sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura
da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. aos vinte e três dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no plenário desta Casa, sob a
presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes
vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES
PINTO, ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO,
GERALDO DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e
ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi dado
início à sessão e o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a
leitura do material do expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que
após lida e não havendo retificação, foi submetida à votação, ficando aprovada por
unanimidade; leitura do Projeto de Lei nº 017/2026 — do Executivo Municipal; leitura
do Projeto de Lei nº 018/2026 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº
019/2026 — do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 020/2026 — do
Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 021/2026 — do Executivo
Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 022/2026 — do Executivo Municipal; leitura C
dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFO), ao Projeto de E
Lei nº 015/2026 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça (CCRJ), Finanças (CFFO) e Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº
016/2026 — do Executivo Municipal; leitura do Requerimento nº 013/2026 — do
Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 014/2026 — do Gabinete da
Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no material do
expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não
houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do pequeno
expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve
orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do grande
expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente colocou em
votação simbólica o Requerimento nº 013/2026 — do Gabinete da Presidência, para
votar em turno único o Projeto de Lei nº 015/2026 — do Executivo Municipal, em
razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por unanimidade.
Seguiu-se com a votação simbólica o Requerimento nº 014/2026 — do Gabinete da
Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 016/2026 — do Executiv
Municipal, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por
unanimidade. Dando continuidade, o senhor presidente solicitou à senhora secretária
! que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único
do Projeto de Lei nº 015/2026 — do Executivo Municipal, e após votação ficou
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Seguiu-se com a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de
Lei nº 016/2026 — do Executivo Municipal, e após votação também ficou aprovado
por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E não havendo mais
matérias para serem votadas na presente ordem do dia, seguiu-se com o uso da
tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o senhor presidente concedeu a palavra à
vereadora ROSELINA (Rose), que iniciou seu pronunciamento cumprimentando o
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senhor presidente, os nobres vereadores, o público presente e todos que
acompanhavam pelas redes sociais. Prosseguiu destacando o início do ano
legislativo, ressaltando que os trabalhos já começaram com dedicação e
compromisso. após a realização da primeira sessão na semana anterior. Manifestou
sua alegria em retornar à tribuna para apresentar importantes conquistas para o
município. A parlamentar registrou agradecimento especial aos Deputados ALAN
QUEIROZ e CRISTIANE LOPES pela parceria firmada ao longo do mandato.
enfatizando que a união de esforços tem resultado em benefícios concretos para a
população. Informou que já foram destinados ao município recursos que somam R$
648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), sendo R$ 300 mil para a área da
Saúde e R$ 348 mil para a Assistência Social. Na Assistência Social, destacou que o
valor de R$ 348 mil será aplicado na implantação da sala do PSE no CRAS,
garantindo atendimento especializado às crianças e pessoas que já sofreram algum
tipo de violência. Ressaltou que esse investimento representa um avanço
significativo na proteção e no acolhimento das famílias em situação de é
vulnerabilidade, sendo motivo de grande satisfação poder contribuir com essa
importante ação. Quanto à Saúde, explicou que os R$ 300 mil destinados fortalecerão
os serviços prestados à população, possibilitando a aquisição de materiais
permanentes e o atendimento das principais demandas da área, assegurando melhores
