sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Trigésima nona Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos oito dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário desta Casa, sob a
presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO,
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado início à sessão e o
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura da Ata da sessão anterior, que após lida e não havendo
retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura do Ofício
nº 002/2025/CMTE; leitura da mensagem nº 122/2025 — do Gabinete do Prefeito; leitura
do Projeto de Lei nº 121/2025 — do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das |
Comissões de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) e Finanças, Fiscalização
Financeira e Orçamentária (CFFFO), aos Projetos de Lei nº 117, 118 e 119/2025 — do
Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Redação e
Justiça (CCRJ), Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFFO) e
Urbanismo e Infraestrutura Municipal (CUIM), ao Projeto de Lei nº 120/2025 — do
Executivo Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Redação e
Justiça (CCRJ), ao Projeto de Lei nº 097/2025 — do Executivo Municipal; leitura do
Parecer Contrário da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária
(CFFFO), ao Projeto de Lei nº 097/2025 — do Executivo Municipal; leitura do
Requerimento nº 081/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº
082/2025 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 083/2025 — do
Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 084/2025 — do Gabinete da
Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no material do expediente,
seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve orador
inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do pequeno expediente,
passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e o senhor presidente
concedeu a palavra ao vereador DIOMAR (Dioma), que iniciou sua fala cumpriment:
o senhor presidente, os demais vereadores, o público presente e as pessoas que
acompanham a sessão de suas casas. Em seguida, destacou que o motivo de seu
pronunciamento era tratar dos assuntos relacionados à LDO, à LOA e aos processos que
ainda serão encaminhados para apreciação desta casa legislativa. Ressaltou a importância
sse momento, uma vez que a câmara municipal tem recebido reconhecimento pelo
trabalho desenvolvido, inclusive com homenagens e menções jurídicas, figurando entre
cinco melhores câmaras do Estado. O vereador enfatizou que esse reconhecimento é
efeito tem dialogado com os vereadores, havendo entendimento, conversas e aceitação
anto às propostas apresentadas, reafirmando que os nove vereadores estão à disposição
ra colaborar e contribuir com o desenvolvimento do município. O vereador ressaltou
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que a câmara municipal está aberta ao diálogo e comprometida em ajudar o executivo a
concluir os processos relacionados à LDO, às diretrizes orçamentárias e aos demais
instrumentos de planejamento, sempre dentro da legalidade. Por fim, afirmou que, apesar
de comentários externos que por vezes apontam divergências, é fundamental
compreender que a atuação dos vereadores segue regras e princípios legais. Enfatizou que
o respeito a essas normas é indispensável para evitar erros e garantir a correta condução
dos trabalhos. Reiterou que a câmara municipal continuará dialogando, mantendo o
acesso e colaborando para o bem do município, reafirmando seu compromisso com o
interesse público. O vereador HIAGO, ao solicitar aparte ao vereador DIOMAR,
cumprimentou todos os presentes e em sua manifestação destacou a importância da
presença do assessor jurídico, Dr. FOGAÇA, reconhecendo sua participação ativa nas
discussões que possibilitaram o entendimento e o consenso em torno da LDO, do PPA e ,
da LOA. Ressaltou, ainda, o comprometimento dos vereadores que participaram dos |
debates, parabenizando os colegas pela postura responsável, pelo diálogo e pela busca
conjunta de soluções, enfatizando que o entendimento construído demonstra maturidade,
institucional e compromisso com o bom andamento dos trabalhos legislativos e com os
interesses do município. Retornando a palavra, o vereador DIOMAR agradeceu pela
oportunidade e concluiu sua fala. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da
tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 081/2025 — do Gabinete da
Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 117/2025 — do Executivo
Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por
unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 082/2025 — do
Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 118/2025 — do
Executivo Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o plenário
acatou por unanimidade. Passou-se para a votação simbólica do Requerimento nº
083/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
| 119/2025 — do Executivo Municipal, visto o caráter de urgência dessa matéria, e o
plenário acatou por unanimidade. Prosseguiu-se com a votação simbólica do
equerimento nº 084/2025 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o
