sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos dez dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas. no plenário desta Casa, sob a
presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO.
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à sessão e o
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo
retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do Ofício
nº 03/SELO UNICEF; leitura do Projeto de Lei nº 104/2025 — do Executivo Municipal;
leitura do Projeto de Lei nº 105/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei
nº 106/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 107/2025 — do Ne
Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 108/2025 — do Executivo Municipal;
leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária | N
(CFFFO). ao Balancete Mensal da Câmara Municipal, referente ao mês de outubro de y
2025: leitura dos Pareceres da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ), às
Indicações nº 010 e 011/2025 — da Câmara Municipal; leitura dos Pareceres da Comissão
de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ), às Propostas de Emenda Modificativa nº
001. 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2025 — do Legislativo Municipal;
leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e
Orçamentária (CFFFO), às Propostas de Emenda Modificativa nº 002, 003. 004, 005, q
- 008 e 010/2025 — do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
k N Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) e Finanças, Fiscalização Financeira e
Orçamentária (CFFFO), à Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2025 — do Legislativo
unicipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Redação e Justiça
(CCRJ), Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFFO) e E por e
Infraestrutura Municipal (CUIM), referentes aos Projetos de Lei nº 102 e 103/2025 —
Executivo Municipal; leitura do Parecer da Comissão Especial, à Proposta de areia é à
Lei Orgânica do Município de Rio Crespo nº 005/2025, de 11 de agosto de 2025: leitura
do Parecer da Comissão Especial, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
de Rio Crespo nº 006/2025, de 18 de agosto de 2025; leitura do ipi mermo
067/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 068/2025 — do
Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no material do
expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve f
Presidente
rador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do pequeno
xpediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o senhor
presidente concedeu a palavra ao vereador DIOMAR (Dioma), que iniciou sua fala
cumprimentando o senhor presidente, os membros da mesa diretora, os demais colega
vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais
O vereador prosseguiu destacando a situação referente ao Controlador Interno, questãg
que vem se arrastando desde o mês de agosto. Ele relembra que, quando o primeiro
projeto chegou a esta Casa, estiveram em Porto Velho ele próprio, a vereadora PEU e a
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro - CEP: 76.863-000 - Rio CrespoRO CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
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E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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Vereadora EDMATELMA, justamente porque o projeto previa a extinção do órgão
central de controle interno — algo que o Tribunal de Contas recomenda expressamente
que não seja feito. Por essa razão, ao invés do arquivamento, o projeto seguiu para
análise. Em seguida, relatou que o projeto retornou, porém em uma versão diferente da
anterior, trazendo a inclusão de novos requisitos para o cargo de Controlador Interno e a
ampliação de suas funções. Diante disso. foi criada uma Comissão Especial para tratar do
assunto com a devida atenção. O vereador afirma ainda que, se os setores jurídicos —
tanto do Executivo quanto do Legislativo — atuarem de forma alinhada, não haverá À
dificuldades no andamento das matérias desta Casa. Ele ressaltou que, no momento, o |
Executivo encontra-se sem Controlador Interno, e reforçou a necessidade de alinhamento N
entre as partes para garantir que os processos avancem de forma correta. Acrescentou que )
o Legislativo poderá cumprir plenamente seu papel, analisando todos os relatórios que +
chegarem. ainda que isso demande tempo, pois faz parte das atribuições dos vereadores.
Contudo, reforça que, com entendimento mútuo entre o jurídico do Executivo e o jurídico
da Câmara, os projetos não permanecerão parados por longos períodos. O vereador
também parabenizou a vereadora ROSE, destacando-a como recordista em emendas
parlamentares. e celebrou a conquista dos R$ 250 mil encaminhados por sua deputada >
CRISTIANE LOPES, registrando seus cumprimentos pela conquista. Por fim, o vereador
reforçou a importância de alinhamento entre os setores jurídicos, para que juntos possam
fazer o município avançar e trabalhar em favor da população. E não havendo mais
oradores inscritos ao uso da tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO 3
DIA, e o senhor presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº 067/2025 —
do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 102/2025 — do
Executivo Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou (6)
por unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 068/2025 — do
Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 103/2025 — do
k (| Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o plenário
também acatou por unanimidade. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou
senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação
em turno único do Projeto de Lei nº 102/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ;
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a.
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei
º 103/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
otos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, realizou-se a chamada nominal
os nobres vereadores para a votação do 1º tuo da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
o município de Rio Crespo nº 005/2025, de 11 de agosto de 2025, e após votação ficou
provada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguindo, fez-se a!
hamada nomina dos nobres vereadores para votação do 1º turno da Proposta de Emenda
Lei Orgânica do município de Rio Crespo nº 006/2025, de 18 de agosto de 2025. e após
otação também ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E
eguiu-se com a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação da Proposta de
menda Modificativa nº 001/2025 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou
aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, foi feita
a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação da Proposta de Emenda
Presidente
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Modificativa nº 002/2025 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuou-se com a chamada
nominal dos nobres vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº
003/2025 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Logo. fez-se a chamada nominal dos nobres S
vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº 004/2025 — do
Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. A seguir, realizou-se a chamada nominal dos nobres vereadores
para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº 005/2025 — do Legislativo
Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Dando seguimento, foi feita a chamada nominal dos nobres vereadores para a E
votação da Proposta de Emenda Modificativa nº 006/2025 — do Legislativo Municipal, e
após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação da Proposta de
Emenda Modificativa nº 007/2025 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou
aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguiu-se com a |
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação da Proposta de Emenda
Modificativa nº 008/2025 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por :
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, foi feita a chamada
nominal dos nobres vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa n
009/2025 — do Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos ;
favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº 010/2025 — do
Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres vereadores para a
votação da Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2025 — do Legislativo Municipal, e após
votação também ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto eomtrério.
E não havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do dia, seguiu-s
com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS. e não houve orador inscrito.
não havendo oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais matérias
para serem tratadas, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores. do
público presente e declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se esta ata, que será
assinada pelos membros Ya mesa diretora.
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