sessao nº 31

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CEEE SETE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Rio Crespo — RO, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil
e vinte, às quinze horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do
Vereador ADEMIR JUSTINO MARTINS, com a presença dos
seguintes Vereadores: JAIME CÂNDIDO FERREIRA, JOALDO
GOMES DE CARVALHO, JOÃO CARLOS CAITITÉ, JURANDI
SOARES DA SILVA, LAURO VILAS BOAS MAGALHÃES,
RIVELINO DIAS, TADEU BECKER e VALDENIR MACHADO DE
MIRANDA. Após constar quórum regimental, foi dado início à Sessão
e o Senhor Presidente solicitou ao Senhor' Secretário que fizesse a
leitura do Material do Expediente, que constou: leitura da Ata da
Sessão anterior, que após lida e não havendo retificação, a mesma foi
submetida à votação, ficando aprovada por unanimidade; leitura dos
Pareceres das Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Resolução
nº 004/2020 — do Legislativo Municipal; leitura dos Pareceres das
Comissões de Justiça e Finanças ao Projeto de Lei nº 037/2020 — do
Legislativo Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Finanças à
Proposta de Emenda Modificativa nº 002/2020 — do Legislativo
Municipal; leitura do Parecer da Comissão de Finanças à Proposta de
Emenda Modificativa nº 003/2020 — do Legislativo Municipal; leitura
do Requerimento nº 029/2020 — do Gabinete da Presidência; leitura do
Requerimento nº 030/2020 — do Gabinete da Presidência. E não
havendo mais matérias para serem lidas no Material do Expediente,
seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO EXPEDIENTE, e não
houve Orador inscrito. E não havendo Oradores inscritos ao uso da
Tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso da Tribuna do
GRANDE EXPEDIENTE, e o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador JURANDI, que no uso da Tribuna externou cumprimentos
aos membros da Mesa Diretora, demais Vereadores e público presente,
iniciou seu discurso falando que gostaria que todos os pré-candidatos
estivessem presentes para aprenderem que a Câmara Municipal é
dirigida de acordo com as Leis, o Regimento Interno, a Lei Orgânica e
a Constituição Federal, declarou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJINF: 63.762.918/0001-98
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037/2020, bem como às Propostas Emendas Modificativas, que têm por
objetivo fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais de Rio Crespo-RO, disse que está aqui nesta Casa de Leis
para representar e defender o povo e que não concorda com o aumento
de subsídios de agentes políticos do Poder Executivo em um ano
atípico, de pandemia mundial, uma vez que esse ato fere a moral,
apesar de se tratar de uma matéria legal e constitucional, externou sobre
o Decreto de Calamidade Pública, que foi aprovado por esta Casa de
Leis dois meses atrás, e alegou que as emendas modificativas ao
Projeto de Lei de subsídios foram analisadas apenas pela Comissão de
Finanças, sem o conhecimento das demais Comissões Permanentes.
Relatou que os valores dos subsídios dos agentes políticos do Poder
Executivo deveriam ser mantidos, sem aumento, considerando, ainda,
que temos no país 12 milhões de desempregados e mais 12 milhões de
pessoas que recebem salário mínimo, ao final explicou os motivos de
votar pela não aprovação do Projeto do subsídio, esclarecendo que não
terá nada contra os Vereadores que votarem a favor do Projeto de Lei
nº 037/2020. O Orador cedeu tempo de aparte ao Vereador MIMI, que
cumprimentou a todos, declarando seu voto contrário o Projeto de Lei
nº 037/2020, por ser imoral e conceder aumento em época de
pandemia, disse que certamente o Projeto seria aprovado pela maioria
dos votos, falou sobre o atraso na tramitação e realização de emendas,
quase 30 dias antes das eleições, agradeceu a oportunidade e concluiu
suas palavras. Retornando a palavra, o Vereador JURANDI agradeceu
a oportunidade e finalizou sua fala. E não havendo mais Oradores
inscritos ao uso da Tribuna do Grande Expediente, seguiu-se com a
ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente colocou em votação
simbólica o Requerimento nº 029/2020 — do Gabinete da Presidência,
para votar em Turno Único o Projeto de Lei nº 037/2020, juntamente
com as Propostas de Emendas Modificativas nº 002 e 003/2020 - de
autoria do Legislativo Municipal, em razão do caráter de prioridade e
urgência dessa matéria, e os Vereadores presentes em Plenário
acataram por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente colocou
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em votação simbólica o Requerimento nº 030/2020 — do Gabinete da
Presidência, para votar em Turno Único o Projeto de Resolução nº
004/2020 — de autoria do Legislativo Municipal, em razão do caráter de
prioridade e urgência dessa matéria, e os Vereadores presentes em
Plenário também acataram por unanimidade. Em seguida, o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
nominal dos nobres Vereadores, para a votação da Proposta de Emenda
Modificativa nº 002/2020 — de autoria do Legislativo Municipal, e após
votação ficou aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três)
votos contrários. Seguiu-se com a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação da Proposta de Emenda Modificativa nº
003/2020 — de autoria do Legislativo Municipal, e após votação ficou
aprovada por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários.
