sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO | * ( e |
Estado de Rondônia our !
Poder Legislativo
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos vinte e quatro dias do mês de
novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa,
sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença” dos
seguintes vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES
PINTO, ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO,
GERALDO DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início
à sessão e o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do
material do expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que, após lida, foi
retificada e submetida à votação, sendo aprovada por unanimidade; leitura do Projeto de
Lei nº 114/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 115/2025 — do
Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 116/2025 — do Executivo Municipal;
leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) e
Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFFO), aos Projetos de Lei nº 108,
N 109, 110 e 111/2025 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
Constituição, Redação e Justiça (CCRJ), Finanças, Fiscalização Financeira e
NY Orçamentária (CFFFO) e Urbanismo e Infraestrutura Municipal (CUIM), ao Projeto de
9 Lei nº 113/2025 — do Executivo Municipal; leitura do Requerimento nº 072/2025 — do
IN Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 073/2025 — do Gabinete da
N Presidência; leitura do Requerimento nº 074/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura
y do Requerimento nº 075/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº
076/2025 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no
material do expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e
não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do
pequeno expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o
senhor presidente concedeu a palavra ao vereador DIOMAR (Dioma), que iniciou sua
fala cumprimentando o senhor presidente, os membros da mesa diretora, os demais
colegas vereadores, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes
sociais. O vereador prosseguiu afirmando que o motivo de sua manifestação era
complexo, relacionado ao andamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica referente ao
cargo de Controlador-Geral do município, alegando que a votação ocorrida na semana
retrasada se deu de forma repentina. Declarou que acompanhou a reunião da Comissão
Especial e que votou favoravelmente, porém, informou que a câmara recebeu um ofício
do Ministério Público criticando o andamento do processo referente ao Controlador
Interno, situação que já se arrastava por cerca de três meses, prejudicando inclusive a
Administração Municipal pela ausência desse profissional. Pontuou que, diante da
manifestação do Ministério Público, o relatório da comissão foi alterado de última hora.
Relatou que votou favorável, mas percebeu posteriormente que não teve acesso prévio ao
novo relatório, não sabendo se os demais vereadores o receberam. Observou que tal
documento deveria estar adequado às normas do Tribunal de Contas e à Lei Orgânica do ,
unicípio. Diante disso, afirmou que reconsideraria sua posição," destacando que
ecisões que envolvem leis municipais não podem ser tomadas às pressas, devendo ser
estudadas. Mencionou que, anteriormente, esteve no Tribunal de Contas em Porto Velho,
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(mhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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acompanhado das vercadoras ELISANA e EDMATELMA, além do professor José, onde
foram bem orientados sobre o procedimento correto referente ao cargo de Controlador-
Geral. O vereador foi aparteado pelo presidente da sessão, vereador ODAIR JOSÉ
(Mano), que questionou se havia alguma dúvida ou inconsistência nas informações
repassadas pelo Tribunal de Contas durante a visita realizada pelos parlamentares. Em
resposta, o vereador DIOMAR Informou que, conforme orientação recebida no Tribunal
de Contas, o projeto original previa a exclusão do Conselho Administrativo, mas que o
TCE foi claro ao orientar que tal Conselho não deveria ser excluído. Segundo o TCE, o
Conselho Administrativo deveria ser mantido como órgão auxiliar da Procuradoria-Geral
e do Controle Interno. Acrescentou, ainda, que o Tribunal foi taxativo sobre o requisito
de dois anos de efetivo exercício, além das demais qualificações necessárias ao cargo de
Controlador-Geral. Em seguida, o vereador foi aparteado pela vereadora ROSELINA
(Rose), que questionou sobre a alteração do relatório da comissão e se-o vereador
afirmava que o mesmo havia sido modificado de última hora. Em resposta, o vereador
DIOMAR disse que o Projeto de Lei não havia sido alterado, mas sim o relatório da E)
comissão. Ressaltou que não estava acusando irregularidade, apenas informando que não
teve acesso ao documento final antes da votação. Explicou que acompanhou seus colegas E
no voto por compreender a necessidade urgênte do município em preencher o cargo de 8
Controlador, tendo em vista que o processo já se estendia por três meses, causando
prejuízo administrativo. O vereador concluiu afirmando que sua preocupação era prestar
esclarecimentos à comunidade, defender os interesses do município e exercer
adequadamente o papel de representante do povo. E não havendo mais oradores inscritos 8
V
ao uso da tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor
presidente colocou em votação simbólica o Requerimento nº 072/2025 — do Gabinete da
Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 108/2025 — do Executivo 8
Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por
unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 073/2025 — do
Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 109/2025 — do E.
Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o plenári
acatou por unanimidade. Passou-se para à votação simbólica do Requerimento DO
074/2025 — do Gabinete da Presidência, pará votar em turno único o Projeto de Lei n k
110/2025 — do Executivo Municipal, visto lo caráter de urgência dessa matéria, e o
plenário acatou por unanimidade. Prosséguiu-se com a votação simbólica do
equerimento nº 075/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o g
=,
rojeto de Lei nº 111/2025 — do Executivo Municipal, tendo em vista a urgência dessa
atéria, e o plenário acatou por unanimidade) Na sequência, foi votado simbolicamente o
equerimento nº 076/2025 — do Gabinete dá Presidência, para votar em turno único o
Projeto de Lei nº 113/2025 — do Executivo Municipal, também por motivo de urgência, e
o plenário acatou por unanimidade. Dando | ntinuidade, o senhor presidente solicitou à
senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação Ea
em turno único do Projeto de Lei nº 108/2025 — do Executivo Municipal, e após votação Me)
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou-se para a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei
nº 109/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
APROVADO
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votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, realizou-se a chamada nominal
dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 110/2025 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Logo, fez-se chamada nominal dos nobres vereadores para a
votação em turno único do Projeto de Lei nº 111/2025 — do Executivo Municipal, e após
votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-
se com a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do
Projeto de Lei nº 113/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuou-se com a chamada
nominal dos nobres vereadores para a votação do 2º turno da Proposta de Emenda à Lei
Orgânica de Rio Crespo — RO nº 005, de 11 de agosto de 2025, e após votação ficou
aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo,
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 2º tumo da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica de Rio Crespo — RO nº 006, de 18 de agosto de 2025, e após
votação ficou aprovada por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 02 (dois)
votos abstidos. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do
dia, seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve orador
inscrito. E não havendo oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais
matérias para serem tratadas, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres
vereadores, do público presente e declarou enceirada a presente sessão, seguindo-se esta
ata, que será assinada pelos membros da mesa diretora.
Cru
Crespo/RO

ARES ida CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
E Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TRIGÉSIMA SÉTIMA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de
2025. às 19:00 horas, sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DO PROJETO DE LEINº 114/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
C) LEITURA DO PROJETO DE LEINº 115/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
D) LEITURA DO PROJETO DE LEINº 116/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONS TITUIÇÃO, REDAÇÃO E
JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
(CFFFO), AOS PROJETOS DE LEI Nº 108, 109, 110 E 111/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONS TITUIÇÃO, REDAÇÃO E
JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
(CFFFO) E URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (CUIM), AO PROJETO
DE LEI Nº 113/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
G) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 072/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
H) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 073/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
[) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 074/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
1) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 075/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
K) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 076/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 072/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 073/2025
PRESIDÊNCIA;
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 074/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
D) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 075/2025 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
E) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 076/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2025 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2025 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
H) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2025 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
DO GABINETE DA
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
D
J)
o CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2025 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; )
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2025 DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
K) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO
L)
CRESPO - RO Nº 005, DE 11 DE AGOSTO DE 2025; . ;
VOTAÇÃO DO 2º TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE RIO
CRESPO - RO Nº 006, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Sala das Sessões, 2 novembro de 2025.
ODAIR J RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
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