sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos treze dias do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. no plenário desta Casa, sob a
presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO,
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à sessão e O
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo
retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade: leitura da
Intimação de pauta de julgamento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Rondônia,
exarado nos autos do Processo nº 2599/2020-TCE/RO, sobre a Prestação de Contas do
senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, referente ao exercício de 2019; leitura da
Indicação nº 009/2025 — da Câmara Municipal; leitura da Proposta de Emenda Aditiva
nº 002/2025 — do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça
(CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 081/2025 — do Executivo Municipal:
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFFO) e
Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 082/2025 — do Executivo Municipal: leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº
084/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça
(CCRJ), Finanças (CFFFO) e Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 090/2025 — do
Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças
(CFFFO) e Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 092/2025 — do Executivo
Municipal: leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFFO) e
Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 093/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos
N
Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFFO) e Urbanismo (CUIM),
ao Projeto de Lei nº 099/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 100/2025 — do
Legislativo Municipal; leitura do Requerimento nº 059/2025 — do Gabinete da
Presidência: leitura do Requerimento nº 060/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura
o Requerimento nº 061/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº
62/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 063/2025 — do
abinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no material do
xpediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve
rador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do pequeno
xpediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve
rador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do grande expediente,
guiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente colocou em votação simbólica
Requerimento nº 059/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o
rojeto de Lei nº 084/2025 — do Executivo Municipal, em razão do caráter de urgência
essa matéria, e o plenário acatof| por unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica o
q G cia, para votar em turno único o
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Projeto de Lei nº 092/2025 — do Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência
dessa matéria, e o plenário acatou por unanimidade. Passou-se para a votação simbólica o
Requerimento nº 061/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o
Projeto de Lei nº 093/2025 — do Executivo Municipal, visto seu caráter de urgência. e O
plenário acatou por unanimidade. Continuou-se com a votação simbólica o Requerimento
nº 062/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
099/2025 — do Executivo Municipal, por motivo de urgência, e o plenário acatou por
unanimidade. Continuando, foi votado de forma simbólica o Requerimento nº 063/2025 —
do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 100/2025 — do
Legislativo Municipal, levando em consideração o seu regime de urgência, e o plenário
também acatou por unanimidade. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou à
senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para à votação:
em turno único do Projeto de Lei nº 084/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Seguiu-se com a
chamada nominal dos nobres vereadores para à votação em turno único do Projeto de Lei
nº 092/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para à nominal dos nobres
vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 093/2025 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Prosseguiu-se com a chamada nominal dos nobres vereadores para à votação
em turno único do Projeto de Lei nº 099/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando,
fez-se a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do
Projeto de Lei nº 100/2025 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovado
N por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, o senhor presidente
solicitou à senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para
votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 081/2025 — do Executivo Municipal, e após
votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Após,
realizou-se a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 1º tumo do
rojeto de Lei nº 082/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
9 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, fez-se a chamada
ominal dos nobres vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 090/2025
do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis
nenhum voto contrário. Passou-se para à chamada nominal dos nobres vereadores para
votação do 2º turno do Projeto de Lei nº 086/2025 — do Executivo Municipal, e após
otação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato
ontínuo, chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 2º turno do Projeto
e Lei nº 091/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09
nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. O senhor presidente fez um
equerimento verbal ao plenário, pedindo a dispensa do 3º turno de votação dos Projetos
