sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos treze dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e seis, às dezenove horas, no prédio da Secretaria Municipal de Educação de
Rio Crespo — RO (antigo prédio do Centro de Referência de Assistência Social CRAS).
sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos
seguintes vereadores: DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA
unanimidade: leitura do Ofício nº 025/2026-GAB.PRES/CMRC: leitura do Oficio nº
103/2026 — da Comissão Organizadora do 20º Arraiá do Povão; leitura dos Pareceres
da Comissão de Justiça (CCRJ) às Propostas de Emenda Modificativa nº 001 e
002/2026 e Aditiva nº 001/2026 — do Legislativo Municipal: leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (C' CRJ) e Finanças (CFFF, 0), ao Projeto de Lei nº 019/2026 — do G
Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (C CRJ) e E
Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 029/2026 — do Executivo Municipal; leitura já
dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e F inanças (CFFFO), ao Projeto de e
Lei nº 030/2026 — do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das Comissões de
Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 031/2026 — do Executivo
Municipal: leitura do Requerimento nº 023/2026 — do Gabinete da Presidência; leitura
do Requerimento nº 024/2026 — do Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº
025/2026 — do Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas —s
no material do expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO
EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito. E não havendo oradores inscritos ao uso
da tribuna do pequeno expediente. passou-se ao uso da tribuna do GRANDE
EXPEDIENTE, e o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador DIOMAR, que
iniciou seu pronunciamento cumprimentando o senhor presidente, os demais membros
da mesa diretora, os colegas vereadores e o público em geral. Prosseguiu explicando que o
utilizava a tribuna para tratar do Projeto de Lei nº 035/2026, que dispõe sobre a aberturá >
de crédito especial proveniente de superávit financeiro do exercício de 2026. Ele
destacou que, no ano anterior, houve dificuldades na área da educação. especialmente
relacionadas às reivindicações dos professores quanto à insuficiência de recursos para
E atender às necessidades da categoria. No entanto, informou que, ao final do exercício,
$ | foi registrado um superávit de R$ 233.358,44 (duzentos e trinta e três mil, trezentos e
dá cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), o que indica que a situação (
financeira da educação se encontra mais tranquila. O vereador explicou que o prefeito sr
encaminhou o projeto solicitando a transferência de recursos provenientes de sobras do. — q
FUNDESB, do salário-educação e de outros recursos vinculados, incluindo devoluções e um
recomposições. Entretanto, manifestou preocupação com a complexidade e a falta de CN
documentação que acompanhasse a proposta. Segundo ele, um projeto dessa magnitude +.
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: Wwww.camarariocrespo.ro.gov.br
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Poder Legislativo
deveria vir acompanhado do balanço patrimonial do município e de parecer técnico
jurídico da secretaria de educação, esclarecendo de forma detalhada a origem dos
recursos. Ressaltou que existe preocupação quanto à possibilidade de utilização de
recursos vinculados aos 70% destinados à valorização dos profissionais da educação, o
que poderia gerar problemas legais tanto para o legislativo quanto para o executivo.
Também observou que o projeto cria novas dotações orçamentárias por meio de crédito
especial, quando, em sua avaliação, poderia ser feito apenas por suplementação.
Comparou a situação a uma despesa não prevista inicialmente. ressaltando que crédito
especial é destinado a novas despesas que não estavam previstas no orçamento. Outro
ponto levantado foi a destinação de R$ 168.580,05 (cento e sessenta e oito mil.
quinhentos e oitenta reais e cinco centavos) para serviços de terceiros — pessoa jurídica,
o que, segundo ele, necessita de explicação detalhada, já que envolve contratação de
empresas ou serviços externos. O vereador informou que o projeto ainda estava em
análise na comissão e solicitou que, até a próxima sessão. o executivo encaminhe a
documentação necessária, especificando claramente de onde sairão os recursos e como
serão aplicados. Finalizou reforçando que os recursos da educação são extremamente
sérios e precisam de total transparência, solicitando que o prefeito apresente os devidos
esclarecimentos e documentação para que o projeto possa ser analisado com
responsabilidade pela comissão de finanças e pelo plenário. O orador agradeceu pela
oportunidade e terminou sua fala. E não havendo mais oradores inscritos ao uso da
tribuna do grande expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o senhor presidente
colocou em votação simbólica o Requerimento nº 023/2026 — do Gabinete da
Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 029/2026 — do Gabinete da
Presidência, considerando o caráter de urgência dessa matéria, e o plenário acatou por
unanimidade. Seguiu-se com a votação simbólica o Requerimento nº 024/2026 — do
Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº 030/2026 — do
Gabinete da Presidência, em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o plenário
acatou por unanimidade. Passou-se para a votação simbólica o Requerimento nº
025/2026 — do Gabinete da Presidência, para votar em turno único o Projeto de Lei nº
031/2026 — do Gabinete da Presidência, visto a urgência dessa matéria, e o plenário
também acatou por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente solicitou à senhora
secretária que fizesse a chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em tu
único do Projeto de Lei nº 029/2026 — do Executivo Municipal, e após votação ficou
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Prosseguiu-se com a
chamada nominal dos nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de
Lei nº 030/2026 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Continuando. fez-se a chamada nominal dos
nobres vereadores para a votação em turno único do Projeto de Lei nº 031/2026 — do
Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Dando continuidade, foi feita a chamada nominal dos nobr
vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº 001/2026 — do
Legislativo Municipal. e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis
nenhum voto contrário. Prosseguindo. foi feita a chamada nominal dos nobres
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vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2026 — do
Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e
nenhum voto contrário. Em seguida, fez-se a chamada nominal dos nobres vereadores
para a votação da Proposta de Emenda Aditiva nº 001/2026 — do Legislativo Municipal,
e após votação também ficou aprovada por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres vereadores para a votação do 1º
turno do Projeto de Lei nº 019/2026 — do Executivo Municipal, com suas emendas, e
após votação ficou aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e nenhum voto contrário. E
não havendo mais matérias para serem votadas na presente ordem do dia, seguiu-se com
o uso da tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve orador inscrito. E não
havendo oradores inscritos na tribuna das explicações pessoais, nem mais matérias para
serem tratadas, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores. do
público presente e declarou encerrada a presente sessão, seguindo-se esta ata, que será
assinada pelos membros da mesa diretora.
V io Crespo/RO
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NONA Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura da Câmara Municipal
de Rio Crespo — RO. Aos treze dias do mês de abril de 2026, às 19:00 horas, sob a
Presidência do vereador ODAIR JOSE RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
B) LEITURA DO OFÍCIO Nº 025/2026-GAB.PRES/CMRC:
C) LEITURA DO OFÍCIO Nº 103/2026 - DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 20º
ARRAIÁ DO POVÃO: .
D) LEITURA DOS PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA (CCRI AS
PROPOSTAS DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 E 002/2026 E ADITIVA Nº
001/2026 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CEFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 019/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFFO). AO PROJETO DE LEI Nº 029/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFEFO), AO PROJETO DE LEI Nº 030/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFEFO), AO PROJETO DE LEI Nº 031/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
D LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 023/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
1 LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 024/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 025/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
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ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 023/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 024/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 025/2026 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 029/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
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Poder Legislativo
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
G) VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2026 — DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL;
H) VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2026 —- DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
1) VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 001/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
N VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS.
Sala das Sessões. 13 ril de 2026.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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