sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Décima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. aos vinte dias do mês de abril do ano de dois
mil e vinte e seis. às dezenove horas, no prédio da Secretaria Municipal de Educação de
Rio Crespo — RO (antigo prédio do Centro de Referência de Assistência Social -CRAS),
sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES, com a presença dos
vereadores DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI, EDMATELMA RODRIGUES PINTO,
ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER DE SOUZA CARDOSO, GERALDO
DOS SANTOS. HIAGO MOREIRA GAVIOLI e RIVELINO DIAS. Estava ausente à
vereadora ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum regimental, foi
dado início à sessão e o senhor presidente solicitou à senhora secretária que procedesse 3
à leitura do material do expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que
após lida e não havendo retificação, foi submetida à votação. ficando aprovada por D
unanimidade: leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCR), Finanças
(CFFFO) e Urbanismo (CUIM), ao Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do Executivo
Municipal: leitura dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças
(CFFFO), ao Projeto de Lei nº 034/2026. de autoria do Executivo Municipal; leitura
dos Pareceres das Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto
Lei nº 035/2026, de autoria do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça (CCRJ) e Finanças (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 036/2026, de ;
autoria do Executivo Municipal: leitura do Requerimento nº 026/2026. de autoria do
Gabinete da Presidência: leitura do Requerimento nº 027/2026. de autoria do Gabinete
da Presidência: leitura do Requerimento nº 028/2026. de autoria do Gabinete da
Presidência. Não havendo mais matérias para serem lidas no Material do Expediente,
seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, não havendo oradores
inscritos. Em seguida, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, co o
senhor presidente concedeu a palavra ao vereador DIOMAR. que iniciou sea >
pronunciamento cumprimentando o senhor presidente, os demais membros da mesa
diretora, os colegas vereadores e o público em geral. Prosseguiu relatando que rá
semana passada abordou sobre o projeto da educação, no valor de R$ 233.358.4
VY (duzentos e trinta e três mil, trezentos € cinquenta e oito reais e quarenta e quatro
NX centavos). referentes a sobras do FUNDEB, salário-educação, recurso do PNAE
(merenda escolar), devolução e recomposição ao FUNDEB. Ressaltou que a situação é
complicada, pois o secretário havia se comprometido a encaminhar um plano de trabalho
e um orçamento patrimonial. bem como um balanço de patrimônio. para que fosse
possível verificar de onde estão sendo originados os recursos, evitando o risco de
prejuízo aos 70% destinados aos funcionários. Relatou que recebeu apenas um
memorando encaminhado à comunidade, tratando de transferência com débito e gestão
de recursos com débito na educação infantil. Destacou que, geralmente, esse recurso é
destinado à pré-escola. Informou que, na educação infantil, há o valor de R$ 122.109,00
(cento e vinte e dois mil, cento e nove reais). sendo que R$ 29.109,00 (vinte e nove mil,
cento e nove reais) foram destinados a material permanente, permanecendo na educação,
enquanto os outros R$ 93.000.00 (noventa e três mil reais) estão sendo destinados a
serviços de terceiros de pessoa jurídica, como contratação de empresas e pagamento de
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Presidente
AMENO fg,
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energia. O vereador considerou a situação injusta, pois o recurso do FUNDEB destinado
à educação infantil deve atender às séries iniciais, de 3 a 5 anos de idade. Informou ainda
que não recebeu relatório detalhado. apenas o memorando. não sendo possível verificar
se há recursos dos 70% do FUNDEB incluídos no projeto. Diante disso, declarou que
irá se abster da votação do referido projeto. pois, caso haja recursos dos 70% do
FUNDEB incluídos na soma, poderá ocorrer uma infração grave. Afirmou que deseja
agir de forma consciente, ressaltando que havia sido prometido o envio de um plano de
trabalho detalhando a aplicação dos recursos e sua destinação. Explicou que tais recursos
são acumulados ao longo do ano, funcionando como uma espécie de poupança da
administração. Contudo, destacou que à pré-escola enfrenta dificuldades. com crianças
realizando atividades debaixo de árvores, sem estrutura adequada, como um barracão.