de Lei nº 086 e 091/2025, considerando que eles foram aprovados por unanimidade em 1º
e 2º tumos de votação, e qj plenário acatou por unanimidade. E não havendo mais
ia serem votadas do dia, seguiu-se com o uso da tribuna
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das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o senhor presidente concedeu a palavra à vereadora
ROSELINA (Rose), que iniciou seu pronunciamento cumprimentando o senhor
presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os colegas vereadores, os servidores da
Casa, o público presente e todos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em
seguida, a parlamentar expressou seus agradecimentos à deputada federal CRISTIANE
LOPES pelas emendas destinadas ao município, destacando, com alegria, a chegada de
uma van tão aguardada há mais de dois anos, fruto dessas emendas parlamentares. A
vereadora aproveitou o momento para pedir desculpas aos servidores municipais pela
insistência e constante cobrança durante o processo de liberação do veículo,
reconhecendo o empenho de todos os setores envolvidos — como O do servidor
EDELSON, da servidora EDNA e da servidora CLARICE. Ressaltou que essa postura de
cobrança faz parte do papel do vereador, que é fiscalizar, cobrar e acompanhar o
andamento dos trabalhos da administração pública. Roselina também agradeceu ao
prefeito municipal pelo apoio e pela parceria na busca por recursos junto aos
parlamentares, reconhecendo a importância da união entre Executivo e Legislativo em
prol da comunidade. Destacou, ainda, o excelente trabalho realizado pela Secretaria de
Assistência Social e pela Secretaria de Educação, especialmente nas atividades
pedagógicas voltadas às crianças, elogiando a beleza e o sucesso das festividades recentes
organizadas por essas pastas. De forma especial, cumprimentou a secretária de
Assistência Social, a coordenadora do CRAS, senhora GILVÂNIA, e todas as demais
secretarias envolvidas nas ações, reafirmando seu compromisso de continuar
acompanhando e apoiando as iniciativas que beneficiam a população. Visivelmente
emocionada, a vereadora afirmou que a chegada da van representa uma grande conquista,
resultado de muito trabalho e perseverança. Encerrou seu pronunciamento renovando
seus agradecimentos à deputada CRISTIANE LOPES, destacando que já apresentou
*Q,n novos pedidos de emendas para o exercício de 2026, que somam mais de um milhão e
A ei de reais, os quais, segundo a deputada, serão atendidos com carinho e compromisso.
vereador DIOMAR (Dioma), iniciou sua fala cumprimentando o presidente da câmara,
os demais membros da mesa diretora, seus colegas vereadores, bem como o público
presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em suas palavras.
expressou agradecimento e reconhecimento ao Legislativo pela aprovação do reajuste de
0% (vinte por cento) concedido aos servidores públicos municipais, destacando que tal
edida representa um ato de justiça e valorização do funcionalismo. O parlamentar
ssaltou que o gesto da câmara deve servir de exemplo ao Poder Executivo,
manifestando a esperança de que o prefeito também avalie a possibilidade de conceder
ajustes aos demais servidores do município, especialmente àqueles que atuam
iretamente em benefício da população. Em seguida, o vereador justificou seu voto
ontrário ao Projeto de Lei nº 084/2025, que cria o cargo de assessor jurídico com
muneração de R$ 6.954,00 (seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais).
rgumentando que o valor poderia ser mais bem destinado à contratação de novos
rvidores para o setor de urbanismo e limpeza pública. Diomar observou que o
município conta com apenas cinco servidores na área de urbanismo, responsáveis pela
manutenção e limpeza da cidade, e que um investimento nesse setor traria benefícios
Presidente
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mais imediatos e visíveis à comunidade. O vereador enfatizou que sua atuação como
legislador é pautada pelo compromisso com o povo de Rio Crespo, afirmando que foi
eleito com 155 votos e que pretende honrar cada voto recebido defendendo os interesses
dos servidores e da população em geral. Reafirmou ainda que continuará lutando por
melhores condições de trabalho e valorização dos funcionários públicos, buscando
sempre o melhor para O município. Encerrando seu pronunciamento, Diomar pediu que
Deus toque no coração do prefeito, para que também volte seu olhar aos servidores
municipais e reconheça o esforço de cada um, gradeceu ao presidente e aos colegas
vereadores, reforçando seu compromisso de continuar atuando com seriedade e dedicação
em prol de Rio Crespo. A vereadora EDMATELMA (Telma) iniciou seu pronunciamento
cumprimentando o senhor presidente, os demais membros da Mesa Diretora, os colegas
vereadores, os servidores da Casa e o público presente no auditório, além de saudar todos
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em tom afetuoso, pediu que todos se
sentissem abraçados por ela e pelos demais vereadores. A parlamentar destacou que
aquele era um dia de agradecimento, começando por agradecer a Deus, reconhecendo que
sem Ele nada seria possível. Manifestou gratidão também à sua família, em especial ao
seu cônjuge, a quem considera uma grande referência em sua trajetória. Edmatelma
expressou profunda gratidão ao povo de Rio Crespo, que lhe confiou o mandato e a
responsabilidade de representar seus anseios junto aos órgãos públicos e autoridades
políticas. Reafirmou seu compromisso de firmar parcerias e buscar recursos para que O
município continue crescendo e se desenvolvendo. A vereadora agradeceu ainda aos
eleitores que confiaram seu voto, dizendo que cada apoio recebido é motivo de gratidão,
mas também de responsabilidade e compromisso. Afirmou que essa confiança é o
combustível que a motiva a seguir atenta às necessidades mais urgentes da população.
