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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Nona
Legislatura da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos quatro dias do mês de maio
do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no prédio da Secretaria Municipal
de Educação de Rio Crespo — RO (antigo prédio do Centro de Referência de
Assistência Social — CRAS), sob a presidência do vereador ODAIR JOSÉ
RODRIGUES, com a presença dos vereadores DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI,
EDMATELMA RODRIGUES PINTO, ELISANA SIRIACO DO CARMO, FAGNER
DE SOUZA CARDOSO, GERALDO DOS SANTOS. HIAGO MOREIRA GAVIOLI,
RIVELINO DIAS e ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI. Após constar quorum
regimental, foi dado início à sessão e O senhor presidente solicitou à senhora secretária
que procedesse à leitura do material do expediente, que constou: leitura da Ata da
Sessão anterior. que após lida e não havendo retificação, foi submetida à votação,
ficando aprovada por unanimidade; leitura da Indicação nº 002. de 04 de maio de 2026
- de autoria da Câmara Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 040, de 30 de abril de
2026 — de autoria do Executivo Municipal; leitura do Projeto de Lei nº 041, de 30 de
abril de 2026 — de autoria do Executivo Municipal: leitura do Projeto de Lei nº 042, de
30 de abril de 2026 — de autoria do Executivo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ), Finanças, Fiscalização
Financeira e Orçamentária (CFFFO) e Urbanismo e Infraestrutura Municipal
(CUIM), ao Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do Executivo Municipal: leitura dos
Pareceres das Comissões de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) e Finanças,
Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFFO), ao Projeto de Lei nº 038/2026, de
autoria do Executivo Municipal: leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição,
Redação e Justiça (CCRJ) e Finanças, Fiscalização Financeira e Orçamentária
(CFFFO), ao Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Executivo Municipal; leitura
do Requerimento nº 029, de 04 de maio de 2026 — de autoria do Gabinete da
( Presidência: leitura do Requerimento nº 030, de 04 de maio de 2026 — de autoria do
Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 031, de 04 de maio de 2026 — de
autoria do Gabinete da Presidência. Não havendo mais matérias para serem lidas no
Material do Expediente, seguiu-se com o uso da tribuna do PEQUENO
EXPEDIENTE. e não houve orador inscrito. Não havendo oradores inscritos para O
“luso da tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da tribuna do GRANDE
| EXPEDIENTE. O vereador DIOMAR ANTÔNIO CASTOLDI iniciou seu
f pronunciamento informando que subiu à tribuna para tratar do projeto relacionado às
. |emendas do vereador FAGNER DE SOUZA CARDOSO em parceria com 0 deputado
“ estadual MARCELO CRUZ. Ele relatou que, há cerca de 15 a 20 dias, recebeu
reclamações sobre a falta de medicamentos na saúde pública. Ao buscar
* iesclarecimentos junto ao secretário municipal de Saúde. foi informado de que o
processo de compra havia sido realizado com recursos de emenda parlamentar no valor
de R$ 1 milhão destinados à farmácia básica. No entanto, segundo o vereador, houve
erro na classificação funcional do recurso, que deveria ter sido destinado às Unidades
Básicas de Saúde, mas acabou vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836)entro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespoDhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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Diante disso, destacou que, quando ocorre a falta de medicamentos, a responsabilidade
costuma recair sobre vereadores e secretários. enquanto o prefeito não é apontado
como responsável. apesar de o erro. segundo ele, ter ocorrido na gestão municipal. O
vereador manifestou indignação ao mencionar a contratação da empresa MF
Consultoria e Treinamentos, sediada em Porto Velho, que recebe cerca de R$ 10 mil
mensais para prestar assessoria ao município nas áreas de planejamento, controles
internos. licitações, contratos, convênios e gestão de riscos. Informou que o contrato
foi prorrogado por mais 12 meses, com valor mensal reajustado para aproximadamente
R$ 10.444 e valor global estimado em R$ 125.329 no período. Segundo ele, já foram
realizados pagamentos recentes à empresa, o que considerou um gasto elevado,
questionando a necessidade de contratar consultoria externa enquanto o município
possui profissionais capacitados, incluindo contadores. que recebem valores inferiores
ao pago à empresa. O vereador reforçou a importância de maior responsabilidade na
aplicação dos recursos públicos, principalmente na área da saúde, ressaltando que a
população cobra diretamente os vereadores quando faltam medicamentos. Por fim,
registrou de forma positiva a melhoria na iluminação da Avenida Afonso Gago,
parabenizando pelo resultado e encerrando seu pronunciamento. Seguiu-se com a
ORDEM DO DIA. O senhor presidente colocou em votação simbólica o Requerimento
nº 029, de 04 de maio de 2026 - de autoria do Gabinete da Presidência, que solicita a
votação em turno único do Projeto de Lei nº 037/2026. de autoria do Executivo
Municipal, considerando o caráter de urgência da matéria, sendo aprovado por
unanimidade pelo plenário. Na sequência, foi colocado em votação simbólica o
Requerimento nº 030, de 04 de maio de 2026. de autoria do Gabinete da Presidência,
que solicita a votação em tumo único do Projeto de Lei nº 038/2026, também de
l autoria do Executivo Municipal. em razão do caráter de urgência, sendo igualmente
