sessao nº 38

á CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Trigésima oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, ao primeiro dia do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte € cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa.
sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos
seguintes vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES
PINTO. ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO.
GERALDO DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKL Após constar quorum regimental, foi dado início
à sessão e o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do
material do expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e
não havendo retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade:
leitura do Oficio nº 019/2025 — da EMAT ER-RO; leitura do Projeto de Lei nº 117/2025 —
do Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 118/2025 — do Executivo
Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 119/2025 — do Executivo Municipal; leitura do
Projeto de Lei nº 120/2025 “— do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) e Finanças, Fiscalização
Financeira e Orçamentária (CFFFO), aos Projetos de Lei nº 112, 1 14, 115 e 116/2025 —
do Executivo Municipal; leitura do Requerimento nº 077/2025 — do Gabinete da
Presidência: leitura do Requerimento nº 078/2025 — do Gabinete da Presidência: leitura
do Requerimento nº 079/2025 — do Gabinete da Presidência: leitura do Requerimento nº
a! 080/2025 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no
(material do expediente. o senhor presidente informou a retirada de pauta das peças :
orçamentárias (PPA, LDO e LOA), recomendando-se à comissão de finanças e
orçamento que procedesse à devida integração e consolidação do texto das três peças
analisadas, garantindo plena coerência entre seus artigos, anexos, metas e indicadores. O
presidente ressaltou a importância de uma verificação minuciosa quanto à inexistência de
erros materiais ou numéricos, bem como a necessidade de assegurar a compatibilidade
absoluta entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Destacou, ainda, a obrigatoriedade de confirmação da
constitucionalidade das emendas incorporadas, de modo a assegurar que a redação final
= retorne ao plenário de maneira clara, consistente e tecnicamente adequada. Assinalou qu
essa análise cuidadosa evitará questionamentos futuros e garantirá que a próxima votação
ocorra de forma segura, consciente e alinhada às melhores práticas de gestão pública,
prevenindo riscos ao erário. Em conclusão, o presidente declarou que. por prudência
administrativa e em estrita observância ao interesse público, manifesta-se pela
necessidade de retirada de pauta, pelo prazo de sete dias, do segundo turno de votação
dos projetos referentes ao PPA, LDO e LOA,. recomendando-se que a comissão d
; |finanças finalizasse a revisão técnica necessária, de modo que o texto retornasse ao
à plenário já consolidado. coerente « juridicamente resguardado. Por fim, o president
eafirmou que a retirada temporária de pauta não configura retrocesso. mas sim medida
indispensável para assegurar a qualidade e a integridade das peças orçamentárias.
eiterou. assim, o compromisso da câmara com um Planejamento responsável.
ransparente e tecnicamenie sólido. Seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO
XPEDIENTE, e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da
Ono
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APROVADO
Presidente
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tribuna do pequeno expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE
EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da
tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 077/2025 — do Gabinete da
Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 112/2025 — do Executivo
Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por
unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 078/2025 — do
Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 114/2025 — do
Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria. e o plenário
acatou por unanimidade. Passou-se para a votação simbólica do Requerimento nº
079/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
115/2025 — do Executivo Municipal. visto o caráter de urgência dessa matéria, e o
plenário acatou por unanimidade. Prosseguiu-se com a votação simbólica do
Requerimento nº 080/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o
Projeto de Lei nº 116/2025 — do Executivo Municipal, tendo em vista a urgência dessa
matéria, e o plenário também acatou por unanimidade. Dando continuidade, o senhor
presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação em tumo único do Projeto de Lei nº 112/2025 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Passou-se para a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em
turno único do Projeto de Lei nº 114/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida.
realizou-se a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do
Projeto de Lei nº 115/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo. chamada nominal dos
nobres vercadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 116/2025 — do
Executivo Municipal, e após votação também ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, o senhor presidente solicitou à senhora
secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação d
turno do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Rondônia, sobre as Contas de Governo
do senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA. julgado na 8º Sessão Ordinária do Pleno,
de 27 de maio de 2021, nos autos do processo nº 2.599/2020 — TCE/RO, que exarou
decisão colegiada unânime, que as Contas do exercício de 2019 não possuem condição
alguma de merecer aprovação pela Augusta Câmara Municipal de Rio Crespo — RO,
explicando aos vereadores que quem votasse SIM, estaria votando em MANTER o
Parecer Prévio, e quem votasse NÃO, estaria votando em REJEITAR o Parecer Prévio d,
Tribunal de Contas. Feita a chamada nominal para votação, obteve o resultado de 09
(nove) votos contrários, ou seja, pela REJEIÇÃO do PARECER PRÉVIO (Processo nº
2.599/2020-TCE/RO) e nenhum voto pela sua manutenção, ficando, no entanto,
REJEITADO, no 3º turno de votação, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Rondônia, referente às contas do exercício de 2019. E não havendo mais matérias para
serem votadas na presente ordem do dia, seguiu-se com o uso da tribuna das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador
DIOMAR (Dioma). que iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente e todos os
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presentes. Prosseguiu explicando que daria voto favorável às contas do ex-prefeito
LEZÃO, lembrando que, quando tudo começou, o município recebia um orçamento de
cerca de R$ 17 milhões. Depois, esse valor passou para R$ 40 milhões e hoje já
ultrapassa os R$ 45 milhões. Ele comentou que, com um orçamento desse tamanho. é
natural que o Tribunal de Contas acompanhe de perto todo o trabalho da Prefeitura.
