materia nº 2/1997

re
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, ESTADO DE RONDÔNIA.
iet e TJei nº
ns «de 01.01.97
" Dispõe sobre a criação de cargos de
confiança da Prefeitura Municipal de
Buritis e dá outras providências",
ADAIR FERREIRA DE SOUZA Prefeito do Município de Buritis-
RO, usando atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e EU Sanciono a seguinte LEI:
Arte 1º Ficam criados os seguintes órgãos diretamente subordina-
dos ao Prefeito Municipal:
I - Chefia de Gabinete |
II- Secretaria Geral
III- Departamento de Saúde
IV - Departmanto de Educação
V — Departamento de Fazenda
É VI - Departamento de Agricultura
o, | VII- Departamento & Obras
| VilI-Departamento de Ação Social
IX - Seção de Planejamento
X - Seção de Tributos e Finanças
XI - Seção de Tesouraria a
XII- Seção de Prtrimônio e Serviços Gerais
Ficem criadas, até que o Município aieperha deNókiniação
própria, as funções comissionadas del
Chefia de Cabinobds sec epcocoscosvsvoreso Rim 400,00
Secretaria Geralecccsccscssessss coco se ces R$-1. 200,00
Departamento de Saba ssesa. cce ecos. coco coRd- 400,00
Departamento de Eca rocerso cravo Ri- 400,00
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Departamento de Fazenda. .cccocoro coro ses som 400,00
Departamento de Agriculrurace.e E conosco cc coRy= 400,00
Departamento de Obras. ceccscce corso co ces oceRi= 400,00
Departamento de Ação Socialccececccccccees «R$- 400,00
“a, Seção de Planejamento cocecccrcccosecoce cost 200,00
is Seção de Tributos e Finanças. .ccosecoseceseRf= 200,00
Seção de Tesourarideccocorcorc core revve cos eRdo- 200,00
Seção de Patrimônio e Serviços Gerais.ecceoR8- 200,00
Arte 3º- Aos titulares das funções acima emmeradas, apli
cer-se-g no que couber o disposto no Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Campo Novo-ROs
À Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revo-
Q gadas as disposições em contrários
Paço Municipal de Buritis, Estado de Rondônia, ao 1º dia
do mês de janeiro do ano de 1.997.
PREFEITO MUNICIPAL