sessao nº 29

ae veveREmO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | .í.
Estado de Rondônia o
Poder Legislativo
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos vinte e nove dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa,
sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos
seguintes vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES
PINTO, ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO,
GERALDO DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início
à sessão e o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do
material do expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e
não havendo retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade;
leitura do Ofício nº 296/2025-SEMOF/PMRC — do Prefeito Municipal; leitura do Ofício
nº 365/2025-SEMOF/PMRC — do Prefeito Municipal; leitura do Projeto de Lei nº
092/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 093/2025 — do Executivo
Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 094/2025 — do Executivo Municipal; leitura do
Projeto de Lei nº 095/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº
096/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 097/2025 — do Executivo
Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 098/2025 — do Executivo Municipal; leitura do
Projeto de Lei nº 099/2025 — do Executivo Municipal; leitura das Propostas de Emenda
Modificativa nº 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2025 — do Legislativo
Municipal; leitura da Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2025 — do Legislativo
Municipal; leitura do Projeto de Resolução nº 007/2025 — do Legislativo Municipal;
leitura do Projeto de Resolução nº 008/2025 — do Legislativo Municipal; leitura do
Parecer da Comissão de Justiça (CCRJ), à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Rio
Crespo — RO nº 005, de 11 de agosto de 2025; leitura do Parecer da Comissão de Justiça
(CCRJ), à Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Rio Crespo — RO nº 006, de 18 de
agosto de 2025; leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças (CEFFO), aos
| Balancetes Mensais da Câmara Municipal, referentes aos meses de junho, julho e agosto
de 2025; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFFO) e
Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 086/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFFO) e Urbanismo (CUIM),
ao Projeto de Lei nº 087/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 088/2025 — do
Executivo Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Justiça (CCRJ), ao Projeto de
Lei nº 091/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Requerimento nº 055/2025 — do
Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 056/2025 — do Gabinete da
| Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no material do expediente, o
MO
: senhor presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, para emissão de pareceres
! das comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFFO) e Urbanismo (CUIM), aos Projetos
de Lei nº 094 e 095/2025 — do Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência
dessas matérias. Reabrindo a sessão, o senhor presidente solicitou à senhora secretária
)) | que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos referidos Projetos de
P -sidonte
Lei. Diante dos pareceres favoráveis emitidos por unanimidade pelas comissões, e
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considerando o caráter de urgência dessas matérias, o senhor presidente fez um
requerimento verbal ao plenário para que os referidos projetos fossem incluídos na ordem
do dia e votados em turno único na presente sessão, e o plenário acatou por unanimidade.
O vereador GERALDO DOS SANTOS precisou se ausentar da sessão, por motivo de
saúde, conforme atestado médico. Seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO
EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da
tribuna do pequeno expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE
EXPEDIENTE, e o senhor presidente concedeu a palavra à Vereadora ROSELINA
(Rose), que iniciou seu pronunciamento cumprimentando o senhor presidente, os demais
membros da mesa diretora, os colegas vereadores e o público presente. Prosseguindo,
parabenizou esta Casa de Leis pelo recebimento do Selo Diamante de Desenvolvimento e
Transparência, reconhecendo o empenho de todos os servidores e membros do
Legislativo Municipal na conquista dessa importante distinção. Em seguida, a vereadora
abordou a questão do reajuste salarial dos servidores da câmara, tema discutido em
reunião realizada na quinta-feira da semana anterior. Conforme informado por ela, a
contabilidade da Casa apresentou relatório indicando viabilidade financeira para a
concessão de um reajuste de 20%, conforme prevê a legislação vigente. Rose destacou
que, de acordo com informações que circulam internamente, o projeto de reajuste já
estaria pronto, havendo uma sobra orçamentária de aproximadamente R$ 70 mil, o que
permitiria a implementação do aumento salarial e ainda deixaria um saldo de cerca de R$
40 mil após os pagamentos aos servidores ativos. Diante disso, a vereadora solicitou
esclarecimentos à presidência da Casa sobre o andamento do projeto e sugeriu a
realização de uma nova reunião com os servidores na próxima quinta-feira, com o
objetivo de esclarecer a situação e garantir maior transparência no processo. A vereadora
encerrou sua fala expressando preocupação com a falta de informações claras aos
servidores e reforçou a importância de que, na próxima semana, o projeto avance de
forma responsável e transparente. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da
tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 055/2025 — do Gabinete da
Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 087/2025 — do Executivo
Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por
unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica o Requerimento nº 056/2025 — do
Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 088/2025 — do
xecutivo Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou
por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente solicitou à senhora secretária que
fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em tumo único do
' Projeto de Lei nº 094/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos
nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 095/2025 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres vereadores para a
votação em tumo único do Projeto de Lei nº 087/2025 — do Executivo Municipal, e após
votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-
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Presidente
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se para a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em tumo único do
Projeto de Lei nº 088/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Dando continuidade, fez-se a
chamada nominal dos nobres Vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº
086/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 091/2025 — do Executivo
Municipal, e após votação também ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente
ordem do dia, seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o
senhor presidente concedeu a palavra ao vereador DIOMAR (Dioma), que iniciou sua
fala externando cumprimentos a todos, parabenizando a atual gestão municipal,
especialmente o ex-prefeito LEZÃO, bem como os ex-prefeitos, governadores e demais
agentes públicos que, ao longo do tempo, vêm colaborando com o desenvolvimento do
município. Destacou que é uma prática rotineira da câmara e do Poder Executivo buscar
recursos junto à capital e demais esferas governamentais para viabilizar obras e melhorias
para a população. O vereador ressaltou que, atualmente, o município se encontra com
diversas frentes de obras em andamento, muitas delas frutos de emendas e recursos
conquistados pela gestão anterior. Mencionou, como exemplo, a pavimentação da B-65 e
a instalação de iluminação pública, ambas já em execução, além da construção de uma
praça, cuja ordem de serviço também foi emitida na gestão passada. Destacou ainda o
trabalho do deputado ALEX REDANO, que destinou emendas parlamentares no último
ano, possibilitando novos investimentos para o município. O parlamentar fez questão de
esclarecer que cerca de 80% das emendas parlamentares atualmente em execução são
oriundas do exercício anterior, o que reforça a importância de reconhecer o trabalho das
gestões passadas. Contudo, frisou que a atual administração também está empenhada em
buscar novos recursos, e que muitos frutos desse esforço começarão a aparecer a partir do
próximo ano, considerando os prazos legais e orçamentários para liberação de emendas.