Projeto de Lei nº 120/2025 — do Executivo Municipal, tendo em vista a urgência des
matéria, e o plenário também acatou por unanimidade. Dando continuidade, o senhor
—— presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 117/2025 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Passou-se para a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em
tamo único do Projeto de Lei nº 118/2025 — do Executivo Municipal, e após votação
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ficbu aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, | |
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realizou-se a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do E
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Projeto de Lei nº 119/2025 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos
obres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 120/2025 — do
cutivo Municipal, e após votação também ficou aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, o senhor presidente solicitou à senhora
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secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do
Parecer Contrário da Comissão de Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária
(CFFFO), ao Projeto de Lei nº 097/2025 — do Executivo Municipal, explicando aos
vereadores que quem votasse SIM, estaria votando a favor do arquivamento do Projeto de
Lei, e quem votar NÃO, estaria votando para derrubar o Parecer Contrário e seguir o
referido Projeto à votação. Feita a chamada nominal, o Parecer Contrário ficou aprovado
por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário, ficando, no entanto, arquivado o
Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do Executivo Municipal. Continuando, fez-se a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 2º turno do Projeto de Lei nº
078/2025 — do Executivo Municipal, com suas emendas, e após votação obteve o
resultado de 09 (nove) votos contrários à sua aprovação e nenhum voto favorável.
Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 2º turno do
Projeto de Lei nº 079/2025 — do Executivo Municipal, com sua emenda, e após votação
obteve o resultado de 09 (nove) votos contrários à sua aprovação e nenhum vot
favorável. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 2º E
turno do Projeto de Lei nº 080/2025 — do Executivo Municipal, com suas emendas, e
após votação obteve o resultado de 09 (nove) votos contrários à sua aprovação e nenhum
voto favorável. E não havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do
dia, seguiu-se com o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o senhor
presidente concedeu a palavra à vereador ROSELINA (Rose), que iniciou seu
pronunciamento cumprimentando o senhor presidente e os demais vereadores presentes. :
Registrou, também, seus cumprimentos ao ex-prefeito EVANDRO, ao professor JOSÉ, QB
ao senhor PAULO e a todos que acompanhavam a sessão. Em seguida, a vereadora À
destacou que utilizou a tribuna para parabenizar os servidores da câmara municipal pela a
conquista do Selo Diamante, enfatizando que, sem o trabalho dedicado dos servidores,
nada seria possível. Ressaltou a importância do assessor jurídico, do controle interno e de
todos os demais servidores da Casa, afirmando que a organização e o bom funcionamento Q
do legislativo dependem diretamente do empenho de cada um. A parlamentar afirmou,
" Nel que a expectativa é manter e ampliar esse reconhecimento no próximo ano,
reforçando que o Selo Diamante deve continuar sendo uma meta da instituigã
egistrou, também, reconhecimento ao executivo municipal pela conquista do Selo Ouro,
destacando que foi a primeira vez que a prefeitura alcançou tal certificação,
parabenizando a gestão pelo resultado. A vereadora parabenizou, igualmente, a colega
ereadora TELMA pela destinação de uma emenda no valor de R$ 220.000,00,
ssaltando a importância de os vereadores contribuírem com recursos e apoio ao
ecutivo para o desenvolvimento do município. Destacou que o trabalho conjunto entre
câmara e prefeitura é essencial para o bem-estar da população. Rose também parabenizou
so| presidente da câmara pela iniciativa do abono natalino concedido aos servidores,
E stacando a relevância do benefício ao final do ano e reconhecendo o valor do projeto
“encaminhado pelo executivo e aprovado pelo legislativo. Por fim, a vereadora elogiou a
decoração natalina da cidade, destacando que o município se encontra bonito, iluminado
je acolhedor, ressaltando a satisfação de ver as ruas enfeitadas e os órgãos públicos
'detorados. Enfatizou que iniciativas como essa valorizam a cidade e merecem
nhecimento. Encerrando sua fala, agradeceu a todos e reafirmou seu compromisso
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com o município. O senhor presidente, com o intuito de se pronunciar na tribuna,
convidou o vice-presidente para assumir a cadeira da presidência. O vereador ODAIR
(Mano) cumprimentou o senhor presidente, os demais membros da mesa diretora, os
colegas vereadores, o ex-prefeito LEZÃO, o senhor PAULO JÚNIOR e o professor
JOSE, agradecendo a presença de todos. Em seu pronunciamento, destacou a participação
