075/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
J) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 047/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
K) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 048/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
L) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 049/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
M) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 050/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
N) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 051/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 047/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 048/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 049/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
D) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 050/2025 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
E) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 051/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 062/2025 —- DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 072/2025 —- DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
H) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
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qq VENEREIO e
N,
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
D VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 074/2025 —- DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
J) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEINº 075/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Sala das Sessões. e agosto de 2025.
R JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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