Disse, também, que o gestor é alguém que planeja, corre atrás e faz o possível para
melhorar a cidade, buscando sempre soluções e crescimento para o município. Dioma
afirmou que, quando alguém trabalha muito, é normal que as contas superem as
expectativas e que algumas análises possam não bater de primeira com o que o Tribunal
aponta. Para ele, isso se deve ao ritmo intenso de trabalho e aos desafios enfrentados. Ele
aproveitou para reconhecer os oito anos de dedicação do ex-gestor ao município, dizendo
que esse período fez diferença para a cidade. Finalizou dizendo que a administração atual
está animada e comprometida em continuar acompanhando e dando sequência ao que foi
feito de bom até agora. O vereador FAGNER (Guina), iniciou sua fala cumprimentando
os membros da mesa diretora, os demais colegas, o público presente e os que
acompanhavam pelas redes sociais. Em tom descontraído. mencionou alguns dos
presentes, incluindo o senhor PAULO, o professor JOSÉ, dentre outros. além de destacar
a presença do ex-prefeito e da senhora MARÍLIA. Em seguida, explicou que subia à
tribuna para tratar das emendas encaminhadas ao município pelo deputado federal
? LÚCIO MOSQUINI. Informou que ele e o vereador HIAGO estiveram em Porto Velho
N recentemente, onde receberam equipamentos importantes destinados à agricultura
familiar de Rio Crespo. Entre os itens entregues. citou uma calcalhadeira. uma
ensiladeira, um perfurador de solo e uma grade agrícola, ressaltando que tais máquinas
J têm grande relevância para o fortalecimento do setor rural. O vereador destacou, ai
que o deputado se comprometeu a enviar novos equipamentos ao município, mas afirmou
que prefere anunciar somente após a efetiva entrega, embora adiante que serão muitos
benefícios. Guina também fez referência ao ex-prefeito LEZÃO. lembrando que já havia
A votado favoravelmente às suas contas no primeiro turno. convicto de que o ex-gestor
nunca deixou de apoiar o município e sempre ofereceu oportunidades às pessoas que
necessitavam. Declarou que manteve seu posicionamento nas votações seguintes porque
econhece no ex-prefeito um homem humilde, trabalhador, merecedor é comprometido
com a população. O parlamentar afirmou não se arrepender de nenhuma das vezes em
que votou a favor do ex-prefeito e reforçou que, se fosse necessário, faria novamente, por
reconhecer seu caráter e dedicação. Finalizando, o orador agradeceu a todos os colega
vereadores que votaram favoravelmente e afirmou que a união entre eles tem trazido bons
resultados ao município. O vereador HIAGO iniciou sua fala cumprimentando a todos.
destacando o carinho pela “sua casa” - a câmara - e pelo público presente. Prosseguindo,
fez um reconhecimento ao Deputado Federal LÚCIO MOSQUINI, ressaltando o dia em
que foram a Porto Velho receber equipamentos importantes para o município. Hiago
destacou que o deputado sempre ajudou muito, inclusive durante seu primeiro mandato, e
que por isso fez questão de estar presente para apoiá-lo. Disse que o trabalho de ambos
tem dado resultado e que é gratificante conquistar benefícios e produtos que realmente
atendam às necessidades da população. O parlamentar também parabenizou o colega
LEZÃO, reconhecendo o esforço diário de cada um e lembrando que todos enfrentam
Presidente
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suas próprias batalhas. O orador finalizou seu pronunciamento reforçando que a Câmara
Municipal está de portas abertas para o que for preciso e que podem sempre contar com
ele. E não havendo mais oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais
matérias para serem tratadas, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres
vereadores, do público presente e declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se esta
ata, que será assinada pelos membros da mesa diretora.
e de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TRIGÉSIMA OITAVA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Ao primeiro dia do mês de dezembro de 2025, às 19:00
horas, sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DO OFÍCIO Nº 019/2025 — DA EMATER-RO;
C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 118/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 120/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E
JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
(CFFFO), AOS PROJETOS DE LEI Nº 112, 114, 115 E 116/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
H) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 077/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
D) | LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 078/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
J) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 079/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
K) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 080/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 077/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 078/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 079/2025 —- DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
D) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 080/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
H) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
1) VOTAÇÃO DO 3º TURNO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE
RONDÔNIA. EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2.599/2020-TCE/RO, SOBRE A
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2019.
de dezembro de 2025.
Sala das Sessõe:
ODA JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
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