Em seguida, agradeceu aos colegas vereadores. ressaltando o aprendizado e a
convivência diária no Legislativo, e aos servidores da câmara, que sempre colaboram
N Na o bom andamento dos trabalhos. Também destacou a importância das parcerias
olíticas. enfatizando que a boa vontade e o propósito de ajudar são fundamentais para
transformar projetos em realidade. A vereadora reconheceu o apoio de diversos
parlamentares, agradecendo especialmente ao deputado federal THIAGO FLORES, por
suas contribuições ao município. Citou sua visita a Rio Crespo no dia 11 de outubro,
casião em que juntos visitaram a obra da nova praça da cidade, que está em construção.
egundo a vereadora, o deputado foi sensível em priorizar o recurso para essa obra,
ansformando um local antes esquecido em um espaço moderno e acolhedor para a
omunidade. Edmatelma destacou também os recursos destinados por THIAGO
LORES, para a aquisição de equipamentos da sala de fisioterapia municipal, além da
hegada de máquinas agrícolas, como um trator de 100 CV e uma retroescavadeira, que
ão fortalecer a produção dos pequenos agricultores. Com emoção. mencionou ainda o
rojeto de construção de 21 casas na comunidade Assentamento 2 de Julho, viabilizado
or meio de emenda do deputado, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão. ressaltando o
impacto social dessa conquista para as famílias beneficiadas. A vereadora afirmou que
das essas realizações demonstram a força das parcerias e o compromisso com O
desenvolvimento do município, declarando eterna gratidão ao deputado THIAGO
Presideme
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FLORES pelo trabalho realizado e reforçando o desejo de vê-lo continuar seu mandato
para que novas conquistas cheguem a Rio Crespo. Edmatelma também fez questão de
reconhecer o trabalho do prefeito EDER, pela agilidade na condução dos processos de
licitação e execução das obras, afirmando que Rio Crespo nunca viu tamanha rapidez e
eficiência nas ações administrativas. Antes de encerrar, a vereadora agradeceu ainda à
deputada federal SÍLVIA CRISTINA e ao deputado estadual LAERTE GOMES,
destacando que fará menção especial a ambos em seu próximo pronunciamento.
Finalizando suas palavras, a oradora afirmou que a política é a arte de ajudar e construir
pontes, reafirmando que seu mandato está inteiramente à disposição do povo de Rio
Crespo. Concluiu com uma reflexão inspiradora: “O atleta não é coroado se não tiver
lutado.”. E não havendo mais oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem
mais matérias para serem tratadas, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres
vereadores, do público presente e declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se esta
ata que será assinada pelos membros da mesa diretora.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TRIGÉSIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos treze dias do mês de outubro de
2025, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador ODAIR JOSE RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; ,
B) LEITURA DA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO DO PARECER PRÉVIO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA, EXARADO NOS AUTOS DO
PROCESSO Nº 2599/2020-TCERO, SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
SENHOR EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019:
C) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 009/2025 — DA CÂMARA MUNICIPAL;
D) LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 002/2025 — DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL;
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) É FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 081/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL; y
F) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS ,
(CFFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 082/2025 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL; '
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 084/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL; .
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS
(CFFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
D LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS
(CFFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 092/2025 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
1) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS
(CFFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
K) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS
(CFFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 099/2025 — DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
L) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS
(CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 100/2025 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
M) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 059/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
N) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 060/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
0) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 061/2025 — DO GABINETE DA PRESL ÊNCIA;
P) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 062/2025 — DO GABINETE DA E IDÊNCIA;
Q) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 063/2025 — DO GABINETE PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 059/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 060/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 061/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
D) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 062/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
E) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 063/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 084/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 092/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
H) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 093/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
1) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 099/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
1) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
K) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
L) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
M) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
N) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
0) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 091/2025 —- DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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