sessao nº 39

a PODER LEGISLATIVO
EEE CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e
vinte, às quinze horas, no Plenário desta Casa, sob a Presidência do
Vereador ADEMIR JUSTINO MARTINS, com a presença dos
seguintes Vereadores: JAIME CÂNDIDO FERREIRA, JOALDO
GOMES DE CARVALHO, JOÃO CARLOS CAITITÉ, JURANDI
SOARES DA SILVA, RIVELINO DIAS e VALDENIR MACHADO
DE MIRANDA. Estavam ausentes os Vereadores LAURO VILAS
BOAS MAGALHÃES e TADEU BECKER. Após constar quórum
regimental, foi dado início à Sessão e o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Material do Expediente, que
constou: leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida e não havendo
retificação, a mesma foi submetida à votação, ficando aprovada por
unanimidade; leitura do Atestado Médico do Vereador LAURO VILAS
BOAS MAGALHÃES; leitura do Projeto de Lei nº 045/2020 — do
Executivo Municipal; leitura do Requerimento nº 033/2020 — do
Gabinete da Presidência; leitura do Requerimento nº 034/2020 — do
Gabinete da Presidência. E não havendo mais matérias para serem lidas
no Material do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão
por 10 (dez) minutos, para análise e Parecer Conjunto das Comissões
de Justiça e Finanças, ao Projeto de Lei nº 045/2020 — do Executivo
Municipal, em razão do caráter de urgência dessa matéria. Reabrindo a
essão, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Finanças ao
eferido Projeto de Lei. Seguiu-se com o uso da Tribuna do PEQUENO
EXPEDIENTE, e não houve Orador inscrito. E não havendo Oradores
t-£ linscritos ao uso da Tribuna do Pequeno Expediente, passou-se ao uso
“Ya Tribuna do GRANDE EXPEDIENTE, e não houve Orador inscrito.
E não havendo Oradores inscritos ao uso da Tribuna do Grande
Expediente, seguiu-se com a ORDEM DO DIA, e o Senhor Presidente
olocou em votação simbólica o Requerimento nº 033/2020 — do
Gabinete da Presidência, para dispensar o interstício de um Turno para
o outro e incluir a votação do 2º Turno do Parecer Prévio PPL-TC
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
” Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — FonelFax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
A É Email: c: unicipal riocrespo(Dhotmail.com - Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
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. PODER LEGISLATIVO
EEE EE CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
00050/16, exarado nos autos do Processo nº 02131/2016-e/TCE-RO, de
Prestação de Contas do município de Rio Crespo, referente ao exercício
de 2015, do Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, na Ordem do Dia
da presente Sessão, conforme autorização regimental, cooperação dos
demais Pares e compromisso que essa gestão teve em colocar essa
matéria para ser apreciada pelo Plenário desta Casa de Leis, conforme
atribuição constitucional e soberania que a Câmara possui para julgar
Prestação de Contas Anual, e o Plenário acatou por unanimidade.
Seguiu-se com a votação simbólica do Requerimento nº 034/2020 — do
Gabinete da Presidência, para incluir na Ordem do Dia e votar em
Turno Único o Projeto de Lei nº 045/2020 — do Executivo Municipal,
em razão do caráter de urgência dessa matéria, e o Plenário acatou por
unanimidade. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada nominal dos nobres
Vereadores para a votação do 2º Turno do Parecer Prévio PPL-TC
00050/16, exarado nos autos do Processo nº 02131/2016-e/TCE-RO, de
Prestação de Contas do município de Rio Crespo, referente ao exercício
de 2015, do Senhor EUDES DE SOUSA E SILVA, e após votação
ficou aprovado por 07 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhum registro de abstenção. Passou-se para a chamada nominal dos
nobres Vereadores para a votação em Turno Único do Projeto de Lei nº
045/2020 — do Executivo Municipal, e após votação ficou aprovado por
06 (seis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum registro de
abstenção. Ato contínuo, chamada nominal dos nobres Vereadores para
a votação do 2º Turno do Projeto de Lei nº 044/2020 — do Executivo
Municipal, e após votação ficou aprovado por 06 (seis) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhum registro de abstenção. O
Senhor Presidente fez um requerimento verbal ao Plenário, pedindo a
dispensa do 3º Turno de votação do Projeto de Lei nº 044/2020 e do
Parecer Prévio PPL-TC 00050/16, tendo em vista que os mesmos
foram aprovados por unanimidade em 1º e 2º Turnos de votação, e o
Plenário acatou por unanimidade. E não havendo mais matérias para
serem votadas na presente Ordem do Dia, seguiu-se com o uso da
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Tribuna das EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não houve Orador inscrito.
E não havendo Oradores inscritos na Tribuna das Explicações Pessoais,
nem mais matérias para serem tratadas, o Senhor Presidente agradeceu
a presença dos nobres Vereadores, do público presente e declarou
encerrada a presente Sessão, seguindo-se esta Ata assinada pela Mesa
Diretora.
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