sessao nº 11

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos vinte e sete dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no prédio da Secretaria
Municipal de Educação de Rio Crespo — RO (antigo prédio do Centro de Referência de
Assistência Social — CRAS), sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ
RODRIGUES, com a presença dos vereadores DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI,
EDMATELMA RODRIGUES PINTO, ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER
DE SOUZA CARDOSO, GERALDO DOS SANTOS, HIAGO MOREIRA GAVIOLI,
RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum
regimental, foi dado início à sessão e o senhor presidente solicitou à senhora secretária
que procedesse à leitura do material do expediente, que constou: leitura da Ata da Sessão
anterior, que após lida e não havendo retificação, foi submetida à votação, ficando
aprovada por unanimidade; leitura do Atestado Médico da Vereadora ROSELINA
MIRANDA, leitura do Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Executivo Municipal;
leitura do Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do Executivo Municipal; leitura do
Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Executivo Municipal. Não havendo mais
matérias para serem lidas no Material do Expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do
PEQUENO EXPEDIENTE, e não houve orador inscrito. Não havendo oradores
inscritos para o uso da tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da tribuna do
GRANDE EXPEDIENTE, e também não houve orador inscrito. Não havendo oradores
inscritos para o uso da tribuna no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA, e
o senhor presidente solicitou à senhora secretária que procedesse à chamada nominal
dos nobres vereadores para a votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 019/2026, de
autoria do Executivo Municipal, com suas emendas, sendo aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o senhor
presidente apresentou requerimento verbal ao plenário para dispensa do 3º turno de
votação do Projeto de Lei nº 019/2026, considerando sua aprovação unânime em 1º e 2º
turnos, sendo o pedido acatado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem
votadas na Ordem do Dia, passou-se ao uso da tribuna nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
e o senhor presidente concedeu a palavra ao vereador DIOMAR, que iniciou sua fala
cumprimentando o senhor presidente, os demais membros da mesa diretora, os colegas
vereadores e o público que acompanhava a sessão. Na sequência, o vereador relembrou
que, recentemente, trouxe à discussão a informação de que cerca de 200 mil reais saíram
de uma conta vinculada do MDE — recursos da educação — e que esse valor teria sido
utilizado para iluminação pública. Disse se tratar de um tema sério, pois são recursos
que, por natureza, possuem destinação específica para a educação, como reforma de
escolas, transporte escolar e investimentos voltados às crianças da pré-escola,
especialmente de 3 a 5 anos. Diante disso, o vereador ressaltou que não é contra a
administração municipal c afirmou que tudo o que é correto, legal e benéfico ao
município, sempre contará com seu voto favorável. Ele reforçou que a Câmar
Municipal merece respeito, assim como todos os vereadores, que têm o dever de
fiscalizar e zelar pelo bom uso do dinheiro público. Por isso, solicitou o
encaminhamento dos documentos necessários, como projetos, plano de trabalho,
bommo Cuco LO Lo
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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comprovações e todas as informações que demonstrem a legalidade e a correta
destinação desses recursos. O vereador enfatizou que não faz oposição por fazer, e que
sua posição é de responsabilidade e compromisso com o município. Segundo ele, se
tudo estivesse correto, não haveria motivo para discussão. O objetivo é único: garantir
que o que é certo seja feito da maneira certa. Deixou sua mensagem à população,
reafirmando seu compromisso com a transparência, com a educação e com o bem do
município, agradeceu pela oportunidade e terminou seu discurso. E, não havendo mais
oradores inscritos para o uso da tribuna das Explicações Pessoais, nem mais matérias a
tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos nobres vereadores e do público
presente, declarando encerrada a presente sessão, da qual se lavrou a presente ata, que
será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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DÉCIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2026, às
19:00 horas. sob a Presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
B) LEITURA DO ATESTADO MÉDICO DA VEREADORA ROSELINA MIRANDA
MUCHINSKIE,
C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2026. DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL;
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 038/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2026. DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2026, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS.
Sala das Sessões, 27
JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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