sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Am
Estado de Rondônia DIAMANTE
Poder Legislativo
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Ata da quarta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. aos nove dias do mês de março do ano de dois
mil e vinte e seis, às dezenove horas, no plenário desta Casa, sob a presidência do
vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos seguintes vereadores:
DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO, ELISANA
SIRIACO DO CARMO. FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO DOS
SANTOS. HIAGO MOREIRA GAVIOLI, RIVELINO DIAS e ROSELINA
MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quórum regimental, foi dado início à sessão e
o senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a leitura do material do
expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não
havendo retificação. foi submetida à votação. ficando aprovada por unanimidade:
leitura do Ofício nº 110/2026-GAB/PMRC;, leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFO), ao Projeto de Lei nº 021/2026 — do Executivo
Municipal: leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças
(CFFO), ao Projeto de Lei nº 022/2026 — do Executivo Municipal: leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFO), ao Projeto de Lei nº
023/2026 — do Executivo Municipal: leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça
(CCRJ) e Finanças (CFFO), ao Projeto de Lei nº 024/2026 — do Executivo Municipal;
leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFO), ao
Projeto de Lei nº 025/2026 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFO) e Urbanismo (CUIM), ao Projeto de
Lei nº 026/2026 — do Executivo Municipal: leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFO), ao Projeto de Lei nº 027/2026 — do Executivo
Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ), Finanças (CFFO)
e Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 028/2026 — do Executivo Municipal;
de CANNA
leitura do Requerimento nº 017/2026 — do Gabinete da Presidência; leitura do
Requerimento nº 018/2026 — do Gabinete da Presidência: leitura do Requerimento nº
019/2026 — do Gabinete da Presidência: leitura do Requerimento nº 020/2026 — do
Gabinete da Presidência: leitura do Requerimento nº 021/2026 — do Gabinete d
Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas no material do expediente,
seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve orador
inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do pequeno expediente,
passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito.
E não havendo oradores inscritos ao uso da tribuna do grande expediente, seguiu-se «
com à ORDEM DO DIA, e o senhor presidente colocou em votação simbólica o
Requerimento nº 017/2026 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o
Projeto de Lei nº 023/2026 — do Executivo Municipal, em razão do caráter de urgência
dessa matéria. e o plenário acatou por unanimidade. Seguiu-se com a votação
simbólica do Requerimento nº 018/2026 — do Gabinete da Presidência, para votar em
turno único o Projeto de Lei nº 024/2026 — do Executivo Municipal, considerando o
caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por unanimidade. Passou-se para
a votação simbólica do Requerimento nº 019/2026 — do Gabinete da Presidência, para
votar em turno único o Projeto de Lei nº 025/2026 — do Executivo Municipal, em
Oro
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virtude da urgência dessa matéria, e o plenário acatou por unanimidade. Prosseguiu-se
com a votação simbólica do Requerimento nº 020/2026 — do Gabinete da Presidência,
para votar em turno único o Projeto de Lei nº 026/2026 — do Executivo Municipal, por
se tratar de matéria de urgência, e o plenário acatou por unanimidade. Em seguida, foi
votado simbolicamente o Requerimento nº 021/2026 — do Gabinete da Presidência,
para votar em turno único o Projeto de Lei nº 027/2026 — do Executivo Municipal, por
motivo de urgência, e o plenário acatou por unanimidade. Dando continuidade, o
senhor presidente solicitou à senhora secretária que fizesse a chamada nominal dos
nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 023/2026 — do
Executivo Municipal. e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres vereadores para
a votação em turno único do Projeto de Lei nº 024/2026 — do Executivo Municipal, e
após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Passou-se para a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno
único do Projeto de Lei nº 025/2026 — do Executivo Municipal, e após votação ficou
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguiu-se com
a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de
Lei nº 026/2026 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09
(nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando, fez-se a chamada
nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº
027/2026 — do Executivo Municipal. e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, foi feita a chamada nominal
dos nobres vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 021/2026 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e
02 (dois) votos contrários. Prosseguindo, fez-se a chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação do 1º turno do Projeto de Lei nº 022/2026 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum
voto contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres vereadores para a votação
do 1º turno do Projeto de Lei nº 028/2026 — do Executivo Municipal, e após votação
também ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E nãc
havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do dia, seguiu-se com o
uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o senhor presidente concedeu a
palavra ao vereador DIOMAR, que iniciou cumprimentando o senhor presidente, os
membros da mesa diretora. os demais vereadores e o público que acompanhava a
sessão. Em seu pronunciamento, destacou que, no início do ano de 2025, foi
duramente criticado e vaiado por ter votado contra a emenda que alterava a Lei
Orgânica do Município referente à contratação do Controlador-Geral. O vereador
relatou que. na ocasião, a câmara chegou a ficar cheia de pessoas e que ele foi alvo de
críticas, permanecendo humilde e de cabeça baixa diante da situação. Entretanto.