condições de trabalho e atendimento. A vereadora também agradeceu aos colegas
parlamentares pela realização da sessão extraordinária no mês de janeiro, ocasião em
que foi aprovada emenda no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
destinada por meio do Deputado ALAN QUEIROZ. Mesmo não estando presente na
sessão, fez questão de registrar seu reconhecimento pelo apoio e compromisso dos GB
demais vereadores, reforçando que a união entre os poderes é fundamental para o
desenvolvimento do município. Reafirmou seu compromisso de continuar
trabalhando com responsabilidade, transparência e dedicação, sempre buscando
melhorias para a população. Encerrou sua fala desejando um ano legislativo
produtivo e abençoado a todos. O vereador DIOMAR iniciou seu pronunciamento
cumprimentando o senhor presidente, os demais colegas vereadores e todos qu
N
acompanhavam a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes soci
Manifestou sua satisfação pelo início dos trabalhos legislativos do ano de 2026,
destacando que esta foi a primeira sessão transmitida ao vivo, fato que considerou de
grande importância para ampliar a transparência e fortalecer a participação da
população nas atividades do Poder Legislativo. Ressaltou sua alegria em estar ao lado
dos colegas vereadores, todos com saúde e disposição para o trabalho. Durante sua
fala, abordou a questão da iluminação pública no município, reforçando preocupação
já mencionada em plenário. Destacou que há diversas ruas com iluminação precária e
e
pontos totalmente escuros, o que tem gerado insegurança à população. Citou comó
exemplo a rua nas proximidades da EMATER, que não possui poste de iluminação,
bem como a região da C-85 Nova, onde várias lâmpadas encontram-se queimadas. O
vereador observou que a empresa responsável pela execução das obras possui
responsabilidade contratual pelo período de cinco anos. razão pela qual entende ser
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necessária a devida notificação para que sejam realizados os reparos e manutenções
nas vias recém-implantadas, garantindo melhores condições de segurança aos
moradores. Ainda sobre iluminação, fez menção à iluminação natalina instalada no
município. Reconheceu a importância da decoração de Natal para valorizar a cidade.
incentivar o comércio local e proporcionar momentos de lazer às famílias. No
entanto, ressaltou que é essencial que haja planejamento. fiscalização é manutenção
adequados, especialmente quanto à parte elétrica e à qualidade da instalação, a fim de
evitar falhas, desperdício de recursos públicos e riscos à população. Reforçou que seu
posicionamento não é contrário à realização da decoração natalina, mas favorável à
organização. qualidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Em
outro momento, dirigiu-se respeitosamente ao Prefeito Municipal, solicitando
celeridade e sensibilidade quanto à definição do piso salarial dos profissionais da
saúde. Destacou que o pedido é feito em nome dos colegas parlamentares que
também acompanham essa demanda, reforçando que a Câmara Municipal está à
disposição para dialogar e colaborar na busca de um consenso que atenda aos
interesses da categoria e da administração pública. Ao encerrar, agradeceu a todos
que acompanharam a sessão pelas redes sociais e reafirmou seu compromisso de pas
continuar trabalhando em prol do desenvolvimento do município e do bem-estar da
população. A vereadora EDMATELMA (Telma) iniciou sua fala cumprimentando os
nobres colegas vereadores, os membros da mesa diretora e todos os presentes na
sessão. Em seu pronunciamento, destacou a satisfação e a alegria pelo início positivo -
dos trabalhos legislativos no corrente ano. Ressaltou que o município começou o ano
“com o pé direito”, mencionando a visita do Deputado THIAGO FLORES no dia 13.
ocasião em que foi aprovada a importante emenda destinada à construção da nova
praça municipal. A parlamentar enfatizou que a obra representa uma grande
conquista para a população. proporcionando um espaço digno de lazer às famílias.
crianças e idosos. Recordou, de forma emocionada, que já esteve na antiga praça com
seus filhos, imaginando a transformação que hoje se tornou realidade: um ambiente
organizado, limpo, estruturado e adequado para o convívio social. A vereadora
também parabenizou o prefeito EDER e toda a sua equipe pela agilidade e eficiêncis
na execução dos serviços, reconhecendo o comprometimento da gestão municipal
com a entrega de obras de qualidade à população. Na oportunidade, registrou ainda
agradecimento por mais uma emenda parlamentar destinada ao município, no valor
' de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), recurso já empenhado e pago.