No que diz respeito à questão orçamentária e à valorização dos servidores públicos,
Diomar destacou que o município apresentou um superávit superior a R$ 2 milhões no
início do ano, o que também impacta positivamente o orçamento da Câmara Municipal.
A partir disso, realizou um levantamento sobre a possibilidade de reajuste salarial aos
servidores do Legislativo, apontando que um reajuste de 15% geraria uma sobra
orçamentária de aproximadamente R$ 79 mil, representando um aumento de cerca de 5 à
6% da folha de pagamento, e que um reajuste de 20% ainda seria possível, embora mais
apertado, mantendo uma margem de 4,5% da folha. Diante desses dados, o vereador
sugeriu que a câmara avaliasse a concessão de um reajuste real aos servidores, de forma
que esse aumento possa ser incorporado ao salário base, garantindo uma valorização
efetiva e de longo prazo. Ressaltou que é preciso pensar no futuro dos servidores,
considerando que todos envelhecerão e precisarão de segurança previdenciária.
Encerrando sua fala, o vereador propôs a realização de reuniões com a presidência e os
servidores, com o objetivo de dialogar abertamente, construir soluções viáveis e justas, e
assegurar que todos sejam ouvidos nesse processo. E não havendo mais oradores inscritos
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na tribuna das explicações pessoais, nem mais matérias para serem tratadas, o senhor
presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores, do público presente e declarou
encerrada a presente sessão, seguindo-se esta ata que será assinada pelos membros da
mesa diretora.
Certifico que Ls q
foi publicado no quadro de
aviso desta Câmara
Rio Crespo a A
Midian Mayara de Andrade Neves |
SECRETÁRIA GERAL LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO
Nº004/2024
ip
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VIGÉSIMA NONA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2025, às
19:00 horas, sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: à
B) LEITURA DO OFÍCIO Nº 296/2025-SEMOF/PMRC — DO PREFEITO MUNICIPAL;
C) LEITURA DO OFÍCIO Nº 365/2025-SEMOF/PMRC — DO PREFEITO MUNICIPAÉ: -
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 092/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 093/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
F) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 094/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL; *
G) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 095/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
H) “LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 096/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
[) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 097/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
1) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 098/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
K) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 099/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
L) LEITURA DAS PROPOSTAS DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, 002, 003, 004, 005.
006. 007. 008. 009 E 010/2025 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
M) LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2025 — DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL:
N) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025 — DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL;
O) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2025 — DO LEGISLATIVO
'e MUNICIPAL;
Ê LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ), À PROPOSTA DE
| “EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO - RO Nº 005, DE 11 DE AGOSTO DE
“2025; '
Q) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRJ). À PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO CRESPO - RO Nº 006, DE 18 DE AGOSTO DE
2025;
R) LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CFFFO), AOS
“” BALANCETES MENSAIS DA CAMARA MUNICIPAL, REFERENTES AOS MESES DE
"JUNHO, JULHO E AGOSTO DE 2025: '
S) | LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCR), FINANÇAS
“ (FFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 086/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; *:
T) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ, FINANÇAS
.— (FFFO)E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEINº 087/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; Ria
U) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(FEFO), AO PROJETO DE LEI Nº 088/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
V) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRI), AO PROJETO DE LEI
Nº 091/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
W) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 055/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
X) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 056/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 055/2025 — DO GABINMETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 056/2025 — DO GABINMETE DA
PRESIDÊNCIA: ,
C) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
D) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 088/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
E) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
F) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 091/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Sala das SessõessZ9 de setembro de 2025.
JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
EE
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