afirmou que o tempo demonstrou que sua posição estava correta, uma vez que o
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarou a Emenda nº 003/2025 do
Município de Rio Crespo inconstitucional. Segundo a decisão, a norma permitia que o
cargo de Procurador-Geral fosse ocupado por pessoas sem concurso público e fora da
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carreira efetiva. o que viola a Constituição Federal, que exige concurso público e
garante a organização técnica das procuradorias. O vereador ressaltou que, apesar das
críticas recebidas na época, sempre se posicionou com o objetivo de zelar pelas leis do
município, fiscalizar e cuidar da população. Contudo, manifestou preocupação ao
afirmar que a situação acaba gerando desgaste e desmoralização para os vereadores
perante a sociedade. Neste momento, o vereador foi aparteado pelo vereador HIAGO,
que registrou que também votou contra a referida emenda, afirmando que sua decisão
foi baseada em pesquisas e análises realizadas na época, reforçando que sua posição
também foi contrária à alteração. Retomando a palavra, o vereador DIOMAR afirmou
que é importante lembrar desses fatos e destacou que a câmara possui assessoramento
jurídico. o qual deve ser ouvido com atenção antes de decisões importantes. Segundo
ele. é complicado quando o executivo encaminha uma proposta de emenda, esta é Ê
votada em plenário e, posteriormente, a justiça declara a medida inconstitucional, à
expondo o posicionamento dos vereadores. O parlamentar também mencionou que .
foram realizados diversos esforços relacionados ao tema, incluindo viagens a Porto
Velho e outras ações administrativas. além da realização de processo seletivo para
contratação de procurador, sendo que, posteriormente, a decisão judicial acabou E
anulando essas iniciativas. Na sequência, o vereador abordou outro assunto que o
levou à tribuna: uma reunião realizada com servidores da secretaria de obras, ão
representantes sindicais e funcionários da pasta. Ele relatou que os trabalhadores
reivindicam um plano de carreira digno, destacando que muitos atualmente recebem S
apenas um salário mínimo. o que considera um absurdo. Informou, ainda, que na
referida reunião o prefeito não esteve presente, embora o sindicato tenha participado. - S
Em seguida, comentou que recebeu do Executivo o Projeto de Lei nº 021/2026, que e
cria cargos, como gerente de unidade básica de saúde, com remuneração aproximada *
de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), além de outro cargo ligado à regulação com
salário em torno de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Segundo o vereador, ao 12
somar esses valores, seria possível conceder aumento salarial aos servidores da
secretaria de obras. ainda que fosse um acréscimo de cerca de R$ 100,00 (cem reais)
para cada trabalhador. Diante disso, defendeu maior atenção antes da criação de novos
cargos. lembrando que ainda existem aprovados em concurso público aguardando q
convocação. O parlamentar também mencionou que existem discussões pendentes |
sobre planos de carreira em outras áreas, como na saúde, que ainda aguardam pp
Ressaltou que os servidores da secretaria de obras continuam sem um plano de carreira E
estruturado, mesmo sendo trabalhadores que atuam diariamente sob sol e chuva. Por A)
fim, o vereador manifestou preocupação com a criação constante de novos cargos com
salários elevados. como coordenadores e gerentes, enquanto servidores que realizam
serviços essenciais continuam recebendo baixos salários. Defendeu que seja dada
maior valorização aos trabalhadores da secretaria de obras, que, segundo ele, são
vistos diariamente exercendo suas atividades com esforço e dedicação. Encerrou sua
fala reiterando que considera injusta a situação enfrentada por esses servidores e
agradeceu pela oportunidade. O senhor presidente, com o intuito de se pronunciar na
tribuna, convidou o vice-presidente para assumir a cadeira da presidência. O vereador
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ODAIR JOSÉ (Mano). no uso da tribuna, iniciou seu pronunciamento
cumprimentando o senhor presidente, os membros da mesa diretora, os nobres colegas
vereadores, o público presente e as pessoas que acompanham a sessão por meio das
redes sociais. Na oportunidade, o vereador registrou seus parabéns a todas as mulheres
pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado recentemente, destacando sua admiração
e respeito por todas elas. Manifestou. ainda, sua imensa gratidão às mulheres de todo o
mundo. O parlamentar também fez uma reflexão sobre a situação enfrentada por
muitas mulheres em diferentes partes do mundo, especialmente em regiões marcadas
por conflitos e guerras, onde muitas sofrem com violência e repressão. Ressaltou que,
ao pensar sobre essas realidades, é possível perceber a gravidade das dificuldades e
injustiças vividas por inúmeras mulheres. Por fim, o vereador agradeceu a atenção de
todos e encerrou seu pronunciamento. A vereadora ROSELINA (Rose), no uso da
tribuna, iniciou seu pronunciamento cumprimentando todas as mulheres do Estado de
Rondônia, do município de Rio Crespo e também aquelas que acompanham a sessão
pelas redes sociais. Na oportunidade, a vereadora também cumprimentou e agradeceu
a presença dos vereadores e amigos que estiveram em sua residência em um evento
recente. citando TELMA, PEU, RIVELINO, GERALDO, ODAIR JOSE e sua amiga g
LISANDRA. Destacou que foi um momento muito especial, marcado por uma GS
confraternização e pela entrega de diversas emendas. A parlamentar ressaltou, ainda, a