destinado à aquisição de tubos Armco. Informou que os referidos materiais serão
utilizados na substituição de pontes de madeira, promovendo melhorias significativas
na infraestrutura rural, facilitando o deslocamento da população agrícola e garantindo
melhores condições de tráfego aos produtores e investidores locais. Ao final,
reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do município, colocando seu
mandato à disposição da população para continuar trabalhando, buscando novos
recursos e investimentos que contribuam para o crescimento e a melhoria contínua da
cidade. Encerrando sua fala, agradeceu a todos os presentes e desejou que Deus
abençoe abundantemente cada cidadão do município. O senhor presidente, com o
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intuito de se pronunciar na tribuna, convidou o vice-presidente para assumir a
Cadeira da presidência. O vereador ODAIR JOSE (Mano) iniciou seu
pronunciamento cumprimentando os nobres vereadores, os membros da mesa
diretora, os servidores da Casa e todos os cidadãos presentes. Destacou a importância
de iniciar os trabalhos legislativos com união, responsabilidade e, sobretudo. com
saúde. agradecendo a Deus pela oportunidade de estarem reunidos para mais um ano
de atividades em prol do município. Em sua fala, fez referência à questão da
iluminação pública, reforçando preocupação já mencionada em plenário acerca das
diversas ruas que se encontram com iluminação precária, com pontos escuros que
geram insegurança à população. Ressaltou que os munícipes procuram
frequentemente os vereadores para relatar essas demandas, diante da proximidade do
Poder Legislativo com a comunidade. Citou, como exemplo, a rua nas proximidades
da EMATER, que carece de postes de iluminação, bem como trechos da C-85 Nova,
onde há várias lâmpadas queimadas. Observou que, embora exista empresa
responsável pela execução da obra e manutenção durante o período contratual, é
fundamental que o Poder Executivo realize a devida notificação para que sejam
efetuados os reparos necessários. Em outro ponto relevante, o vereador solicitou
especial atenção do Prefeito Municipal quanto à regularização do piso salarial dos
profissionais da saúde. Destacou que se trata de uma pauta sensível e de interesse
coletivo dos parlamentares, ressaltando a importância da valorização desses
profissionais para a qualidade do atendimento à população. Colocou a Câmara
Municipal à disposição para dialogar e colaborar na construção de soluções que
atendam à categoria. O orador também registrou agradecimento por emenda
parlamentar destinada ao município, informando a expectativa de que, ainda neste
ano, sejam recebidos equipamentos voltados ao fortalecimento da agricultura
familiar, setor essencial para a economia local. Relatou, ainda, visita recente a
produtor rural do município, senhor ANTÔNIO, que, juntamente com seu filho
JEFFERSON, vem realizando investimentos significativos na atividade agrícola.
Parabenizou a iniciativa da família, destacando a necessidade de o poder público
oferecer apoio e condições adequadas para que os agricultores permaneçam no
campo. fortalecendo a produção local, a feira municipal e o comércio. Por fim.
reafirmou o compromisso da presidência e do legislativo com o desenvolvimento do
município. colocando-se à disposição da população para continuar trabalhando com
responsabilidade, diálogo e transparência. Encerrando sua fala, agradeceu aos
presentes e aos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O vereador
FAGNER (Guina), no uso da tribuna, cumprimentou o senhor presidente, os demais
membros da mesa diretora, os colegas vereadores e o público em geral. Inicialmente,
tratou acerca do plano de carreira dos servidores, destacando que a principal demanda
apresentada não se refere especificamente ao piso salarial, mas sim à implementação
do referido plano. que até o presente momento não foi efetivado. O parlamentar
ressaltou que há um impasse entre o Poder Executivo e o sindicato da categoria,
situação que, segundo ele, tem gerado insatisfação entre os servidores. especialmente
entre os profissionais da área da saúde, que aguardam um posicionamento concreto
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por parte da administração municipal. Nesse sentido. solicitou ao senhor prefeito uma
resposta objetiva e definitiva sobre o andamento do plano de carreira, enfatizando a
necessidade de transparência e compromisso com os servidores. Em sua fala, o
vereador também abordou a questão da iluminação pública. Informou que, ao cobrar
providências do secretário responsável e do Prefeito Municipal, recebeu a informação
de que a empresa contratada possui compromisso contratual com vigência de cinco
anos, o que limitaria eventuais alterações imediatas. Contudo, ponderou que é
possível intensificar a cobrança à empresa, por meio dos instrumentos jurídicos
cabíveis. a fim de garantir a adequada prestação dos serviços à população. O
parlamentar reforçou que os vereadores são constantemente cobrados pelos
munícipes e, por essa razão, devem apresentar respostas claras e ações efetivas.