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi colocado em votação simbólica o
Requerimento nº 031, de 04 de maio de 2026. de autoria do Gabinete da Presidência,
que solicita a votação em turno único do Projeto de Lei nº 039/2026, sendo aprovado
por unanimidade, diante da urgência da matéria. Em seguida, o senhor presidente
solicitou à senhora secretária que procedesse à chamada nominal dos nobres
vereadores para a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria *
do Executivo Municipal, o qual foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, realizou-se a chamada nominal
. | para votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do Executivo
“| Municipal, sendo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
' nenhuma abstenção. Na sequência, foi realizada a chamada nominal para votação, em
"turno único, do Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Executivo Municipal, sendo
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis. nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Dando continuidade, procedeu-se à chamada nominal para votação em 2º
turno do Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Executivo Municipal, sendo
aprovado por 09 (nove) votos favoráveis. nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Em seguida, o senhor presidente apresentou requerimento verbal ao
plenário para dispensa do 3º turno de votação do Projeto de Lei nº 034/2026,
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considerando sua aprovação unânime em 1º e 2º turnos, sendo o pedido acatado por
unanimidade. Não havendo mais matérias a serem votadas na Ordem do Dia, passou-
se ao uso da tribuna nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. O vereador ODAIR JOSÉ
RODRIGUES iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos e fez um lembrete
aos colegas parlamentares. Ele orientou que, sempre que houver necessidade de
solicitar explicações a secretários municipais ou a qualquer secretaria da
administração. os pedidos sejam realizados por meio de ofício. Segundo o vereador, a
formalização garante maior clareza, organização e respaldo às solicitações. Destacou
ainda que pedidos feitos apenas de forma verbal podem se perder ou gerar dúvidas,
enquanto o ofício proporciona segurança e registro oficial das demandas apresentadas
pelos vereadores. Por fim, agradeceu a atenção de todos e encerrou desejando um boa
noite. E. não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença dos
nobres vereadores e do público presente, declarando encerrada a presente sessão, da
qual se lavrou a presente ata, que será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
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Poder Legislativo
DÉCIMA SEGUNDA Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 9º Legislatura da
Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos quatro dias do mês de maio de 2026, às 19:00
horas, sob a Presidência do vereador ODAIR JOSÉ RODRIGUES.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
B) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 002, DE 04 DE MAIO DE 2026 — DE AUTORIA DA
CÂMARA MUNICIPAL;
C) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 040, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
D) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 041, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 042, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
F) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
REDAÇÃO E JUSTIÇA (CCRJ). FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA (CFFFO) E URBANISMO E INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
(CUIM). AO PROJETO DE LEI Nº 037/2026 — DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL:
G) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
REDAÇÃO E JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA (CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 038/2026 — DE AUTORIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
H) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO,
REDAÇÃO E JUSTIÇA (CCRJ) E FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA (CFFFO), AO PROJETO DE LEI Nº 039/2026 — DE AUTORIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
D) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 029, DE 04 DE MAIO DE 2026 - DE
AUTORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
J) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 030, DE 04 DE MAIO DE 2026 — DE
AUTORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
K) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 031, DE 04 DE MAIO DE 2026 — DE
AUTORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 029, DE 04 DE MAIO DE 2026 —
DE AUTORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 030, DE 04 DE MAIO
DE AUTORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
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Estado de Rondônia
Poder Legislativo
C) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 031, DE 04 DE MAIO DE 2026 —
DE AUTORIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
D) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2026 — DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL:
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2026 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2026 — DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL:
G) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2026 — DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
io de 2026.
Sala das Sessões, 04 d
OD JOSE RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
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