da câmara municipal em uma solenidade realizada em Porto Velho, que contou com a
presença de representantes de todo o Estado, ocasião em que a casa legislativa foi
agraciada com o Selo Diamante de Transparência. Ressaltou que, para algumas pessoas,
essa conquista pode parecer insignificante, especialmente para aquelas que não conhecem
o real significado da premiação. O vereador enfatizou que o selo representa o resultado
de todo o trabalho desenvolvido pela câmara municipal, onde cada ação, cada diária e
cada ato administrativo são realizados com total transparência e permanecem à
disposição da população. Frisou que não há nada oculto ou realizado às sombras, pois
tudo é devidamente esclarecido e exposto à luz do dia, em conformidade com os
princípios da administração pública. Parabenizou, também, a prefeitura municipal pela
conquista do Selo Ouro de Transparência, ressaltando que esta é a segunda vez que o
executivo recebe a premiação, após anteriormente alcançar o selo prata, e manifestou
confiança de que, futuramente, também chegará ao selo diamante. Em seguida, o orador
fez um agradecimento especial a todos os servidores da câmara municipal, em especial
aos setores de Recursos Humanos, Controladoria e Jurídico, estendendo o
reconhecimento a todos, sem exceção. Destacou que cada servidor possui participação
fundamental nessa conquista, sendo o Selo Diamante resultado do trabalho coletivo. Por
fim, manifestou gratidão e honra pelo reconhecimento concedido pelo Tribunal de
Contas, destacando a relevância da premiação, que foi entregue a apenas cinco
municípios do Estado de Rondônia. Parabenizou, ainda, os demais municípios
contemplados com o selo diamante, ouro e prata, desejando que todos continue
avançando no fortalecimento da transparência pública. Encerrando, agradeceu a todos
pelas palavras e pela dedicação ao serviço público. E não havendo mais oradores
inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais matérias para serem tratadas, o
senhor presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores, do público presente e
declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se esta ata, que será assinada pelos
membros da mesa diretora.
Certifico que
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ViSO desta Câmara
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aldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Ri6 Crespo/RO
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TRIGÉSIMA NONA Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos oito dias do mês de dezembro de 2025, às 19:00
horas. sob a presidência do vereador ODAIR JOSE RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DO OFÍCIO Nº 002/2025/CMTE;
C) LEITURA DA MENSAGEM Nº 122/2025 - DO GABINETE DO PREFEITO;
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 121/2025 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E
JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
(CFFFO). AOS PROJETOS DE LEI Nº 117, 118 E 119/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: . .
F) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E
JUSTIÇA (CCRJ), FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
(CFFFO) E URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (CUIM), AO PROJETO .
DE LEI Nº 120/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL; E
G) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E
JUSTIÇA (CCRJ), AO PROJETO DE LEI Nº 097/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
H) LEITURA DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFFO), AO PROJETO DE LEI
Nº 097/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
D) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 081/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
J) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 082/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
K) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 083/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
L) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 084/2025 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 081/2025 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 082/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 083/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
D) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 084/2025 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 119/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL; É
H) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2025 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
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J)
seres CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VOTAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFFO), AO PROJETO DE LEI
Nº 097/2025 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS;
K) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2025 — DO EXECUTIVO
1D)
MUNICIPAL, COM SUA EMENDA;
VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS.
Sala das Sessões. 08 de ímbro de 2025.
ODAFR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
DN
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