Observou que aguardar recursos de emendas para construção demanda tempo,
reforçando a necessidade de melhor esclarecimento sobre a aplicação dos recursos da
educação. Por fim, reiterou sua decisão de se abster da votação do projeto, para evitar
eventual responsabilização administrativa, mencionando que cobrou o envio do plano
de trabalho e do balanço patrimonial, os quais não foram encaminhados. Ressaltou que,
com tais documentos. seria possível identificar a origem dos recursos e a porcentagem
proveniente do FUNDEB, bem como sua destinação por área. Encerrando sua fala,
desejou boa noite a todos os que acompanhavam a sessão, inclusive aqueles que
assistiam de suas residências. O orador agradeceu pela oportunidade e terminou sua fala.
Não havendo mais oradores inscritos para O uso da tribuna no Grande Expediente,
passou-se à ORDEM DO DIA. O senhor presidente colocou em votação simbólica o
Requerimento nº 026/2026, de autoria do Gabinete da Presidência, que solicita a votação
em turno único do Projeto de Lei nº 033/2026. de autoria do Executivo Municipal,
considerando o caráter de urgência da matéria, sendo aprovado por unanimidade pelo
plenário. Na sequência, foi colocado em votação simbólica o Requerimento nº 027/2026,
de autoria do Gabinete da Presidência, que solicita a votação em turno único do Proj
de Lei nº 035/2026, também de autoria do Executivo Municipal, em razão do caráter de
urgência, sendo igualmente aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi
colocado em votação simbólica o Requerimento nº 028/2026. de autoria do Gabinete da a
Presidência, que solicita a votação em turno único do Projeto de Lei nº 036/2026, sendo E
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aprovado por unanimidade, diante da urgência da matéria. Em seguida, o senhor
presidente solicitou à senhora secretária que procedesse à chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação. em turno único, do Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do
Executivo Municipal, o qual foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto +=
contrário. Prosseguindo, realizou-se a chamada nominal para votação, em turno único,
do Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado poy
07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 01 (uma) abstenção. Na sequência
foi realizada a chamada nominal para votação, em turno único. do Projeto de Lei nº
036/2026. de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Dando continuidade. procedeu-se à chamada
nominal para votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Executivo A
Municipal, sendo aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato
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contínuo, realizou-se a chamada nominal para votação em 2º turno do Projeto de Lei nº
020/2026. de autoria do Executivo Municipal. sendo aprovado por 08 (oito) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em seguida, o senhor presidente apresentou
requerimento verbal ao plenário para dispensa do 3º turno de votação do Projeto de Lei
nº 020/2026. considerando sua aprovação unânime em 1º e 2º turnos. sendo o pedido
acatado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem votadas na Ordem do
Dia. passou-se ao uso da tribuna nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo
oradores inscritos. E. não havendo mais nada a tratar. o senhor presidente agradeceu a
presença dos nobres vereadores e do público presente. declarando encerrada a presente
sessão, da qual se lavrou a presente ata, que será assinada pelos membros da Mesa
Diretora.
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Poder Legislativo
DÉCIMA Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura da Câmara
Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte dias do mês de abril de 2026, às 19:00 horas,
sob a Presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
B) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ).
FINANÇAS (CFFFO) E URBANISMO (CUIM), AO PROJETO DE LEI Nº 033/2026
— DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
C) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 034/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
D) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 035/2026 — DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
E) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA (CCRJ) E
FINANÇAS (CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 036/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
F) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 026/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA:
G) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 027/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
H) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 028/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 026/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 027/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 028/2026 - DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
D) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
G) VOTAÇÃO DO 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
—
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“4 08 PEVEREMODE 1,
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
H) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2026 - DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Sala das Sessões, 20 de
OD RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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