Solicitou. assim. que o executivo continue cobrando da empresa responsável pela
iluminação pública, buscando a resolução célere das demandas existentes. Por fim, o
vereador agradeceu ao Deputado MARCELO CRUZ pelo empenho de emenda
parlamentar no valor superior a um milhão de reais em benefício do município.
Informou que, conforme diálogo mantido com o secretário competente, o recurso já
passou pelos trâmites necessários e encontra-se próximo de ser creditado na conta do
município, comprometendo-se a manifestar novo agradecimento público assim que o
valor estiver oficialmente disponível. O orador agradeceu a oportunidade e terminou (ob)
seu discurso. O vereador HIAGO iniciou seu pronunciamento cumprimentando o
senhor presidente, os colegas vereadores, os servidores da Casa e todos que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais, justificando que, embora não estivesse
inicialmente inscrito para fazer uso da palavra, solicitou a oportunidade ao presidente
da Casa e aos demais vereadores, sendo prontamente atendido. Em sua fala, registrou
agradecimento pelo trabalho que vem sendo realizado pelos parlamentares na busca
por emendas e recursos para o município. Destacou que todos os vereadores estão de
parabéns pelo empenho demonstrado. ressaltando que o esforço conjunto do G
legislativo tem refletido diretamente em benefícios para a população. Informou que
também foi contemplado com emenda parlamentar destinada pelo Deputado LÚCIO
MOSQUINI, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada à aquisição
de tubos para atender demandas relacionadas ao abastecimento e infraestrutura
hídrica. Mencionou ainda a conquista de recursos voltados à iluminação pública,
reforçando que tais investimentos são resultado do trabalho e da articulação dos
vereadores em prol do município. O parlamentar solicitou ao Prefeito Municipal
atenção especial quanto à aplicação dos recursos já viabilizados. reforçando que o
/
legislativo tem cumprido seu papel ao buscar investimentos e que espera a devida
execução das ações necessárias para atender às demandas da população. Em outro
”
ponto de sua manifestação, o vereador fez referência à necessidade de maior atenção
por parte do Governo do Estado às demandas do município, mencionando o
Governador MARCOS ROCHA. Ressaltou a importância de melhorias nas estradas,
especialmente na região da Linha do Açúcar. destacando que a situação atual tem
gerado insatisfação e que é dever dos representantes públicos cobrar providências.
| Por fim, conclamou os colegas vereadores a continuarem buscando apoio junto aos
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seus respectivos deputados, reforçando que a união de esforços e a articulação
política são fundamentais para garantir investimentos e melhorias para o município.
Encerrando sua fala, reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando com
responsabilidade e dedicação. sempre em defesa dos interesses da população. E não
havendo mais oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais
matérias para serem tratadas, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres
vereadores. do público presente e declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se
esta ata, que será assinada pelos membros da mesa diretora.
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SEGUNDA Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2026. às
19:00 horas. sob a Presidência do Vereador ODAIR JOSE RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: +
B) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2026 — DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2026 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2026 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 020/2026 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
F) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 021/2026 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
G) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 022/2026 - DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 015/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ).
FINANÇAS (CEFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 016/2026
— DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
1) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 013/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
K) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 014/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 013/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 014/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
C) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM SUA EMENDA;
D) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Sala das Sessões, 2 evereiro de 2026.
-
ODAÍK JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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