Dando continuidade, fez-se a chamada nominal dos nobres Vereadores
para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº 037/2020 — de
autoria do Legislativo Municipal, com suas respectivas Emendas
Modificativas, e após votação ficou aprovado por 05 (cinco) votos
favoráveis e 03 (três) votos contrários. Passou-se para a votação em
Turno Único do Projeto de Resolução nº 004/2020 — de autoria do
Legislativo Municipal, e após votação ficou aprovado por 08 (oito)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Ato contínuo, chamada
nominal dos nobres Vereadores para a votação do 2º Turno do Projeto
de Lei nº 038/2020 — de autoria do Executivo Municipal, e após
votação ficou aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e nenhum voto
contrário. O Senhor Presidente fez um requerimento verbal, para que
fosse dispensado o 3º Turno de votação do Projeto de Lei nº 038/2020,
tendo em vista que ele foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º Turnos
de votação, e os Vereadores presentes em Plenário acataram por
unanimidade. E não havendo mais matérias para serem votadas na
presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da Tribuna das
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Vereador JURANDI, que no uso da Tribuna cumprimentou a todos e
iniciou falando que é contra o desperdício do dinheiro público,
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colocando durante a sessão um áudio de aplicativo de WhatsApp que,
segundo ele, seria fala do Prefeito, onde diz que o Município de Rio
Crespo, em 2019, arrecadou mais de 4 milhões em recursos. Seguindo,
o Orador refere-se ao Senhor Prefeito, afirmando que este recurso não
está incluído no Orçamento aprovado pela Câmara Municipal de Rio
Crespo, no valor de 19 milhões em 2019, incluindo 450 mil obtido do
FITHA, questionando a busca por informações sobre o possível
investimento do recurso citado. Segue confirmando que os nobres
colegas Vereadores, que possuem contato frequente com o Prefeito,
devem saber sobre o destino do recurso, ressaltou que os únicos
investimentos em obras no município, no ano de 2019, foram o
recapeamento da rua Cerejeiras, citando que o recurso advém dos
royalties, no valor de 1 milhão de reais, no qual 100 mil reais foram
destinados à pavimentação da Rua Cerejeiras, com recurso do DER.
Seguiu questionando aos nobres Vereadores e ao nobre Vereador
JAIME, sobre o recurso aprovado para construção de Espaço
Alternativo. Retratou ser oposição e disse defender o cidadão somente
no que está certo, agradeceu a oportunidade e concluiu suas palavras. E
não havendo mais Oradores inscritos na Tribuna das Explicações
Pessoais, nem mais matérias para serem tratadas, o Senhor Presidente
agradeceu a presença dos nobres Vereadores, do público presente e
declarou encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada
pela Mesa Diretora.
Certifico que asno É o
roi publicada no quaat.
de aviso desta Câmar»
Neta Magia. NONE)
atidian Mayara de Andrade Neves
Secretania Geral Legislativa
Portana nÃD14/2017
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* Estado de Rondônia —
E. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
TRIGÉSIMA PRIMEIRA Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO. Aos treze
dias do mês de outubro de 2020, às 15:00 horas, sob a Presidência do Vereador ADEMIR
JUSTINO MARTINS.
PEQUENO EXPEDIENTE
A) LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR;
B) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
C) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS AO
PROJETO DE LEI Nº 037/2020 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
D) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS À PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 002/2020 — DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
E) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS À PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 003/2020 - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
F) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 029/2020 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA;
G) LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 030/2020 — DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
ORDEM DO DIA
A) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO REQUERIMENTO Nº 029/2020 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
B) VOTAÇÃO SIMBÓLICA DO RQUERIMENTO Nº 030/2020 — DO GABINETE DA
PRESIDÊNCIA;
C) VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2020 — DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL;
D) VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2020 — DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL;
E) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2020 - DO LEGISLATIVO
MUNICIPAL, COM SUAS EMENDAS;
F) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020 — DO
LEGISLATIVO MUNICIPAL; N
G) VOTAÇÃO DO 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2020 - DO EXECWNVO N
MUNICIPAL.
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