presença de seu deputado estadual ALLAN QUEIROZ e da deputada federal D
CRISTIANE LOPES, destacando que a participação de ambos tornou o momento
ainda mais significativo para ela. A vereadora também fez referência ao Dia p,
Internacional da Mulher, celebrado recentemente, destacando que a data simboliza a e:
N luta, a força e a resistência das mulheres em todo o Brasil. Enfatizou que, ao longo do
tempo, as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço na sociedade, embora aind '
enfrentem muitas dificuldades, desafios e situações de discriminação e assédio, o que
considera uma realidade preocupante. Mesmo assim, afirmou que, com fé em Deus e
perseverança. as mulheres continuam avançando e conquistando seus espaços. Em seu o
pronunciamento. a vereadora também agradeceu ao prefeito EDER pela presença no Vó)
evento realizado em sua residência, destacando que ele acompanhou, juntamente com “5
os deputados presentes, a entrega de emendas destinadas a áreas importantes do
município, como saúde. agricultura, cultura, esporte e lazer. A parlamentar relatou,
ainda, um momento de grande emoção ao visitar o hospital municipal durante a
entrega de melhorias na área da saúde, especialmente ao conhecer a nova estrutura da
sala de parto. Emocionada, contou que foi naquele mesmo local que teve seu filho, há
26 anos. e que retornar agora e ver as melhorias realizadas foi motivo de grande
alegria e orgulho. Destacou que atualmente o hospital conta com melhores
equipamentos. como berços aquecidos e incubadoras para atendimento de bebês
prematuros. ressaltando que nem todos os hospitais possuem uma estrutura como essa.
Segundo ela, é gratificante saber que muitas mães e crianças poderão ser atendidas em
melhores condições. A vereadora também compartilhou uma experiência pessoal,
lembrando que, na época em que teve seu filho, as condições eram muito mais difíceis,
relatando que precisou retornar para casa poucas horas após o parto devido às
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condições precárias da estrutura hospitalar naquele período. Por fim, afirmou sentir
grande satisfação em ver a evolução da estrutura de saúde do município e destacou que
isso lhe dá ainda mais motivação para continuar trabalhando pela população de Rio
Crespo. especialmente pelas mulheres e pelas futuras mães do município. Encerrando
sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa noite. E não havendo mais
oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais matérias para serem
tratadas. o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores, do público
presente e declarou encerrada a presente sessão. seguindo-se esta ata, que será assinada
pelos membros da mesa diretora.
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CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98- Lei de Criação nº 376, de 13de fevereiro de 1992 - Fone: = (69) 3539-2066
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QUARTA Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO. Aos nove dias do mês de março de 2026, às 19:00 horas,
sob a Presidência do Vereador ODAIR JOSE RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DO OFÍCIO Nº 110/2026-GAB/PMRC;
C) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 021/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
D) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 022/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 023/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 024/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 025/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ),
FINANÇAS (CFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 026/2026
— DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
D) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 027/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
J) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 028/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
K) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 017/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
L) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 018/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
M)LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 019/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
N) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 020/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
O) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 021/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: = (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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2025
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 017/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 018/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 019/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
D) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 020/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
E) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 021/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
H) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
D) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
J) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
K) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
L) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
M) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Sala das Sessões, 99 de março de 2026.
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Presidente da Câmara Municipal
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